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STM realiza seminário internacional sobre Direito Penal Militar

Brasília, 21 de novembro de 2012 - Discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar, e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo.

Coronel que traficava cocaína em aviões da FAB perde o posto e a patente

Brasília, 18 de novembro de 2011 - Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por unanimidade, a representação do Ministério Público Militar (MPM) para declarar o coronel da reserva da Aeronáutica W.V.S indigno para o oficialato, com a perda de seu posto e de sua patente. O coronel já tinha sido condenado pela Justiça Federal a 17 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas.

JMU autoriza quebra de sigilo bancário de militar que cobrava até 50% de juros

Brasília, 18 de novembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) deferiu, nessa quinta-feira (17), mandando de segurança impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM), contra decisão do juiz-auditor de Salvador (BA), que negou a quebra de sigilo bancário do suboficial da Aeronáutica A.J.S.J. Ele é investigado em Inquérito Policial Militar (IPM) por cobrar juros concedidos a militares do seu quartel, com taxas acima dos índices previsto em lei, chegando até 50% do valor emprestado.

Tribunal recebe denúncia de falsificação de documento

Brasília, 14 de novembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) acatou recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu, na terça-feira (8), denúncia contra um ex-cabo do Exército. O militar era acusado de usar documento falso para adquirir empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF).