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STM mantém condenação do sargento Laci por desacato

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve em um ano a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo pelo crime de desacato a superior. O recurso de embargos foi apresentado pela defesa do réu, em virtude da condenação ocorrida em março de 2012, em julgamento de apelação no STM.

STM mantém condenação para militar acusado de homicídio culposo

Brasília, 23 de outubro de 2009 - Em sessão realizada nesta quinta-feira (22), o Superior Tribunal Militar negou provimento à apelação interposta por primeiro tenente do Exército e manteve a condenação à pena de um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo, com multiplicidade de vítimas.

STM mantém condenação por peculato e denunciação caluniosa

Brasília, 1º de setembro de 2011 - O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, provimento a recurso defensivo que requeria reforma de sentença de 1º grau, que condenou o tenente-coronel da Aeronáutica J.B.S a cinco de reclusão pelos crimes de peculato (artigo 303) e por denunciação caluniosa (artigo 343). Os delitos estão previstos no Código Penal Militar (CPM).

STM mantém condenação por estelionato de ex-militar

Brasília, 22 de agosto de 2011 – Os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a condenação do ex-terceiro sargento da Marinha J.O.F. pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A pena imputada foi de dois anos e seis meses de reclusão. Atualmente, ele já cumpre pena pelo mesmo crime e responde a outro processo junto à Justiça Militar da União.

STM mantém decisão de juiz que não transcreveu depoimento feito por videoconferência

O relator do caso, ministro William de Oliveira Barros profere seu voto

O Ministério Público Militar (MPM) entrou com o pedido para que o Plenário determinasse que o juiz da Auditoria de Manaus realizasse a degravação do interrogatório de um soldado do Exército feito por conferência audiovisual. Segundo o MPM, a negativa do juiz violaria normas do Código de Processo Penal Militar.

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