211 anos da Justiça Militar da União: o aviador que voou além e hoje é parte dessa história
“Julgar é difícil, tem que ter bom senso. Esse bom senso traz a prudência, a paciência, a vivência… Você não pode ser mau nem bom, você tem que ser justo. E não é fácil ser justo!"
Essa reflexão é do ministro Cherubim Rosa Filho, na abertura do vídeo retratando a sua trajetória, que em determinado momento se cruza com a vida da Justiça Militar da União.
Nesses 211 anos de história, esta Justiça contou com muitos personagens que doaram muito para que a JMU desempenhasse o seu papel da melhor forma possível.
Um desses personagens é o ministro aposentado Rosa Filho, que até hoje doa seu tempo e seu conhecimento para esta Corte e para quem aqui busca saber mais sobre esta Justiça.
Com um sorriso franco e sabedoria, ele oferta a quem o procura uma história para tudo e para todos.
É sorocabano, nascido em 1926. Foi depois de um voo, ganho na escola onde cursava o então Ginásio, que o seu desejo foi despertado: aprender a voar. Aos 17 anos, tirou o brevê 3.393 e se interessou pela Força Aérea Brasileira.
A partir daí, tudo é história!
Assista, inspire-se e saiba mais sobre quem faz parte desta trajetória que teve início há 211 anos, em 1º de abril de 1808!
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), promove de 26 a 28 de março o I Simpósio de Direito Militar. O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o general Lucio Mário de Barros Góes, fará a abertura do evento nesta terça-feira, às 19 horas no auditório da Uniderp.
O evento é organizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos com apoio da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Uniderp e entidades da área."História da Justiça Militar, Organização e Competências, ante e nova legislação" será o tema da palestra do general Lucio Mário de Barros Góes na abertura do simpósio.
Na sequência, o tenente-Coronel Murilo profere a palestra "A história do Direito Militar nas Constituições de 1924 a 1988".O calendário de eventos na área segue na quarta e quinta-feira com palestras que envolvem o Direito Penal Militar, a Segurança Nacional, Marinha, Escola Superior de Guerra (ESG), Direito Processual Militar, entre outros assuntos. A presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago, frisou a integração entre as instituições.
"Conseguir fazer essa junção de esforços da sociedade com os órgãos da segurança e da defesa em Mato Grosso do Sul é muito positivo. É o resumo de um trabalho em conjunto da sociedade civil, organizações governamentais, âmbito estadual e federal em prol de um mesmo objetivo, dar conhecimento a essa área do Direito Militar, que não é tão conhecida entre os acadêmicos e advogados"."Essa aproximação do meio acadêmico com o meio militar é o objetivo do evento organizado pelas Comissões".
O presidente da Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos, Marco Antônio Barbosa ressaltou "a presença de integrantes da Escola Superior de Guerra, presidente da Instituto Brasileiro de Direito Militar, ministro STM, Tribunal Militar de SP, entre outros". O presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-MS, Paulo Alberto Doreto destacou a importância do fomento ao estudo do Direito Militar.
"Campo Grande é uma das poucas capitais do país que tem Justiça Militar, Estadual e Federal em funcionamento e abriga o Comando Militar do Oeste. No entanto, são poucas as faculdades que contam em sua grade curricular com a disciplina Direito Militar e por isso, muitos advogados desconhecem, não atuam na área por sequer ter a opção de conhecimento. A partir desse evento, nós pretendemos popularizar, trazer o Direito Militar à discussão, como mais uma opção de atuação do advogado e diminuir, assim, a distância entre teoria, prática e a advocacia".
Justiça Militar da União comemora 211 anos e condecora o presidente da República em cerimônia
O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quinta-feira (28), a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia é realizada há 62 anos e comemora o aniversário da justiça mais antiga do Brasil, que no dia 1º de abril completará 211 anos.
Tradicionalmente, o evento acontece com a entrega de medalhas em reconhecimento a pessoas e instituições que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Militar da União (JMU). Neste ano, a cerimônia foi realizada no Clube do Exército, em Brasília, e agraciou autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Também receberam as comendas os presidentes do TST, João Batista Brito Pereira e do STJ, João Otávio de Noronha. Além deles, o ministro da Justiça, Sérgio Moro e os comandantes das três Forças Armadas: Ilques Barbosa Júnior (Marinha), Edson Pujol (Exército) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).
A abertura da solenidade foi realizada com a execução do Hino Nacional, seguido das palavras do Chanceler da Ordem e ministro-presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. O ministro lembrou da história da JMU, criada pelo príncipe Dom João, ressaltando que nos 211 anos que se seguiram, embora tenha passado por notáveis mudanças, a JMU jamais perdeu seu espírito original de garantir com a equidade de seus julgados e a presteza de seus pronunciamentos, o espírito de disciplina e o sentido de dever.
Segundo o presidente do STM, os valores que têm sido a base da atuação da Justiça Militar são a "a orientação mais segura num momento em que o papel da Justiça Militar tende a tornar-se cada vez mais central na promoção da segurança de nossa sociedade". Ao fazer referência às mudanças legislativas que ampliaram a competência da JMU e a modernizaram, o ministro lembrou que o povo brasileiro "clama por uma presença muito mais assertiva do estado no combate à criminalidade" e lembrou das operações de Garantia da Lei e da Ordem.
"Para que tais operações prosperem, é fundamental que os agentes nelas empregados – os militares – tenham a certeza de que as peculiaridades de sua missão serão levadas em devida conta no julgamento das causas associadas às GLOs. Além disso, tenhamos sempre em vista o legado que recebemos dos ilustres magistrados que nos antecederam nesta casa e que, ao longo de todos esses anos, conseguiram oferecer à nossa justiça militar as características que hoje nela observamos: vigilante e inflexível, meticulosa na elaboração processual, rígida nos seus julgamentos e exata e exemplar nas suas sentenças", afirmou.
Condecorações da OMJM
Conforme o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), as condecorações são dispostas em quatro Graus. O primeiro deles é o Grã-Cruz, no qual podem ser agraciados os mandatários dos Três Poderes, o vice-presidente da República, o ministro da Justiça, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica , os ministros do STF, procurador-geral da República, o procurador- geral da Justiça Militar , os presidentes dos tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, as medalhas podem ser entregues a ministros de Estado, governadores, parlamentares do Congresso Nacional, oficiais-generais das Forças Armadas, ministros dos Tribunais Superiores.
No grau Distinção, podem recebem a honraria magistrados de primeira instância, membros do MPM, oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, dentre outros. Por fim, existe o grau Bons Serviços, no qual são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestados bons serviços à JMU.
A prisão do militar no quartel conhecida como “menagem” constitui uma espécie de prisão cautelar e deve apresentar requisitos que justifiquem a sua decretação. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal Militar (STM) ao conceder Habeas Corpus a um militar que foi preso após cometer o crime de deserção, em Brasília.
Os fatos se passaram no ano de 2016, quando um soldado do Batalhão da Guarda Presidencial ausentou-se, sem autorização, por tempo superior a oito dias, consumando o crime de deserção previsto no art. 187 do Código Penal Militar (CPM). Em janeiro deste ano, o militar apresentou-se voluntariamente à sua unidade e, nessa mesma data, após submeter-se à inspeção de saúde, foi considerado apto para o serviço militar e reincorporado às fileiras do Exército.
Durante a audiência de custódia, realizada em janeiro, o juiz de primeiro grau da Justiça Militar da União em Brasília decidiu que, diante da ausência dos “requisitos para decretação da prisão preventiva”, deveria ser aplicada a menagem, conforme o artigo 263 do Código de Processo Penal Militar. No entanto, no mesmo mês, o vice-presidente do STM deferiu uma liminar para conceder a liberdade provisória do paciente até julgamento em plenário.
STM julga Habeas Corpus
Em sessão plenária, no mês de março, o STM decidiu confirmar a liminar para decretar a liberdade do ex-soldado. O Tribunal reconheceu que, conforme argumentava a defesa, não estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e, por extensão, da menagem.
O relator do caso no STM, Carlos Vuyk de Aquino, argumentou que mesmo que a menagem seja uma “providência menos gravosa do que o encarceramento, ainda assim constitui medida constritiva à liberdade de locomoção” e exige uma fundamentação. Além disso, ele citou decisão recente do Tribunal, de 25 de outubro de 2018, que seguiu o voto da ministra Maria Elizabeth Rocha nos seguintes termos:
“A menagem, embora destituída do rigor do encarceramento, constitui espécie de prisão cautelar. Tanto é assim que, salvo quando for concedida em residência ou cidade (art. 268 do CPPM), a menagem deve ser computada na pena definitiva, realizando-se a detração do período passado nessa forma de prisão.”
“Como cediço, o caráter extraordinário de que se reveste a custódia preventiva exige, para a sua efetivação, a necessária fundamentação, a qual deve apoiar-se em elementos concretos e ajustados aos pressupostos abstratos definidos pelos arts. 254 e 255 do CPPM, sob pena de violação do Princípio da Presunção de Inocência, haja vista que a segregação cautelar presume pena não personificada”, afirmou Carlos Vuyk de Aquino.
O ministro declarou que o Termo de Deserção revela os indícios de autoria e de materialidade delitiva, requisitos exigidos pelo artigo 254 do CPPM. No entanto, ele afirmou não estarem presentes no caso as condições expressas no artigo 255 do mesmo diploma legal, tais como a periculosidade do acusado e a garantia da ordem pública.
Livro sobre a Constituição Federal coordenado por juiz da JMU será lançado nesta quarta-feira
Ocorre nesta quarta-feira (27), o lançamento do livro “A Constituição da República segundo Ministros, Juízes Auxiliares e Assessores do STF”. A obra é coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; pelo juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira Mello e pelo juiz de Direito Bruno Bodart.
O evento será na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF, entre as 18:00 e 21:00. O livro foi publicado pela Editora Juspodivm.
O objetivo do trabalho é promover a reflexão sobre a Constituição sob a perspectiva do máximo guardião da Carta Magna: o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foram reunidos escritos de ministros e de suas equipes especializadas, juízes auxiliares, juízes instrutores e assessores jurídicos para fornecer ao leitor as lentes pelas quais o órgão máximo do Judiciário brasileiro interpreta o texto constitucional em seus mais diversos aspectos.
Conheça os autores que participam do livro:
Alexandre de Moraes
Aline Osório
Alonso Freire
Bruno Bodart
Bruno Jacoby de Lamare
Carlos Eduardo Frazão do Amaral
Daniel Marchionatti Barbosa
Fernando Brandini Barbagalo
Fernando Pessôa da Silveira Mello
Gilmar Ferreira Mendes
João Felipe Menezes Lopes
José Antônio Dias Toffoli
Luciana L. Yeung
Lucilene Rodrigues Santos
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Luiz Octavio Rabelo Neto
Marcelo Novelino
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Odilon Romano Neto
Patrícia Perrone Campos Mello
Paulo Ricardo de Souza Cruz
Pedro Felipe de Oliveira Santos
Ranulfo José Prado
Richard Pae Kim
Um civil teve sua pena aumentada em seis meses após ser julgado pela corte do Superior Tribunal Militar (STM). Ele e outros três acusados foram condenados pelo crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM), após fraude em processo licitatório realizado no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), localizado em Iperó.
Os quatro envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) em março de 2016, após a descoberta de que estavam envolvidos em irregularidades durante a contratação de empresa para executar o serviço de colocação de 40 postes de telefonia e modernização do sistema de rede de dados corporativa do CTMSP. O prejuízo causado à Administração Militar chegou ao montante de R$156.097,48.
Julgados pelo Conselho Permanente de Justiça para a Marinha da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), os quatro foram condenados a dois anos de reclusão. No entanto, inconformado com a pena aplicada a um dos civis envolvidos, o MPM interpôs recurso de apelação junto ao STM.
No documento, o MPM argumentava que o civil teria sido o grande articulador do esquema criminoso que envolveu os demais acusados. Ele teria ainda influenciado para a mudança da razão social da empresa implicada para que a mesma tivesse condições de participar do processo licitatório. Por fim, o réu atuou como fiscal dos contratos, o que permitiu o intento criminoso, seja não fornecendo ou entregando materiais de qualidade inferior ao contratante.
Ainda de acordo com o MPM, o réu era o encarregado do setor de manutenção e de comunicação do CTMSP, o que proporcionava conhecimentos privilegiados acerca das necessidades da unidade militar na contratação de serviços na área de engenharia e de modernização da rede de dados, que seriam licitados e sua execução passada à iniciativa privada.
Os quatro condenados também apelaram no STM com argumentos que versavam sobre inexistência de culpa, personalidade e conduta social ilibadas, inexistência de dolo nas condutas, cerceamento de defesa, dentre outros.
O julgamento no STM foi realizado pelo ministro Marco Antônio de Farias, que decidiu manter a pena de primeira instância de três dos envolvidos pela ausência de argumentos contundentes para absolvê-los. Por isso, o magistrado negou os recursos apelatórios da defesa dos mesmos e decidiu pela mesma pena aplicada na primeira instância, que foi de dois anos de reclusão.
O outro envolvido teve sua pena aumentada para dois anos e seis meses de reclusão sem o benefício do sursis, com direito de apelar em liberdade e regime inicialmente aberto. O ministro entendeu que ele, ao mesmo tempo em que prestava assessoria técnica acerca dos serviços que seriam executadas dentro da unidade militar, ainda atuava realizando pagamentos a funcionários da empresa implicada, assim como contratava pessoal para a citada firma.
“Diante das provas carreadas aos autos, torna-se inconteste a imputação dirigida aos réus. O crime perpetrado pelos réus enfraquece os poucos recursos disponíveis pelo Estado para investir na evolução de seus órgãos, neste caso as Forças Armadas. A modernização do país passa, também, pelo combate a crimes dessa estirpe, os quais atrasam moralmente a sociedade, estagnando o apoio às comunidades mais carentes”, destacou o ministro Farias.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira, foi o entrevistado da última sexta-feira (22) do Jornal da Justiça, 1ª edição, da TV Justiça.
O ministro Marcus Vinicius foi recebido pelos apresentadores Rafaela Vivas e Carlos Eduardo Chaves, nos estúdios da emissora, na sede do Supremo Tribunal Federal.
O Jornal da Justiça é um telejornal diário com entrevistas, reportagens, debates, prestação de serviços, quadros especiais e as principais notícias e decisões do Judiciário brasileiro.
Na oportunidade, o presidente do STM falou sobre os objetivos e metas da sua gestão para o biênio 2019/2021, suas prioridades, dentre outros assuntos, a exemplo das importantes mudanças de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que impactaram profundamente a Justiça Militar da União.
Relatório de gestão do STM possibilita que informações sejam mais acessíveis aos cidadãos
Está disponível no portal do STM o Relatório de Gestão da Justiça Militar da União relativo às atividades de 2018.
A publicação é um prestação de contas da instituição, fruto do trabalho em conjunto das diversas unidades administrativas do STM, liderado pela Diretoria-Geral, pela Assessoria de Gestão Estratégica e pela Secretaria de Controle Interno.
O relatório de gestão foi entregue no último mês ao Tribunal de Contas da União, por meio do sistema e-Contas.
Inovação
A apresentação do relatório de 2018 é inovador. O TCU estabeleceu o formato de relato integrado, que tem como foco a informação que realmente importa à sociedade.
Para alcançar esse modelo, a publicação apresenta o conteúdo conciso e claro, com uma linguagem mais simples e direta, ressaltando essencialmente os resultados alcançados pela instituição, principalmente no que se traduz em impactos na vida dos cidadãos.
O relatório de gestão entregue pelo STM foi construído tendo como elemento agregador as ações o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União e, por isso, as informações foram consolidadas em alinhamento com os objetivos estratégicos da instituição.
Essa nova metodologia de construção, desenhada pela Assessoria de Gestão Estratégica e endossada em reuniões com os gestores das áreas desta Unidade, possibilita ao Tribunal de Contas da União e aos cidadãos a compreensão da estratégia, da governança, do desempenho e das perspectivas da JMU no exercício de 2018.
A publicação do relatório no portal do STM e a linguagem utilizada no documento garantem uma prestação de contas realmente acessível, além de transparência e credibilidade desta Justiça Especializada.
O conteúdo, na íntegra, do Relatório de Gestão JMU, de 2018, pode ser acessado no link a seguir: https://www2.stm.jus.br/st2/index.php/ctrl_visualizacao/visualizar_pdf/1553201619.PDF
JMU comemora 211 anos com entrega de medalhas: Presidente da República será um dos agraciados
A cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) ocorrerá no dia 28 de março, no Clube do Exército, em Brasília. O evento marca o aniversário da Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente Dom João, e que este ano comemora 211 anos.
Entre as personalidades agraciadas com a honraria, destacam-se: o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Antônio Hamilton Mourão; o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Também receberão a comenda: os presidentes do TST, João Batista Brito Pereira, e do STJ, João Otávio de Noronha; o presidente do TCU, José Múcio Filho; o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o procurador da República Deltan Dallagnoll; os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ronaldo Caiado (Goiás) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).
Os três comandantes das Forças Armadas também serão homenageados: Ilques Barbosa Júnior (Marinha); Edson Pujol (Exército); Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).
História da OMJM
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.
Conforme regulamento, a Ordem dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.
Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.
No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.
Credenciamento de jornalistas
O credenciamento dos órgãos de imprensa deverá ser feito junto ao Palácio do Planalto. Veja aqui as informações sobre o processo de credenciamento.
Serviço:
- Evento: Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
- Data: 28 de março de 2019, às 10h.
- Local: Salão de Festas do Clube do Exército (SCES Trecho, 2, Lago Sul, Brasília - DF).
- Credenciamento de imprensa: e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 27/03.
- Retirada de credenciais: Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco B, Edifício-Sede, Sala 305, Brasília-DF) até o dia 27/03, 19h.
- Contato: Dinomar Miranda dos Santos, assessor de Comunicação (61) 3313-9670 e (61) 99166-2714.
O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos tomou posse nesta terça-feira (19), como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ele comanda a corte no biênio 2019-2021, após a gestão do ministro José Coêlho Ferreira. Na mesma cerimônia, foi empossado como vice-presidente o ministro José Barroso Filho. O evento aconteceu no Plenário do Tribunal.
Entre os presentes à solenidade estavam o presidente da República em exercício, Antônio Hamilton Martins Mourão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comandantes das Forças Armadas, parlamentares, governadores, além de familiares e amigos dos novos presidente e vice-presidente recém-empossados.
A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional, o que foi seguido pelas palavras do presidente que se despediu. O ministro José Coêlho frisou os principais objetivos da sua administração: transparência, modernização e aprimoramento da gestão. Agradeceu o apoio que recebeu dos diversos poderes e instituições, que, de acordo com ele, se mostraram imprescindíveis para a realização de projetos.
O ministro que se despediu citou vitórias alcançadas durante a sua gestão, tais como a aprovação das alterações na Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM) e a sanção da Lei 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar da União. José Coêlho lembrou também do e-Proc/JMU, um ícone da mudança de paradigmas por que passa a Justiça Militar da União e que tem se mostrado como o sistema de processo judicial por meio eletrônico mais estável, amigável, eficiente, eficaz e confiável do Judiciário Brasileiro.
A tradicional saudação aos empossados em nome da corte foi realizada pelo ministro Alvaro Luiz Pinto, mais antigo representante da Marinha do Brasil que compõe a corte do STM. O magistrado discorreu sobre as atribuições que qualificam o ministro Marcus Vinicius para a função, citando cargos exercidos anteriormente que o prepararam para o comando da corte militar, reforçando que todo o plenário está unido em torno de um objetivo comum, que é auxiliá-lo no novo desafio.
“A sua escolha se deu por votação unânime para que possa presidir esta instituição bicentenária. Todos têm certeza das suas qualidades administrativas e pessoais. Sabemos que como presidente e junto com o novo vice-presidente, saberá se sobrepor a todo e qualquer obstáculo que possa vir a surgir no decorrer da sua gestão. Ao ser merecedor da confiança de seus pares, receba os cumprimentos de todos que abrilhantam essa cerimônia. Que Deus o ilumine no exercício do distinguido cargo de representante da corte e que continue a fazer prevalecer a razão sobre a emoção, não permitindo que interesses subalternos subjuguem a justiça, pois esta sempre prevalecerá”, reforçou o ministro Alvaro Pinto.
Após a assinatura do seu termo de posse e ao ocupar a cadeira da presidência, o ministro Marcus Vinicius empossou o vice-presidente do STM, o ministro José Barroso Filho, que o acompanhará nos dois anos de gestão.
Em seu discurso de posse, o novo presidente citou duas datas que, de acordo com ele, são marcantes para sua vida profissional. A primeira delas, de acordo com ele, foi há 56 anos, momento em que ingressou no Colégio Naval. A segunda foi há cerca de oito anos, quando assumiu o cargo de ministro do STM. “Foram dois momentos especiais e que, pela importância que tiveram na minha vida, me conduziram a este evento”, afirmou.
Diretrizes da nova presidência
O presidente enfatizou que o norte da sua administração deverá estar voltado para dar continuidade às boas práticas iniciadas pelos seus antecessores, que trouxeram a JMU aos patamares atuais. Elencou questões que pretende ver colocadas em foco, tais como os projetos de Lei 9.432 e 9.436, ambos de 2017, que já foram disponibilizados para o debate e que alteram, respectivamente, dispositivos do Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM) para torná-los mais modernos e compatíveis com o Brasil contemporâneo.
O novo presidente também afirmou que na busca pelo aperfeiçoamento da JMU consegue visualizar a proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2014, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Tal emenda propõe alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o STM tenha um assento permanente de um representante.
“Tenham todos a certeza de que eu, meu vice-presidente, magistrados e servidores temos a exata noção do que fazer para mantermos firme o timão e continuarmos a navegar por mares seguros”, afirmou o ministro.
O magistrado finalizou seu discurso agradecendo a todos os presentes e lembrando que será um incentivo para a realização de uma gestão melhor para a JMU, dizendo estar ciente da responsabilidade e do desafio que o cargo impõe.
Biografias
O almirante de esquadra Marcus Vinicius tomou posse como ministro do STM em 9 de dezembro de 2010. Nasceu na capital paulista, em 11 de fevereiro de 1947. Ingressou no Colégio Naval em 1963 e passou à Escola Naval em 1965. Foi promovido a Almirante de Esquadra em 31 de julho de 2007 e possui todos os cursos militares de carreira.
Na Marinha do Brasil, foi adido naval na Inglaterra, Suécia e Noruega, diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, diretor da Escola de Guerra Naval, comandante do 4º Distrito Naval, comandante-em-Chefe da Esquadra, diretor-geral do Material da Marinha, comandante de Operações Navais/diretor-geral de Navegação e chefe do Estado-Maior da Armada, dentre outra funções.
José Barroso Filho tomou posse como ministro do STM em 10 de abril de 2014, ocupando a vaga destinada a juiz de carreira da Justiça Militar da União. Nasceu em 15 de fevereiro de 1967 em Ribeirão Preto (SP).
O magistrado é doutorando em Administração Pública pela Universidade Complutense de Madrid, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Foi promotor de justiça do Estado da Bahia, juiz eleitoral, juiz de direito do Estado de Minas Gerais. Ingressou na Justiça Militar da União em 1997 como juiz-auditor. É professor universitário e atualmente é Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
A posse dos novos presidente e vice-presidente do STM foi transmitida ao vivo
