Desta vez, desde o último dia 4 de novembro, quem está respondendo à pesquisa do CNJ são os magistrados. No total, a JMU possui 47 juízes e ministros. Destes, 33 (70,21%) já responderam às perguntas.
O quarto dia do evento de capacitação promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União discutiu a legislação pertinente ao processo administrativo na administração federal e outros aspectos afeitos ao direito administrativo, como sua jurisprudência.
O quarto dia do evento de capacitação promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) discutiu a legislação pertinente ao processo administrativo na administração federal e outros aspectos afeitos ao direito administrativo, como sua jurisprudência.
O advogado da União junto ao STJ, Rodrigo Becker, abriu os trabalhos do dia palestrando sobre as questões militares de maior Incidência na Advocacia Geral da União e no Poder Judiciário.
Logo em seguida, foi a vez do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques apresentar o tema “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ em Direito Administrativo”.
O coordenador científico do curso, professor Juarez Gomes Nunes Junior, apresentou novo tema para discussão: incidentes processuais, formas de saneamento e nulidades.
“O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/99” foi o tema apresentado pelo conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho.
O curso termina nesta sexta-feira (5) e pode ser assistido ao vivo por meio do portal do STM. A palestra de encerramento será proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, que falará sobre as “Implicações da lei anticorrupção para a administração pública.
A comissão de concurso do Superior Tribunal Militar (STM) resolveu anular a prova de sentença do concurso público para o cargo de juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União. O ato de anulação será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21.
Por meio do curso a distância, os militares vão conhecer os crimes militares mais julgados por esta Justiça Especializada e quais são as condutas criminosas que eles estão sujeitos a cometer. O curso está programado para ocorrer entre os dias 4 e 29 de agosto.
De 19 a 21 de agosto será realizado na Base Aérea de Santa Maria o X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS). As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 10 de agosto no site do evento.
De 19 a 21 de agosto será realizado na Base Aérea de Santa Maria o X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS). As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 10 de agosto no site: www.direitomilitarsm.com.br . O evento conta com o apoio da Auditoria de Santa Maria.
Três ministros do STM serão palestrantes. O vice-presidente Fernando Sérgio Galvão falará sobre “Base principiológica da Justiça Militar da União no contexto do Estado Brasileiro”. William de Oliveira Barros discorrerá sobre a “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas” e José Coêlho Ferreira abordará o tema “Desafios atuais da JMU”.
Outros temas como “A responsabilidade do superior à luz do Estatuto de Roma” e “O processo administrativo militar”, serão tratados no seminário.
Mais informações podem ser obtidas no site do evento.
O Conselho também definiu as pautas para as próximas reuniões. Alguns dos temas que serão discutidos são a articulação com os órgãos estaduais e municipais; a Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação, Lei de Conflito de Interesse e participação do controle nos atos de gestão e a melhor forma de recepcionar as consultas.
