Brasília, 26 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar rejeitou nessa quinta-feira embargo de nulidade e manteve a sentença proferida contra um ex-soldado do Exército condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo crime de roubo e extorsão. O crime ocorreu em 2004, quando o ex-soldado roubou um fuzil, três carregadores e sessenta munições do 24º Batalhão de Infantaria Blindado no Rio de Janeiro (RJ).

O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e teve por objetivo estreitar o relacionamento institucional entre a Justiça Militar da União e a Câmara Federal.

Brasília, 14 de novembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, nessa terça-feira (13), sentença de primeira instância e condenou o advogado G.R.M.S, do estado do Rio de Janeiro, a três anos de reclusão.

Brasília, 5 de agosto de 2011 - STM recepciona, em 08 de agosto, os novos servidores aprovados em concurso público. Ao todo foram convocados 97 candidatos recém habilitados no concurso para preenchimento de vagas criadas por meio da Lei n°12.259, de 21 de julho de 2010.
O Plenário do Superior Tribunal Militar negou pedido de habeas corpus a ex-soldado do Exército, que responde a ação penal na Justiça Militar da União, por estelionato – artigo 251 do Código Penal Militar. A decisão confirmou a competência da Auditoria de Manaus para continuar julgando o caso.

O seminário foi realizado pela Pontifícia Universidade Javeriana e o Exército Nacional da Colômbia no dia 19 de agosto em Bogotá. O STM apoiou a organização do evento e a presidente Maria Elizabeth falou sobre o julgamento de civis pela Justiça Militar brasileira. A ministra também recebeu a medalha do Alto Comando do Exército Colombiano.

Reportagem especial elucida o debate jurídico promovido pelos ministros do Superior Tribunal Militar durante julgamento que concedeu habeas corpus de ofício a ex-tenente da Marinha declarado indigno para o oficialato em 1995.

O projeto inovador visa debater temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. O “Diálogo Aberto” foi criado para ser um novo canal de interação com a sociedade e o primeiro encontro terá como convidado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Projeto inovador para discutir temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. Com esse objetivo, o STM lança nesta sexta-feira (15), às 16h, no auditório do Tribunal, o “Diálogo Aberto”, um novo canal de interação com a sociedade.

O primeiro encontro terá como convidado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Ele vai falar sobre o princípio da especialidade na constituição de 1988.

Transmissão pela Internet

Além da conversa presencial do ministro com a plateia, na qual todos poderão interagir, o público interessado pelo assunto poderá assistir à conversa ao vivo, via internet, no portal do STM, e poderá encaminhar as perguntas ao especialista pelo twitter.

Esta é uma iniciativa da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que além de ser magistrada há 7 anos, também é professora universitária. Para a ministra, a intenção da série “Diálogo Aberto” é unir públicos de diversos setores – estudantes de Direito, promotores, servidores públicos, advogados, militares, juízes – para a troca de ideias e impressões sobre um mesmo tema.

O tema de abertura é “O princípio da especialidade na Constituição de 1988”. Um assunto de grande relevância para as justiças especializadas do país: eleitoral, trabalhista e militar. O tema merece destaque porque resolve conflitos de competência e impõe limites à aplicação de leis análogas a casos concretos que se enquadram em leis especiais.

Venha debater esse e outros aspectos do princípio da especialidade com o ministro Carlos Ayres Britto. Os interessados em participar do encontro na sede do STM, em Brasília, devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O link para participação via web estará disponível no portal do STM a partir das 14h30 desta sexta-feira (15). As perguntas devem ser encaminhadas pelo twitter do @STM_Oficial.

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Brasília, 21 de fevereiro de 2013 – O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um sargento do Exército a dois meses e 20 dias de prisão por ameaçar três pessoas: dois outros militares, um deles o major comandante da unidade em que servia, e também a sua filha.