Na última segunda-feira (27), o Superior Tribunal Militar (STM) participou de PJE Day, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF, com o objetivo de trazer um panorama da implantação do sistema judicial eletrônico nos tribunais do país. O encontro aconteceu na sala de sessões do Conselho Pleno.
Os servidores do STM Thaís Arraes (Diretoria de Tecnologia da Informação) e Maurício Moreira (Secretaria Judiciária) representaram o STM, falando da implantação do sistema de processos judiciais por meio eletrônico e-Proc na Justiça Militar da União (JMU).
Vários aspectos foram abordados na palestra, como os aspectos jurídicos que envolvem a utilização do sistema e os Atos Normativos aprovados no Tribunal que regulamentam o uso da ferramenta e o processo judicial eletrônico na Justiça Militar federal. Os servidores, que atuaram na implantação do sistema, também descreveram o processo de capacitação dos usuários.
Alguns pontos fortes foram mencionados: a celeridade na tramitação processual, interface amigável, transparência, agilidade para o advogado, diminuição de risco de danos aos autos, redução de custos e modernização em prol do meio ambiente.
Os representantes do STM também apresentaram as oportunidades de melhorias futuras no sistema, tais como integrar o e-Proc com outros sistemas judiciais e a possibilidade de disponibilizar relatórios para o cidadão. “Um tema que despertou bastante interesse foi a possibilidade de se fazer o login com certificado digital”, explica Thais Arraes.
Ao final, foi feita uma demonstração de cadastro de advogados no sistema e-Proc.
O evento foi dividido em oito painéis sobre os temas Panorama dos Sistemas Judiciais Eletrônicos; PJe em Números – TJDFT; PJe na Justiça do Trabalho – TRT e TST; Sistemas Judiciais Eletrônicos na Justiça Federal – JF e TRF; Sistemas Judiciais Eletrônicos na Justiça Eleitoral – TRE e TSE; E-proc no STM; Sistemas Judiciais Eletrônicos no STJ; e Sistemas Judiciais Eletrônicos no STF.
O diretor de Tecnologia da Informação do STM, Ianne Carvalho Barros, o coordenador técnico do e-Proc, Fábio Baptista de Resende, e o secretário judiciário substituto, Vitor Sales Mendonça, também participaram do evento.
e-Proc na JMU
O sistema e-Proc começou a ser usado no Superior Tribunal Militar em novembro do ano passado. Em 26 de junho deste ano, foi concluída a implantação do sistema na primeira instância da Justiça Militar da União, que se tornou o primeiro ramo do Poder Judiciário a tramitar todos os seus processos criminais por meio eletrônico.
O sistema de tramitação eletrônica de processos foi cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um acordo de cooperação assinado com o Superior Tribunal Militar no primeiro semestre de 2017. A partir daí, o e-Proc foi customizado para atender ao rito e às especificidades do processo penal militar.
Brasília é conhecida mundialmente pelo plano urbanístico de Lúcio Costa e pelos traços ousados de Oscar Niemeyer, que fez emergir da dureza do concreto a leveza das curvas e dos espelhos d’água nessa terra seca. E para quem conhece a capital federal, é inimaginável pensar nas paredes de concreto do arquiteto mineiro sem se lembrar das cores e das formas impressas nos azulejos de Athos Bulcão.
A imagem da pomba da Igrejinha da 308 Sul, de autoria do artista carioca, se tornou um dos símbolos de Brasília. Mas há também os famosos painéis de Bulcão no Congresso Nacional, no Brasília Palace, na Torre de TV, no Parque da Cidade e em tantos outros prédios públicos e residenciais espalhados pela jovem cidade.
Menos conhecidos mas igualmente belos são os azulejos do edifício-sede do Superior Tribunal Militar, que passam por processo de restauração e revitalização neste ano em que se comemora o centenário do artista.
Em 1973, o Superior Tribunal Militar instalou-se na nova capital, no prédio que ocupa atualmente. A partir de 1992, o prédio passou a receber modificações e acréscimos para acomodar melhor as atividades da Justiça Militar, tais como o aproveitamento de dois vãos no térreo, com a construção do Salão Nobre e do Auditório.
Era justamente nesse vão livre que o público que passasse pela Praça dos Tribunais Superiores poderia ver os painéis branco e azul de Athos Bulcão. Hoje, parte dos painéis estão visíveis no Salão Nobre, na fachada posterior do prédio e no hall do Auditório.
“Temos painéis históricos que foram instalados no térreo do edifício e com a ocupação ao longo do tempo, foi necessário colocar um fachada de vidro em volta, o que acabou gerando calor e, com a ação do tempo, começaram a se desprender”, conta Jônatas Bueno, servidor e arquiteto do STM.
O STM procurou a Fundação Athos Bulcão, que sugeriu, além da restauração dos painéis visíveis hoje, fosse feito um novo painel no Salão Nobre aproveitando peças que estão em áreas não acessadas pelo público, trazendo um pouco do que foi a composição original.
Para Gabriela Soares, arquiteta que representa a Fundação, “instalar esse painel no Salão Nobre é para trazer de volta a arte de Athos Bulcão para o pilotis do prédio do STM, como foi concebido originalmente”.
Os trabalhos de restauração em parceria com a Fundação já começaram e devem durar cinco meses, entre a limpeza dos azulejos, retirada do rejunte antigo, recuperação de peças que estão no local, fabricação de novas peças e fixação dos azulejos que estão soltando. Para Wagner Matias, restaurador da Fundação, tais etapas vão garantir a qualidade estética do painel.
“A ideia é valorizar a obra do artista e inseri-la novamente dentro do contexto do prédio e dar uma destinação correta para os azulejos que sofreram problemas de manutenção. A Fundação orientou os melhores locais para serem instalados. Podemos retirar esses azulejos de locais que não são nobres e colocá-los em locais de maior visibilidade”, afirmou Jônatas Bueno.
Um capitão do Exército foi declarado indigno para o oficialato, com consequente perda de posto e patente, após ser julgado no Superior Tribunal Militar (STM). O militar foi condenado no Tribunal pelo crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM), após ter se envolvido em práticas ilícitas por cinco anos, período no qual foram desviados mais de 10 milhões e 800 mil reais da Administração Militar.
O crime aconteceu de forma continuada de 1998 a 2003 na área da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro, e rendeu uma condenação ao oficial de sete anos e seis meses de reclusão. Após o trânsito em julgado da sentença, o Ministério Público Militar (MPM) ingressou com uma representação contra o capitão com base no art 142 da Constituição Federal, que versa sobre as hipóteses de perda de posto e patente por militares das Forças Armadas, sendo uma delas a condenação na justiça comum ou militar a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos.
No STM, o capitão teve seu processo relatado pelo ministro Marco Antônio de Farias, que narrou a sucessão de fatos que culminaram na condenação do acusado. De acordo com a denúncia oferecida pelo MPM, o esquema de fraude acontecia em continuidade delitiva, através da emissão de diversas ordens bancárias para “laranjas”. Estes últimos, após o depósito dos valores em suas contas correntes, repassavam aos militares envolvidos.
O acusado era o responsável pela autorização e legitimação das ordens bancárias e posterior recebimento dos valores pelos “laranjas” que, conforme ficou demonstrado nos depoimentos, eram todos amigos ou parentes do capitão.
A defesa do militar alegou que o mesmo teria sofrido desajustes mentais característicos de Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) em razão da repetição de movimentos e ritmo frenético do trabalho a que era submetido. A defesa também sustentou que o acusado possuía uma carreira de mais de 30 anos de serviço com diversos elogios e que o mesmo, diferentemente dos demais envolvidos no esquema, colaborou com todas as investigações, o que ajudou a esclarecer os fatos.
Para o MPM, a conduta foi agravada pelo fato do réu ocupar a chefia do Setor de Finanças da unidade militar que foi diretamente lesada nas práticas fraudulentas. Além disso, destacou que o oficial incidiu em práticas desonrosas para com os preceitos militares, adotando conduta desajustada diante dos preceitos éticos naturalmente exigidos de um militar, razão que justificaria a sua indignidade ao oficialato.
Nas suas considerações sobre os aspectos comportamentais violados pelo capitão, o ministro relator elencou fatores que demonstraram que o representado agiu com consciência das suas atitudes, diferente do que alegava a sua defesa. Da mesma forma, entendeu que o mesmo também não estaria agindo sob influência de oficiais superiores também envolvidos no esquema, uma vez que a sua intenção sempre foi obter dinheiro de maneira facilitada.
“É incontroverso que foram vilipendiados os preceitos imbricados nos valores que são exigíveis dos militares, tais como ética e decoro de classe, uma vez que era esperado que o mesmo tivesse zelo com o correto emprego dos recursos públicos , geralmente escassos, disponibilizados para as organizações militares. Portanto, fica comprovado que tal militar desmerece ostentar a condição de oficial do Exército”, afirmou o ministro Marco Antônio de Farias ao proferir voto favorável à perda de posto e patente pelo capitão.
Representação para declaração de indignidade/ incompatibilidade nº149-13.2017.7.00.0000DF
O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Bagé, RS, condenou um civil por crime de desacato, tipificado no art. 299 do Código Penal Militar (CPM). O réu vai cumprir uma pena de oito meses e dois dias de detenção com regime inicial semiaberto, cabendo recurso ao STM.
No ano de 2013, segundo narra a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), um 3º Sargento do Exército Brasileiro realizava uma ação de patrulhamento na cidade de Jaguarão, região de fronteira entre Brasil e Uruguai. O civil, que dirigia em alta velocidade, foi obrigado a parar na barreira de fiscalização, quando iniciou uma série de ofensas ao militar em serviço.
Embora o fato tenha ocorrido em 2013, a denúncia foi recebida em 2017 após o declínio da competência pela Justiça Comum. No julgamento, o MPM sustentou a ocorrência do crime de desacato com o agravante de estar o militar em serviço em região limítrofe com outro país, o que o autorizava a realizar inspeções, barreiras de trânsito e outras atividades.
A defesa técnica, que no processo foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que a atitude do acusado não teve relação com a função militar e nem teria sido direcionada a ofender ou humilhar os militares em razão de sua função. A DPU também pediu a absolvição do réu baseado na sua imputabilidade sob o argumento de que pairam dúvidas sobre a capacidade de discernimento do acusado no momento em que o fato ocorreu.
Após análise dos argumentos, o Conselho de Justificação decidiu que as condutas estavam totalmente enquadradas no tipo penal do artigo 299 do CPM. De acordo com a sentença, restou comprovado após a inquirição das testemunhas que de fato o civil dirigiu-se ao militar de forma desrespeitosa, menosprezando não só o sargento em serviço, mas a própria imagem das Forças Armadas
Ainda de acordo com a sentença, o fato de o réu ser reincidente e portador de maus antecedentes, uma vez que se encontra na situação de foragido do Presídio de Jaguarão (RS), impossibilitaria uma possível suspensão condicional da pena, como pedido pela defesa.
A 3ª Auditoria da 3ª CJM já está em uma nova sede. O novo endereço é Alameda Montevideo, nº 244, em Santa Maria -RS.
Estiveram presentes na inauguração, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, o ministro Joseli Parente, o diretor-geral, Éder Soares de Oliveira, o ministro aposentado do STM, ministro Cherubim Rosa Filho, e representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário local.
O presidente relembrou momentos marcantes da história de Santa Maria, desde que se tornou vila, em 1876, até a sua consagração como “cidade cultura”, na década de 1970, com o funcionamento integral da Universidade Federal de Santa Maria. “Com o maior contingente de militares, de servidores públicos e de estudantes universitários, além de todos os serviços necessários para apoiar este perfil educacional e militar, a cidade mudou. Santa Maria passou na ser a quinta cidade gaúcha e possui o segundo maior contingente militar do País, o que justifica, nela, a presença da nossa 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.”
Segundo ministro Coêlho, a concretização do projeto da nova sede reflete três preocupações principais: a mudança implementada pela tecnologia do sistema eletrônico por meio eletrônico e-Proc/JMU nas rotinas cartoriais e, consequentemente, no modo de trabalhar de juízes e servidores; a firme intenção em oferecer melhor atendimento aos nossos jurisdicionados; e o propósito de melhorar as condições de trabalho de nosso pessoal, por meio de instalações mais condizentes, funcionais e confortáveis.
O juiz-auditor de Santa Maria, Celso Celidonio, relembrou o seu ingresso na Auditoria, em 1982, como juiz-auditor substituto. Ele afirmou que pôde acompanhar a evolução da Justiça Militar da União, desde a “velha máquina de escrever, manual, passando pelas versões elétrica e eletrônica, os computadores, até chegarmos às Sessões aprovadas em áudio e vídeo”. Contou em seguida todo o processo de aquisição da nova sede e agradeceu o apoio da alta administração do STM e dos servidores de Santa Maria por terem participado ativamente de todo o processo.
O antigo prédio foi ocupado pela Auditoria de Santa Maria por 42 anos, desde a implantação da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar em 1976. O novo prédio, que foi ocupado anteriormente pela Justiça Federal, conta com instalações mais modernas. Possui o espaço três vezes maior que a sede anterior, e garantirá a quem procura a Justiça Militar da União acessibilidade total.
No novo endereço funcionarão dois plenários e haverá espaço para as atividades dos Conselhos de Justiça, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Militar (MPM).
O Superior Tribunal Militar (STM) homenageou em cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, nesta quarta-feira (22), a professora Heley de Abreu Silva Batista. Ela morreu ao salvar os alunos em um incêndio criminoso na creche onde lecionava na cidade de Janaúba (MG), em outubro de 2017. A mãe de Heley, Valda Terezinha de Abreu Silva, representou a filha na cerimônia, recebendo a medalha no grau Distinção “In Memoriam”.
“Nessa semana perdemos soldados no Rio de Janeiro e não podemos nos esquecer que esse sacrifício se exige tão somente dos militares em defesa da democracia e da pátria, e não no caso da professora Heley, que deu a vida em nome de um sacrifício maior, salvar aquelas crianças. É muito honroso homenageá-la hoje nesta cerimônia”, disse o chanceler a Ordem, ministro-presidente José Coêlho Ferreira.
Valda de Abreu agradeceu o reconhecimento da Justiça Militar da União. “Estou muito emocionada com essa medalha e com as homenagens que minha filha vem recebendo em todos os estados e até internacionalmente. É muita solidariedade. Infelizmente eu perdi minha única filha, mas sou feliz porque ela conseguiu salvar nove crianças – os pequenininhos dela, como costumava dizer -, e mostrou a bravura e a garra, não só como professora, mas como ser humano também”, disse.
Ao todo foram agraciados 12 indicados, entre civis e militares, que não puderam comparecer à cerimônia realizada no mês de abril, em comemoração aos 210 anos da Justiça Militar da União. Dentre os indicados receberam medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar o embaixador do Líbano, Joseph Sayad; o embaixador Pompeu Andreucci Neto, o vice-almirante Marcelo Campos, e o juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto.
A OMJM
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.
Conforme regulamento, a Ordem dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.
Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.
No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.
No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge da Luz, e a juíza Ana Valéria Ziparro visitaram o STM a fim de apresentar a campanha Declare seu Amor.
Durante o encontro com o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e com o chefe de Gabinete, Aloysio Melo, os integrante daquela Justiça trouxeram informações acerca da campanha desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia mas que tem ação efetiva em todo o país.
O projeto busca incentivar que os contribuintes façam doações aos Fundos dos Direitos das Crianças e do Adolescente utilizando os benefícios fiscais vinculados ao Imposto de Renda de Pessoa Física e ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Com as doações, Fundos estaduais, distritais ou municipais podem receber o repasse de verba para desenvolver projetos relativos a esse público.
Mas para isso é preciso que os Fundos se cadastrem junto à Receita Federal. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de Rondônia, de 5.570 municípios, apenas 2.083 tem fundos cadastrados na Receita e por isso a campanha também tem a intenção de incentivar esse cadastro.
Muitos órgãos do Poder Judiciário já aderiram a campanha, dentre eles o STJ, o STF, o TST e o TSE.
Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o projeto pode acessar a página www.declareseuamor.com.
STM recebe visita de representante de aldeia indígena e prefeito da cidade de Braúna (SP)
Na tarde desta terça-feira (14), o Superior Tribunal Militar recebeu a visita do prefeito da cidade de Braúna (SP), Flávio Giussani, e do cacique da terra indígena de Icatu, Ronaldo Iaiati - etnias Caingangue e Terena. Também participou do encontro o assessor da Prefeitura de Braúna, Cássio Furlan.
Atualmente, os caingangues ocupam cerca de 300 áreas reduzidas, distribuídas sobre o seu antigo território, nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A população é de aproximadamente 34 mil pessoas, estando eles entre os cinco povos indígenas mais numerosos no Brasil.
Já os Terenas, a outra etnia a que pertence Ronaldo Iaiati, vivem principalmente no estado de Mato Grosso do Sul e podem ser encontrados também no interior de São Paulo.
Os visitantes foram acompanhados pelo ministro Odilson Sampaio Benzi, que conduziu o grupo ao Plenário do STM e ao Museu.
Auditoria Militar de Santa Maria (RS) inaugura nova sede com mais espaço e acessibilidade
A Justiça Militar da União inaugura, nesta quarta-feira (15), às 17h, a nova sede da Auditoria de Santa Maria (RS). O prédio, que fica localizado na Alameda Montevideo, nº 244, já foi ocupado pela Justiça Federal.
Estarão presentes na inauguração o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, o diretor-geral, Éder Soares de Oliveira, e representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário local.
O antigo prédio foi ocupado pela Auditoria de Santa Maria por 42 anos, desde a implantação da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar em 1976. Agora a instituição irá funcionar em instalações mais modernas, com espaço três vezes maior que a sede anterior e que garantirá a quem procura a Justiça Militar da União acessibilidade total.
No novo endereço funcionarão dois plenários e haverá espaço para as atividades dos Conselhos de Justiça, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Militar (MPM).
O servidor do STM, chefe da Seção de Segurança Institucional do Superior Tribunal Militar, Luciano Lopes, lançou em parceria com dois outros autores, Marcelo Schettini e Hipólito Alves, o livro “Segurança Institucional do Serviço Público: Aspectos Técnicos e Administrativos Aplicáveis à Segurança dos Órgãos Públicos Brasileiros”.
A obra foi lançada na última quinta-feira (9) durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, e realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A obra, cujo prefácio foi escrito pelo desembargador James Magno Araújo Faria (TRT 16), tem o objetivo de apresentar uma doutrina de segurança, mostrando alguns casos reais ocorridos em órgãos públicos e os caminhos de segurança a serem realizados.
O servidor do STM Luciano Lopes falou sobre a concepção do livro. Segundo ele, ainda não existia uma doutrina de segurança para o serviço público - Executivo, Legislativo e Judiciário. Com essa ausência, “surgiu a ideia de elaborar uma doutrina específica, utilizando os nossos conhecimentos, já que não tivemos uma base para nos nortear. Tivemos então que construir um caminho que não existia”, ressaltou Lopes.
Saiba mais sobre o livro em um bate-papo com o autor Luciano Lopes.
Qual foi a motivação para escrever essa obra?
Um dos motivos foi o fato de que não havia uma literatura publicada no Brasil que, especificamente, contemplasse as duas áreas: Segurança Institucional e Órgãos Públicos. Talvez esta seja a maior motivação, fomentar uma Doutrina que contemple uma realidade com a qual eu e os outros colegas trabalhamos.
Outra motivação fundamental foi o aumento constante de episódios de violência dentro de órgãos dos poderes públicos. A ideia é deixar um legado no sentido de incrementar a segurança para reduzir essas ações e os danos que elas causam. E por fim, almejamos que este livro seja utilizado nos processos seletivos para inserção na área de segurança. Até então, não tínhamos uma literatura para que o candidato possa estudar de modo a julgar o conhecimento dele.
Você mencionou que já houve vários casos de violência dentro das repartições, teve algum especificamente que tenha te marcado?
Temos casos que são bem conhecidos. Um deles foi o assassinato da juíza Patrícia Acioli no Rio de Janeiro, que trouxe o Judiciário para debater a questão da segurança. Outro caso ocorreu no Fórum de Rio Claro, no interior de São Paulo, quando um artefato foi encaminhado para a juíza Cynthia Andraus Carreta.
Houve outros casos ocorridos no Congresso Nacional e no Palácio da Alvorada que também estão no livro.
E por agora há também um evento bem comum, bem preocupante: o aumento de explosões de caixas eletrônicos em órgãos públicos.
O livro é direcionado a que público e o que esse público pode esperar da leitura?
O livro é direcionado a gestores de órgãos públicos, a gestores da área de segurança e também a profissionais da área de segurança.
Os leitores podem esperar um apanhado de áreas que são fundamentais para a segurança funcionar, com delimitação dos serviços que devam ser prestados, sinalizando caminhos para o serviço ser prestado com excelência.
O livro vai servir de base respeitando os valores que devemos observar, no contexto da segurança institucional.
