O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), no exercício do cargo, ministro Artur Vidigal de Oliveira, se solidariza com a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morto em trágico acidente aéreo na tarde desta quinta-feira, dia 19 de janeiro, em Paraty (RJ).

Ministro do STF desde 29 de novembro de 2012, Zavascki era juiz de carreira e, antes de tomar posse na Suprema Corte, atuou na Justiça Eleitoral, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Neste momento de pesar, prestamos homenagem à memória deste grande magistrado, por sua destacada atuação em julgamentos de grande relevância para a história recente do Brasil, e confiamos à providência divina os seus familiares e amigos mais próximos.

O prazo para inscrições no IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia termina no próximo dia 15 de dezembro. Este ano o Superior Tribunal Militar (STM) será o organizador do evento, que ocorrerá em sua sede, em Brasília, de 6 a 8 de março de 2017.

Para o envio de trabalhos, a data limite é a mesma, sendo necessário antes a realização da inscrição no evento. Para saber mais sobre os critérios de encaminhamento dos artigos científicos, consulte as normas gerais.

O Congresso ocorre anualmente, desde 2014, e tem por objetivo permitir a integração entre países lusófonos – que falam Português – e debater questões relacionadas à Teoria da Constituição, Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais e Minorias, Globalização e Multiculturalismo.

Como nas edições anteriores – Portugal (2014); Angola (2015) e Portugal (2016) – a iniciativa pretende também realizar estudos comparados e mobilizar os pesquisadores e a comunidade jurídica em geral sobre o alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos.

O alcance dos Direitos Humanos

Nesta quarta edição, o tema será O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos e tem em vista promover estudos e debates sobre a reflexão e discussão de temas atuais relacionados ao Direito Constitucional e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Ao receber convidados de vários países, o simpósio pretende integrar experiências de culturas diversas, que poderão discutir vivências específicas de avanços e recuos na conquista dos direitos constitucionais e, em especial, dos direitos humanos fundamentais.

São eixos centrais do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia:

1. Estado Constitucional e Teoria da Constituição;
2. Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais; e
3. Minorias, Globalização e Multiculturalismo.

Por fim, a programação incluirá sessões plenárias, com exposições de oradores convidados e sessões parciais divididas de acordo com os temas estabelecidos, com o objetivo de integrar as nações presentes e os seus participantes.

A proposta é promover em cada participante um conhecimento transformador de suas realidades, de maneira a despertar no homem contemporâneo a necessidade de existir a partir de uma vida digna, e dos direitos constitucionais estabelecidos.

Para saber mais detalhes sobre o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, visite a página oficial do evento.

Começou nesta segunda-feira (5), o IV Foro Interamericano de Justiça Militar, que ocorre em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM).

Acompanhe aqui a transmissão ao vivo do encontro.

O evento prossegue até o dia 7 e reúne operadores do direito, integrantes das cortes militares do continente americano e estudiosos de áreas ligadas ao direito militar e ao direito internacional.

Participam delegações da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México e Peru.

Veja a programação 

Temas importantes da atualidade estão sendo discutidos nos três dias de encontro, tais como o trabalho das Forças Armadas Mexicanas no controle da ordem interna do país, o processo de paz na Colômbia e os esforços da ONU no tratamento do abuso e exploração sexuais nas missões de manutenção de paz.

A palestra de abertura foi proferida pelo general Luiz Felipe Linhares Gomes, chefe da Assessoria Especial de Grandes Eventos do Ministério da Defesa, que fala sobre a atuação das Forças Armadas do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Não houve inscrições para o público externo, mas as palestras estarão disponíveis no canal do STM no Youtube.

O Foro Interamericano

O Foro Interamericano de Justiça Militar, uma iniciativa de países do continente americano, visa estabelecer uma agenda em torno do desenvolvimento do direito e da justiça militar como matérias a serviço da sociedade, levando em consideração o importante papel desempenhado por elas na regulação e manutenção das Forças Armadas disciplinadas, leais e eficientes, atuando na garantia da ordem e da segurança dentro dos países e na garantia da paz e segurança numa escala global.

A ideia de se criar um Foro de discussão de justiças militares e direito militar surgiu em meio a uma conjuntura histórica de revisão, reforma e, em alguns casos, supressão dos sistemas de justiças militares em diversos países do continente americano.

As instituições vinculadas a esse sistema iniciaram uma aproximação e promoveram encontros de caráter informativo em busca de uma retroalimentação e atualização de seus respectivos modelos.

A criação do Foro resulta de encontros bilaterais e multilaterais realizados nos últimos anos e é um marco para o objetivo de integração continental, visto que permitiu o nascimento de um núcleo coordenador das atividades de colaboração e intercâmbio de conhecimentos sobre justiça e direito militar entre os países envolvidos.

O STM integra o Foro e participou de todas as edições, sendo a instituição responsável pela organização dessa quarta edição.

Para obter mais informações sobre o evento e sobre as edições anteriores, clique aqui.