Para votar, o magistrado deve entrar no sistema de votação e inserir a mesma senha de acesso utilizada nos sistemas corporativos do Tribunal.
Caso o eleitor não possua senha de acesso, poderá solicitá-la à DITIN, pelo telefone (61) 3313-9478, no horário das 9 às 19 horas.
A eleição ocorrerá das 9 às 19 horas (horário de Brasília) desta quarta-feira (27), e será realizada por meio de votação eletrônica nos Portais do STM e da JMU (internet e intranet).
Dois magistrados irão concorrer às eleições da próxima quarta-feira (27) para o cargo de representante dos magistrados da Justiça Militar, junto ao Conselho Deliberativo do PLAS/JMU: o juiz-auditor aposentado Antonio Monteiro Seixas e a juíza Suely Pereira Ferreira, da Auditoria de Salvador (6ª CJM).
Ambos os candidatos redigiram comunicados com um pouco do seu perfil e de suas propostas para um eventual mandato.
O candidato escolhido irá representar os magistrados no Plano de Saúde no biênio 2016/2018.
Confira nos links abaixo as ideias apresentadas pelos dois juízes:
Eleições
A eleição ocorrerá no dia 27 de abril de 2016, das 9 às 19 horas (horário de Brasília), e será realizada por meio de votação eletrônica nos Portais do STM e da JMU (internet e intranet).
Para entrar no sistema de votação, o magistrado deverá inserir a mesma senha de acesso utilizada nos sistemas corporativos do Tribunal.
Caso o eleitor não possua senha de acesso, poderá solicitá-la à DITIN, pelo telefone (61) 3313-9444, no horário das 12 às 19 horas.
Todas as demais informações relativas ao processo eleitoral para representante do Conselho estão expressas na Instrução Normativa nº 10, de 31 de março de 2016, e no Ato Deliberativo nº 39, de 31 de março de 2016.
Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo do PLAS/JMU é o órgão responsável pela administração do Plano de Saúde da Justiça Militar da União juntamente com a Secretaria Executiva (SECEX).
Compete ao órgão zelar pelo prestígio, eficiência e desenvolvimento da assistência à saúde, por meio de ações como a apreciação da prestação mensal de contas e o julgamento dos recursos interpostos contra atos praticados pela Secretaria Executiva.
Em sua composição, o Conselho conta com um presidente, que é o ocupante do cargo de vice-presidente do STM, e mais três membros: um ministro, um representante da magistratura de 1º grau e um representante dos servidores.
Participe! Escolha o seu representante!
O último dia 14 de abril foi marcado, na Auditoria da 10ª CJM, com a visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, de Fortaleza (CE).
O evento, que contou com a palestra do juiz-auditor substituto Jocleber Vasconcelos, foi a primeira atividade de 2016 do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria.
Na oportunidade, o magistrado apresentou aos alunos da disciplina Prática Jurídica as características, peculiaridades e a importância da Justiça Militar da União.
A apresentação passou por um breve histórico da Justiça Militar no mundo e no Brasil até os tempos atuais, destacando aspectos da competência especializada, organização e estrutura diferenciada, finalizando com noções e exemplos de crimes militares.
Ao final, houve uma sessão de debates com resposta do juiz às indagações dos alunos.
O Programa de Ações Institucionais da Justiça Militar da União na 1ª Instância tem por objetivo a previsão e o desenvolvimento de atividades institucionais, com a finalidade de promover e de divulgar a JMU, junto aos diversos segmentos da sociedade brasileira.
A Auditoria da 10ª CJM seguirá o seu cronograma do PAI, com atividades inicialmente previstas para os meses de maio, junho, agosto e dezembro de 2016.
Ocorreu nesta segunda-feira (16), com transmissão AO VIVO, via Youtube pelo portal do STM, a audiência pública da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum).
Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública.
É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho descreve o pano de fundo dessa primeira audiência pública a ser realizada pela Enajum.
O tema em debate é o limite da responsabilidade dos agentes públicos no contexto da administração militar.
O encontro é aberto a todos os interessados. Durante toda uma tarde, especialistas, expositores e a comunidade são convidados a discutir mais precisamente quais os limites da responsabilidade do agente público diante da prática de eventuais delitos por parte de um subordinado.
Para o ministro e também diretor da Enajum, a questão está relacionada ao “Estado que queremos construir”, “uma administração de resultado”, baseada no planejamento e gestão.
“Porque estas questões são fundamentais na construção de futuro. Saber responsabilizar é fundamental nesse caminho de eficiência, até para nós aprendermos com eventuais erros e repetirmos experiências exitosas.”
Até aonde vai a responsabilidade do agente público é, segundo o ministro, uma questão recorrente em processos no STM.
E também um problema que pede uma nova abordagem: “Nos deparamos por vezes com uma ampliação talvez que mereça uma reanálise, uma ampliação que vai desde aquela pessoa que iniciou o projeto, passando por aqueles que executaram o projeto, mas também aos dirigentes da instituição.”
“Essa cadeia de responsabilização por vezes fica muito ampla e por ficar muito ampla talvez nos embace a percepção do real problema, talvez nos impeça de realmente punir quem realmente deva ser punido, porque abre demais o leque”, esclarece.
“Temos de definir qual é o nível de responsabilidade de cada um dentro dessa cadeia hierárquica de decisão. Se a responsabilidade é só administrativa, se é disciplinar, se é penal.”
Para o ministro José Barroso, um bom exercício é aprender com os erros cometidos nesse processo: saber onde realmente está o problema, aprimorar os instrumentos de controle e punir os culpados com eficiência.
