Foi transmitida ao vivo, nesta segunda-feira (30), pelo canal do Youtube do STM, a palestra do professor Jefferson Carús Guedes, sobre "Linhas Mestras do Novo Código de Processo Civil”. 

O evento foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e ocorreu no Auditório do Superior Tribunal Militar.

O professor Jefferson Carús Guedes já atuou em áreas do Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo, Meios Alternativos de Composição de Conflito, Desigualdade e Processo, Controle Processual de Políticas Públicas, Princípios e Garantias Constitucionais Processuais.

Fórum Permanente sobre CPC

A palestra é a primeira atividade do Fórum Permanente - criado pela Enajum - com a finalidade de discutir as inovações no ordenamento jurídico trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

O novo texto passou a vigorar no dia 18 de março deste ano.

O fórum pretende também aprofundar as repercussões, mediatas e imediatas, da nova legislação na prestação jurisdicional da Justiça Militar da União.

Entre outras mudanças, o novo CPC busca garantir rapidez aos processos judiciais.

 

Mais de 150 novos advogados receberam carteiras em solenidades realizadas, na última sexta-feira (20), na sede da Seccional do Distrito Federal.

O presidente do Superior Tribunal Militar, em exercício, ministro Artur Vidigal de Oliveira, prestigiou a cerimônia e integrou a mesa de honra.  

Maura Cristina Ribeiro Vieira, ex-estagiária do STM, foi uma das novas advogadas que receberam a "carterinha da OAB". 

O trabalho ético, de respeito e lealdade aos demais, foi destaque no discurso do paraninfo da segunda turma, o juiz federal Alexandre Vidigal. “Ética é um valor que não se compartilha, não se dá a ninguém e nem se recebe. Não se conquista. Ética se exercita e neste exercício se colhe seus próprios frutos. Os frutos do bem! tenham em mente que a advocacia não pode ser um vale-tudo. Há limites éticos a serem observados”.

A oradora da primeira turma, Fernanda Guimarães Amaral, salientou que o advogado é um senhor dos destinos. “É de seus atos, de seu empenho e das suas palavras que se faz a trajetória do processo.

Essa circunstância não o torna um ser superior, mas apenas aumenta a responsabilidade de seu trabalho. O resultado do seu trabalho e do seu esforço acarretará o deslinde da questão e alcançará por fim o seu ideal: a busca da justiça”.

Para o paraninfo da primeira turma, o ex-conselheiro da OAB/DF André Vieira Macarini, o exercício da advocacia é uma luta interminável. “É a luta pela liberdade, pelo direito, contra toda arbitrariedade e injustiça.

É a batalha travada todos os dias nos corredores do foro, perante às tribunas, nas audiências, no diálogo com o cliente. A cada dia, o advogado vence mais um desafio na sua árdua tarefa de servir à justiça”.

A oradora da segunda turma, Mariana Santos de Asevedo, destacou a missão do advogado em fazer do ofício um instrumento de solidariedade, de compromisso e de amor ao próximo.

“Cumpre a nós, portanto, de forma humilde, responsável e corajosa, buscar todos os dias combater o bom combate, agir com boa fé, sermos coesos, leais, solidários, trazendo conquistas e avanços para a advocacia e para a sociedade”.

“Nada me parece mais atrativo que ser paga para estudar, para aprender, para debater direitos, por isso eu escolhi a advocacia. Por isso nós, dentre tantas outras opções profissionais, escolhemos estar aqui hoje”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse quem briga são as ideias e não as pessoas. “Quanto mais amplo o seu networking entre os colegas, melhor. Advogados ex-adversus não são inimigos”.

Ele ainda ressaltou o poder da ética nas relações pessoais e profissionais. “Eu tenho quase a absoluta certeza de que os bons exemplos vêm de casa, eles são os maiores exemplos do Código de Ética. Vocês têm um novo endereço no Distrito Federal, façam uso desta Casa, que é de vocês”.

Compuseram mesa durante as solenidades a vice-presidente da OBA/DF Daniela Teixeira; o secretário-geral Jacques Veloso; o diretor-tesoureiro Antonio Alves; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Santos de Andrade; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante; Sebastião Duque; os conselheiros José Domingos, Flávia Amaral e Liliana Marquez; o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, José de Campos Amaral; o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal; o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, Silviano Guimarães; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda; o ex-conselheiro Francisco Amaral; o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Estatais do Distrito Federal, Marcelo Antônio Rodrigues Reis; o advogado Harilson Araújo; a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Subseção do Gama, Angela de Cassia; o ex-conselheiro André Vidigal e o juiz federal Ricardo Leite.

Fonte: OAB

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Ministro Artur Vidigal fez a entrega da carteira da OAB à advogada Maura Cristina Ribeiro

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi homenageada, no início deste mês de maio, no lançamento do livro “Mulheres de Minas”, da Soler Editora.

A publicação homenageia 12 personalidades da sociedade mineira.

O Museu de Artes e Ofícios foi o cenário para a noite de autógrafos e reuniu, aproximadamente, 1200 pessoas entre empresários, autoridades e formadores de opinião de Belo Horizonte e demais cidades.

Idealizada com o intuito de evidenciar o legado e o posicionamento empreendedor e social das mulheres mineiras, segundo a editora, a obra propõe um encontro de uma frondosa geração de intelectuais, empresárias, educadoras, autoras de histórias que transcenderam as condições previsíveis e transformam, diariamente, as realidades em que atuam.

As empresárias Fátima Baracho, Laura Medioli, Tetê Rezende, Helaine Batomarco; a mecenas Angela Gutierrez; a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; a vice-presidente da Construtora Caparaó, Maria Cristina Valle; a hoteleira Érica Drumond; a especialista em ioga Maria José Marinho; a pedagoga Christina Fabel e a ex-deputada estadual e federal Maria Elvira receberam os seus convidados e familiares em um momento que classificaram como “um grandioso gesto de gentileza”.

“O livro não eterniza apenas a caminhada de cada uma para os seus amigos e familiares, mas permite fortalecer os laços entre aqueles que desejam seguir pelo caminho do bem, através da ética e do trabalho”, disse a ministra do STM.

Durante o lançamento, as telas de Mulheres de Minas, feitas pelo artista plástico Rui de Paula, foram expostas. Para Rui, as pinturas dão vida e sensibilidade às biografias, aproximando o leitor dos cenários apresentados no decorrer das entrevistas.

O juiz-auditor substituto Jocleber Rocha Vasconcelos, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Fortaleza (CE), realizou  inspeção carcerária em Organizações Militares do Exército Brasileiro sediadas no Estado do Piauí.

As inspeções ocorreram nos dias 27 e 28 de abril e foram feitas no 25º Batalhão de Caçadores e no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, ambos em Teresina (PI), e no 3º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado em Picos (PI).

O diretor de secretaria da Auditoria de Fortaleza, José Ditmar Grün, acompanhou o magistrado na inspeção.

Seguindo as determinações da Resolução 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF), foram verificados vários aspectos das carceragens, dentre os quais as situações dos detentos, das instalações, da qualidade dos alimentos, condições de higiene e ventilação, horário de banho de sol, dentre outros relevantes.

Na oportunidade, o Magistrado ministrou palestras a oficiais e sargentos sobre as atribuições da Polícia Judiciária Militar e o papel dos militares no auxílio às ações da Justiça Militar.

As inspeções carcerárias da Auditoria da 10ª CJM, previstas para o Estado do Ceará, conjugadas com palestras, vão ocorrer a partir do segundo semestre, nas carceragens de Organizações Militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.

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