O Superior Tribunal Militar lançou, na tarde desta segunda-feira, 22, a plataforma Arquimedes. A partir de agora, todos os arquivos históricos da Justiça Militar da União poderão ser acessados digitalmente através de um sistema baseado em descrição arquivística e totalmente formatado para a melhor interação com o usuário.
Durante a cerimônia de lançamento da plataforma, o ministro-presidente do STM José Coêlho Ferreira definiu o sistema como uma fonte de conhecimento para toda a população. “Uma das minhas metas de gestão foi a transparência, e hoje damos mais um passo rumo a esse objetivo. O que estamos disponibilizando é uma plataforma com grande parte da história da nossa nação, já que este tribunal esteve presente em diversos momentos importantes do Brasil”, falou o ministro, lembrando que serão mais de 20 milhões de documentos digitalizados e acessíveis para consulta de qualquer cidadão.
Arquimedes - A plataforma foi pensanda para atender qualquer tipo de público, não só interno como externo da JMU. A linguagem escolhida proporciona navegação fácil através dos diversos hiperlinks e pontos de acesso, que deverá ser feito pelo site do STM. Os documentos históricos podem ser filtrados por assuntos, descrições, registro de autoridade e outros menus autoexplicativos.
Além dos processos históricos, também é possível obter a jurisprudência e sua evolução histórica, além de arquivos de áudio e imagens que estejam vinculadas aos respectivos documentos. O projeto de inclusão de informações no sistema ainda está em andamento, fazendo com que o mesmo seja alimentando constantemente. A previsão é que até 2020 todo o trabalho esteja concluído.
O nome Arquimedes é um acrônimo da palavra arquivo, memória, descrição. Para a JMU, ele será uma fonte de incentivo, divulgação e preservação do acervo da mais antiga corte do Brasil, servindo como plataforma de conhecimento.
O auditório do Superior Tribunal Militar (STM) foi sede de um painel realizado na tarde desta segunda-feira, 22, com o tema “preservação da memória e transparência ativa no mundo digital”. O evento fez parte da semana comemorativa dos 40 anos de regulamentação da profissão de arquivista e técnico de arquivo.
A abertura do painel foi realizada pelo diretor- geral do STM em exercício, Afonso Ivan Machado, que ressaltou a importância não só da profissão de arquivista, mas também de eventos que discutam as suas características e o papel dela na sociedade.
Os cinco painelistas discutiram temas como tecnologias associadas à profissão, desafios para preservação da informação, aspectos das publicações técnicas, legislação, os desafios de lidar com as redes sociais e fake news, dentre outros. Foram convidados os professores da Universidade de Brasília Georgete Medleg Rodrigues, Renato Tarciso Barbosa, Cynthia Rocanglio, o professor do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) Walter Cunha, além do juiz-auditor Alexandre Quintas, que contribuiu com a experiência jurídica no trato com a informação pública.
Participaram da plateia, inclusive fazendo perguntas, estudantes de arquivologia, pesquisadores, membros da Associação de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), organização assistencial que presta serviços a pessoas com deficiência e possui projeto de parceria com o STM para digitalização e restauração do acervo histórico da JMU.
Além do STM, estão participando da semana comemorativa a Universidade de Brasília (UnB), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras. O tema escolhido para nortear todas as discussões durante toda a semana comemorativa foi “profissão e disciplina: conquistas e desafios”.
O painel “Preservação da memória e transparência ativa no mundo digital”, foi transmitido ao vivo.
VII Encontro de Diretores da Justiça Militar é encerrado com avaliação positiva dos participantes
O último dia do VII Encontro de Diretores foi encerrado na tarde desta sexta-feira, 19, após quatro dias de intensa troca de conhecimentos entre os participantes. Temas como rotinas administrativas, novos procedimentos, legislações pertinentes, dentre outros, fizeram parte das discussões durante todo o evento, que envolveu 36 pessoas, dentre diretores e seus substitutos de auditorias de todo o país.
Na sexta-feira, o foco foi proporcionar momentos de interação com os diretores do STM. Foi a oportunidade para que os mesmos pudessem trocar informações sobre as realidades de cada local de trabalho. Também foram discutidos temas atuais e que precisam ser atualizados no ambiente das auditorias, tais como teletrabalho e banco de horas e boas práticas cartorárias.
O encerramento do VII Encontro de Diretores foi realizado pelo diretor-geral do STM em exercício, Afonso Ivan Machado, que frisou a importância da oportunidade de reunir servidores envolvidos com questões fundamentais para JMU. “O Encontro de Diretores é tradicional para o STM, que sempre prioriza a sua realização.
Avaliação dos participantes - O objetivo do Encontro de Diretores foi realizar capacitação e atualizar procedimentos tidos como fundamentais para o bom funcionamento da Justiça Militar da União.
Na avaliação da diretora da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Ana Paula Ribeiro, o objetivo do encontro foi atingido. Para ela, o grande diferencial do evento desse ano foi a época em que ele foi realizado, uma vez que o volume de novos procedimentos era muito grande, dentre eles o e-proc e a ampliação legislativa de competências.
Já para a diretora da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Juliane Stival, foi inovadora a possibilidade de participação dos substitutos de diretores na edição de 2018. “Achei a carga horária totalmente apropriada e a escolha dos temas muito pertinentes, uma vez que o direcionamento prático contribui muito para a aprendizagem. Destaco como extremamente relevantes as atividades que envolveram o banco operacional de mandados e padronização de lançamentos do e-Proc/JMU”, frisou.
A coordenação do VII Encontro de Diretores ficou a cargo da secretária judiciária Giovanna Belo. De acordo com ela, o objetivo ao planejar o evento foi mesclar informações jurídicas de interesse com as capacidades gerenciais que são exigidas deles no dia a dia de trabalho. Como aperfeiçoamento da edição de 2018, a secretária citou a participação dos substitutos dos diretores, que surgiu como uma necessidade de não só valorizar os servidores, como preparar tais substitutos para auxiliar os diretores em todas as necessidades, inclusive como multiplicadores de informações na 1ª Instância.
A próxima edição do evento Encontro de Diretores está prevista para 2020.
Na manhã do penúltimo dia do VII Encontro de Diretores, que está sendo realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), os temas abordaram questões jurídicas que definem o funcionamento e atribuições da Justiça Militar da União (JMU), tais como a lei 13. 491/17 e o Projeto de Lei 7.683/2014, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Os responsáveis pelas palestras foram o ministro Artur Vidigal de Oliveira e o juiz-auditor substituto Alexandre Quintas.
O primeiro a falar foi o ministro do STM Artur Vidigal, que abordou o projeto de lei nº 7.683/2014, que traz as alterações propostas para a lei nº 8.457/92- Lei da Organização Judiciária Militar. No início da sua palestra, o ministro informou aos presentes que ocupava o cargo de Presidente da Comissão de Direito Penal Militar do STM quando as alterações da lei foram sugeridas. Tal função o motivou a atuar diretamente no processo e a perceber que as modificações pontuais possibilitarão uma melhor compreensão por parte da sociedade do trabalho desenvolvido pela JMU.
“Foi um processo totalmente focado na transparência. Como exemplo dessa prática, posso citar que pela primeira vez foi disponibilizada uma Audiência Pública, inclusive com a participação de magistrados de 1ª instância, para que sugestões fossem enviadas”, frisou o ministro, que citou algumas das alterações que foram feitas, a exemplo da nomenclatura do texto de juiz-auditor para juiz federal militar, criação de uma corregedoria da Justiça Militar para harmonizar os procedimentos de correição, dentre outras.
Aspectos da lei 13. 491/17
O segundo palestrante do penúltimo dia do Encontro de Diretores foi o juiz- auditor substituto Alexandre Quintas, que atua na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. O magistrado comentou que, embora a lei tenha modificado apenas um único artigo do decreto - lei 1.001/69, mais conhecido como Código Penal Militar (CPM), as alterações foram significativas para a JMU.
O juiz apresentou aspectos da lei 13.491/17, uma vez que a partir da edição da lei, a Justiça Militar da União passou a julgar tudo que está tipificado na legislação penal comum.
Os dois magistrados encerraram suas palestras respondendo a perguntas dos Diretores participantes, o que proporcionou a abordagem de diversos pontos de vista e o debate a partir da experiência da realidade de diversas partes do país.
O VII Encontro de Diretores teve início na última terça-feira, 16, e segue até a próxima sexta-feira, 19. Durante esse prazo, o evento está buscando capacitar, atualizar conhecimentos e potencializar a troca de informações entre os Diretores de Secretaria e seus substitutos de toda justiça militar participante.
Arquimedes é o nome da plataforma de difusão da memória da Justiça Militar da União que será lançada na próxima segunda-feira (22). O nome da plataforma é um acrônimo para Arquivo, Memória e Descrição.
Por meio dessa ferramenta, pesquisadores e interessados vão poder acessar os processos judiciais históricos da Justiça Militar desde sua criação em 1808, com a descrição arquivística de cada documento.
A difusão dos documentos judiciais históricos, nessa plataforma, é resultante da primeira fase do Projeto de Descrição do Acervo Documental do STM.
Seminário - Na ocasião, haverá também o seminário “Preservação da Memória e Transparência Ativa no Mundo Digital”, promovido pelo Tribunal. O seminário é parte das comemorações dos 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico e de Arquivista, que tiveram início no dia 15 e vão até 29 de outubro. Os eventos de comemoração da data contaram com a colaboração de diversas instituições públicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O evento será transmitido pelo canal do STM no You Tube.
Serviço: Lançamento da plataforma Arquimedes e Seminário Preservação da Memória e Transparência Ativa no Mundo Digital
Dia: 22 de outubro
Horário: 14h– 18h
Local: Auditório do Superior Tribunal Militar, Setor de Autarquias Sul 1 Bloco B Edifício-Sede - Asa Sul, Brasília
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter na íntegra a pena imposta a um sargento da Aeronáutica condenado por lesão culposa, artigo 210 do Código Penal Militar (CPM). O militar foi condenado a dois meses e 20 dias de detenção, posteriormente convertido em prisão, após ser submetido a julgamento na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar em fevereiro de 2018.
Os fatos indicados no processo versam sobre a explosão acidental de uma granada durante um treinamento no qual o sargento era o instrutor responsável. Como resultado, um soldado que participava como auxiliar de instrução acabou lesionado com diversos ferimentos graves na mão direita.
Em consequência de tais fatos, o Ministério Público Militar (MPM) ofereceu denúncia com base nos crimes enquadrados no artigo 269 do CPM combinado com o artigo 277. Em suas alegações, argumentou existir um nexo causal entre a conduta do denunciado e o evento explosivo, que culminou na lesão culposa de um dos militares e expôs a perigo os demais integrantes da equipe.
Após o julgamento do militar pelo Conselho Permanente de Justiça, o MPM interpôs recurso de apelação junto ao STM contra o resultado do julgamento. No seu pedido, solicitou a conversão da condenação de lesão culposa, determinada em primeira instância, no crime de explosão na modalidade culposa.
Já a defesa do militar pugnou pela absolvição do acusado, argumentando que o mesmo não teria concorrido para a infração penal. Alegou ainda que o sargento possuía quase 18 anos de serviço, ao mesmo tempo em que solicitou a aplicação da menor incidência penal possível, uma vez que o réu, em seu depoimento, alegou desconhecer que a granada continha pólvora.
O ministro relator do processo, Artur Vidigal de Oliveira, decidiu pela manutenção da sentença de Primeira Instância ao entender que ao contrário do que sustentou o MPM, não foi verificada na conduta do réu a intenção de causar ou tentar causar explosão. Por esse motivo, e conforme sustentou o relator, o enquadramento no tipo penal do artigo 269 do CPM não seria adequado.
“O que se observa nesse caso é a imprudência por parte do réu, que consiste na falta de cautela, de cuidado. O militar não foi prudente e não atuou em consonância com as regras procedimentais para manusear o tipo de material que estava sendo utilizado. Assim, a conduta analisada encontra-se indiscutivelmente amparada no crime de lesão culposa, sendo típica, ilícita e culpável, devendo ser mantida a condenação nos termos da sentença recorrida”, explicou o ministro-relator.
Por 23 votos favoráveis, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a indicação do nome do tenente-brigadeiro do Ar, Carlos Vuyk de Aquino, como ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Agora, a indicação segue para ser analisada em regime de urgência no Plenário da Casa.
A sabatina aconteceu na manhã desta quarta-feira (17) e foi transmitida ao vivo por meio do portal ecidadania do Senado Federal. O tenente-brigadeiro respondeu a perguntas de senadores e de cidadãos, que enviaram questionamentos através da plataforma de interação.
As perguntas tinham como temas aspectos como democracia, cumprimento de leis, Constituição Federal, assim como a Lei 13. 491/17. Também foram realizados questionamentos sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
O tenente-brigadeiro, em suas respostas, reafirmou o compromisso com a democracia, com a estabilidade das instituições, além de ressaltar a importância de iniciativas que busquem garantir uma segurança jurídica a militares envolvidos em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Carlos Vuky é o atual comandante de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Ingressou na instituição em 1973 e já exerceu atividades como diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e como presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, dentre outras.
A indicação para ocupar o cargo de ministro do STM aconteceu após a aposentadoria do ministro Cleonílson Nicácio Silva em agosto de 2018, também integrante da Aeronáutica.
O ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, falou sobre a importância da Primeira Instância, que representa a linha de frente da Justiça Militar da União, durante a cerimônia de abertura do VII Encontro de Diretores de Secretaria nesta terça-feira (16). O evento, promovido pelo Superior Tribunal Militar, tem o objetivo de capacitar e atualizar os conhecimentos dos diretores de Secretaria e seus substitutos desta Justiça Especializada.
O ministro-presidente convidou os diretores de Secretaria a repensarem o seu cotidiano funcional, assim como o dia a dia das Auditorias, diante da modernização pela qual a JMU tem passado com a implantação do processo judicial por meio eletrônico, o e-Proc/JMU. Para o presidente, o tempo agora pode ser utilizado com mais ênfase no trabalho intelectual, uma vez que atividades mecânicas já não existem mais com a adoção da tecnologia. O ministro ainda reforçou que outras possibilidades de conhecimento também foram abertas com a promulgação da Lei 13.491/17.
Valorização da Primeira Instância – O projeto de valorização da Primeira Instância, que já está em andamento, também foi um dos temas abordados pelo presidente em sua fala.
Uma equipe multidisciplinar está percorrendo as Auditorias de todo o país a fim de desenvolver ações corporativas e específicas de caráter continuado e permanente que possibilitem o aumento positivo da percepção dos servidores em relação ao clima organizacional, ampliando assim o engajamento e a produtividade.
As Auditorias de Juiz de Fora e de Belém já receberam visitas dessa equipe, que promoveu ações concebidas para incentivar os servidores a se apropriarem das soluções e serem protagonistas desse movimento de valorização, ampliando assim o comprometimento com o programa e com a instituição.
Estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento ministros do STM, diretores, secretários e assessores do STM.
O evento ocorre até sexta-feira (19).
CCJ do Senado realiza, nesta quarta-feira, sabatina para analisar indicação de novo ministro do STM
Na próxima quarta-feira (17), a partir das 10hs, a Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal realiza a sabatina do tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, indicado para ocupar a vaga de ministro do Superior Tribunal Militar, decorrente da aposentadoria do ministro Cleonilson Nicácio Silva no mês de agosto.
Após a análise da Comissão, se aprovado o nome, a indicação do novo ministro segue para votação no Plenário naquela Casa Legislativa. A relatoria da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça, está a cargo da senadora Simone Tebet (MDB/MS).
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros indicados pelo Presidente da República. Destes, cinco são civis: um oriundo do Ministério Público Militar, um da carreira de juiz-auditor e três são advogados. Das vagas de militares, quatro são destinadas a generais do Exército, três aos da Aeronáutica e três da Marinha.
Evento interativo – A sabatina do militar indicado para ocupar a vaga de ministro será transmitida pelo Senado Federal por meio do link : www12.senado.leg.br/ecidadania. O internautas poderão fazer observações e interações que serão encaminhadas à Comissão.
Imagem:Senado Federal
O Superior Tribunal Militar (STM) conta, desde outubro, com um novo sistema de transporte de servidores que prestam serviço à instituição. Conhecida como Táxi-STM, a terceirização substitui o uso das viaturas oficiais por veículos particulares previamente cadastrados.
Com a implantação do serviço, a Administração já economizou cerca de 70% com o contrato de terceirização de motoristas, em razão da redução de postos fixos de trabalho. No entanto, os gastos com transporte cairão ainda mais considerando a redução de despesas com combustíveis e insumos, manutenção, depreciação de veículos oficiais e a contratação do seguro dos veículos.
A prestação é similar ao Táxi-Gov do Governo Federal e supre as demandas de deslocamento a serviço dentro de Brasília e Entorno. A solicitação do serviço é feita no ambiente web, aplicativo mobile ou por uma central de atendimento. O monitoramento e o acompanhamento da execução dos serviços é feita pelos gestores de cada unidade.
A medida dá seguimento ao rol de ações apresentados pela Presidência do STM no sentido da racionalização dos recursos e eficiência da prestação jurisdicional. Como costuma declarar o ministro-presidente José Coêlho Ferreira, a Administração Pública tem assimilado pouco a pouco um modelo de gestão mais transparente e voltado para o atendimento das necessidades do cidadão, que faz o papel de cliente da instituição.
“O crescente controle social sobre as instituições públicas, que é fruto de uma maior conscientização do cidadão de seus direitos, suscitam exigências de contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes”, afirmou José Coêlho no seu discurso de posse, em março de 2017.
Neste sentido, a alta gestão do Tribunal tem buscado reduzir despesas e fazer investimentos em projetos que possam trazer maior eficiência e controle das rotinas. A implantação do Processo Judicial por meio Eletrônico (e-Proc/JMU) e a implantação da Gestão por Processos são exemplos bem sucedidos desse empenho institucional, que tem envolvido servidores, gestores e magistrados de toda a Justiça Militar da União.
