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Tribunal rejeita a aplicação do princípio da insignificância antes da análise de mérito

Brasília, 6 de dezembro de 2011 - Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nessa segunda-feira (5), denúncia contra ex-soldado do Exército que praticou o crime de furto duas vezes. O juiz-auditor substituto da 3ª Auditoria da Auditoria Militar do Rio Grande do Sul (RS), em Santa Maria, havia rejeitado a denúncia com base no princípio da insignificância.

Morro do Alemão: STM recebe denúncia contra civil que agrediu soldado

Brasília, 6 de dezembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, nessa segunda-feira (5), decisão de juízo de primeiro grau e recebeu a denúncia contra o civil I.J.S, acusado de dar tijoladas em um soldado do Exército, em serviço, durante patrulha no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ). O civil se tornou réu por ter incorrido nos artigos 177 – resistência mediante ameaça ou violência – e 299 – desacato a militar no exercício de função – ambos do Código Penal Militar (CPM).

Jurisprudência do STM integra rede de informações públicas

Brasília, 2 de dezembro de 2011 - A partir de agora a jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM) está acessível também pelo Portal Lexml, uma rede de informações legislativas e jurídicas de vários órgãos públicos brasileiros.

Mantida a condenação de ex-soldados que furtaram computador em quartel

Brasília, 25 de novembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de dois ex-soldados do Exército que furtaram um computador de outro militar dentro do quartel. A Auditoria Militar de Curitiba (PR) havia condenado os acusados à pena de um ano de reclusão por furto qualificado.