Plenário desclassifica tentativa de homicídio para lesão corporal e mantém condenação de ex-militar
O STM mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União que havia condenado um ex-soldado a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio. O réu deu um golpe de martelo na cabeça de outro militar depois de desavenças dentro do quartel. Os ministros desclassificaram o crime para lesão corporal leve, mas mantiveram a condenação do ex-militar.
Os participantes do “X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria” tiveram a oportunidade de assistir, nesta quarta-feira (20) a duas audiências realizadas na Auditoria de Santa Maria (3ª Auditoria da 3ª CJM). A atividade fez parte da programação do evento e teve como objetivo mostrar a aplicação dos conhecimentos adquiridos durante as palestras.
Os participantes do “X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria” tiveram a oportunidade de assistir, nesta quarta-feira (20), a duas audiências realizadas na Auditoria de Santa Maria (3ª Auditoria da 3ª CJM). A atividade fez parte da programação do evento e teve como objetivo proporcionar aos participantes a visualização in loco dos conhecimentos adquiridos durante as palestras.
Antes do início das audiências, Mauro Stürmer, Diretor de Secretaria da Auditoria, recepcionou cerca de quarenta inscritos para a atividade e esclareceu aspectos formais da realização da audiência. Na oportunidade, foram formados os Conselhos Permanentes de Justiça da Aeronáutica e do Exército, que sob a condução do juiz-auditor Celso Celidonio, realizaram, respectivamente, a oitiva de testemunha de um processo que apura o uso de entorpecentes dentro do quartel e o interrogatório do réu onde se apura um caso de deserção.
“A participação no Seminário de Direito Militar é uma grande oportunidade de conhecer a Justiça Militar da União, uma vez que essa justiça especializada ainda é pouco estudada nos bancos acadêmicos”, disse a estudante do 6º semestre do curso de direito da Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS), Anne Naiara Arend.
O Ministro Artur Vidigal falou sobre “Direito Operacional e Delito de Função no Brasil”. O Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos apresentou os principais pontos da estrutura da Justiça Militar Brasileira. O Foro aconteceu de 26 a 28 de agosto, em Lima, no Peru.
Brasília, 21 de novembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) negou ordem de habeas corpus (HC) a um soldado da Aeronáutica acusado de roubar uma pistola do quartel e matar um colega de farda.
O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, se despediu do STM em razão da aposentadoria. Em sessão solene, o ministro fez um balanço da administração iniciada em março de 2013.
