O Superior Tribunal Militar deu início ao processo de convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para cargos de técnico e analista judiciário. O resultado final da seleção foi publicada pelo Edital nº 8, de 8 junho deste ano.

Pela convocação, feita por e-mail, a área de Pessoal pede ao candidato aprovado que apresente a documentação de habilitação para posse conforme a relação de documentos disponível no sítio www.stm.jus.br (menu Informações/Concurso Servidor 2017). 

O futuro servidor deverá ainda agendar consulta médica admissional na Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde do STM (DISAU), para realização de perícia médica e entrega dos exames médicos e questionário de admissão. A verificação das condições de saúde e a emissão do parecer de aptidão médico são requisitos obrigatórios para posse.

No comunicado, o Tribunal pede também ao candidato que se manifeste quanto ao interesse em ser nomeado para ter exercício nas lotações disponíveis (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande) ou de permanecer na lista  de aprovados para convocação em vaga subsequente, sem prejuízo da sua colocação na ordem de classificação.

Uma tabela disponível no Portal STM informa aos candidatos sobre a situação atual das convocações, de acordo com o cargo e a área de cada aprovado. Para mais informações acesse: https://www.stm.jus.br/informacao/concurso-stm-2017/informacoes-adicionais.

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O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, regulamentou o Balcão Virtual no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). A ação tem o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento das unidades judiciárias ao cidadão, promovendo o acesso à Justiça e a celeridade processual. 

O Balcão virtual consiste no atendimento telepresencial ao público externo utilizando ferramenta de videoconferência/videochamada e tornando permanente o acesso remoto direto dos usuários aos serviços da JMU.

O Ato Normativo nº 466, publicado nesta segunda-feira (26), diz que as Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) e as Auditorias em todo o país vão disponibilizar o Balcão Virtual, que utilizará o aplicativo Whatsapp ou outro aplicativo de reunião oferecido pela Justiça Militar da União, sem necessidade de agendamento prévio.

Ainda segundo o Ato, que já está em vigor, cada CJM ou Auditoria manterá um canal de atendimento exclusivo para o Balcão Virtual, com um número de WhatsApp ou link permanente, dependendo do aplicativo escolhido.

O endereço eletrônico desse atendimento virtual também será publicado no site do STM, em menu próprio.

O atendimento ao cidadão ou aos operadores do Direito pelo Balcão Virtual vai ocorrer durante o horário de atendimento ao público, das 12 horas às 19 horas e ao menos um servidor de cada Auditoria Militar deverá ser designado, em teletrabalho, de forma exclusiva.

Não será permitido trafegar pelo Balcão Virtual o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo Sistema de Processo Judicial (E-proc) da Justiça Militar da União, já disponível no Portal do STM.

 A criação do serviço atende à Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de fevereiro deste ano.

O Superior Tribunal Militar (STM)  cumpriu 100% em quase todas as metas nacionais do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2015.

Os números foram divulgados pelo presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, na tarde desta terça-feira (24), durante o 9º Encontro do Poder Judiciário, que ocorre nesta semana, em Brasília.

Na Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente – o STM atingiu a integridade da meta. Já as Auditorias Militares – a primeira instância da Justiça Militar da União -  cumpriram, até agora, 97%, devendo completá-la até dezembro. 

Na Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º grau, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no STM – a Corte cumpriu totalmente.

Já a Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12/2015, as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2013 - o STM cumpriu 100% do estabelecido pelo CNJ, enquanto as Auditorias Militares atingiram 58%, faltando computar os meses de setembro e outubro.

No que tange à Meta Específica 1 (celeridade), o STM devia Julgar, em até 120 dias, 90% dos processos originários e recursos e as Auditorias Militares deviam julgar, em até 150 dias, 90% dos processos originários.

Estas metas ainda não foram alcançadas em sua totalidade. O STM atingiu 64,9% e as Auditorias Militares atingiram, até agosto, 45,7%.

Em outra meta estabelecida pelo CNJ, a Meta Específica 2 de 2015 (Força de Trabalho), a Justiça Militar da União devia estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição de força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.

“Neste quesito, o percentual de cumprimento atingiu 83,3% até outubro de 2015. Das cinco ações constantes da meta, quatro foram atendidas plenamente e apenas uma delas está em fase de cumprimento”, afirmou o ministro William Barros.