A juíza-auditora corregedora da JMU determinou, excepcionalmente, a reabertura do prazo para inscrições de servidores da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo), como candidatos a membros do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU.

As inscrições ficarão disponíveis apenas para os servidores do Rio de Janeiro, pelo prazo de 48 horas.

A decisão foi tomada com base em recurso de uma servidora do estado fluminense que relatou a impossibilidade de acesso à internet de 3 a 6 de junho, para toda a 1ª CJM, e por essa razão perdeu o prazo para a inscrição.

Nova data de eleição

A juíza decidiu também alterar a data das eleições para representante do Comitê Gestor de Priorização do dia 14 de junho para o dia 20 de junho, tendo em vista a ocorrência do recurso.

Na eleição será escolhido um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.

O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.

Trabalho do comitê

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.

Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

Todos os anos, em 31 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus parceiros comemoram o Dia Mundial sem Tabaco para alertar sobre os riscos do tabagismo e defender as políticas para reduzir o consumo de tabaco.

Para 2016, a OMS definiu o tema “Embalagens Padronizadas de Tabaco” para ser trabalhado internacionalmente.

O uso de embalagens padronizadas significa dizer que todas as embalagens de cigarro e outros produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo um padrão definido pelo governo, que determina forma, tamanho, modo de abertura, cor, fonte, mantendo-se apenas o nome da marca.

A embalagem padronizada é livre de logotipos, design e textos promocionais. Também são mantidas as advertências sanitárias sobre danos do tabagismo, exigidas pelo Ministério da Saúde, e o selo da Receita Federal.

Uma das estratégias da indústria é criar embalagens com cores mais claras, como branco, azul, prata ou dourado, que dizem possuir teores menores de alcatrão e nicotina.

Porém, não há nenhuma garantia de que o conteúdo vendido provoque menos risco à saúde ou menos dependência. Também está provado que o consumo desse tipo de produto não resulta numa opção eficaz para quem deseja parar de fumar.

A adoção de embalagens padronizadas é uma medida importante para a redução da demanda, uma vez que:

• Reduzem a atratividade e o apelo dos produtos de tabaco para os consumidores, particularmente os jovens;
• Aumentam a visibilidade e a efetividade das advertências sanitárias obrigatórias;
• Reduzem a capacidade das embalagens de confundirem os consumidores sobre os efeitos prejudiciais à saúde associadas ao tabagismo;
• Enfraquecem as técnicas de marketing e design utilizadas pela indústria nas embalagens, que possam sugerir que alguns produtos de tabaco são menos nocivos que outros.

Estratégias de venda

Pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a pedido da ONG Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), sobre influência em crianças e jovens causada pela exposição das embalagens de cigarros nos pontos de venda mostram que:

• Solicitados a dizer, espontaneamente, quais produtos lembravam-se de ver à venda no caixa dos estabelecimentos, 42% citam cigarros, foi o segundo produto mais citado.
• Em 83% dos estabelecimentos, os cigarros ficam próximos de balas, chocolates ou doces.
• Em 93% dos locais, os cigarros ficam próximos ao caixa.

A Pesquisa Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco, realizada no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, em 2012, perguntou a 1.200 fumantes e 600 não fumantes se os produtos do tabaco deveriam ser regulados com mais rigor. Os resultados indicaram um forte apoio da população: 83,1% dos fumantes e 89,2% dos não fumantes concordaram com uma regulação mais rígida dos produtos de tabaco.

Curso para parar de fumar

O STM dispõe de um programa permanente de apoio a quem deseja parar de fumar.

O interessado em participar deve apenas entrar em contato com a Seção de Psicologia e Serviço Social (Sepso), onde fará sua inscrição e passará a receber acompanhamento individual.

O processo de atendimento começa com uma entrevista com um psicólogo ou assistente social e, no seu desenvolvimento, pode incluir o tratamento medicamentoso. É, portanto, um trabalho integrado, ao envolver vários profissionais da área de Saúde, como psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e dentistas. É importante ressaltar que as atividades não envolvem nenhum custo para os participantes.

Além dos servidores, os demais colaboradores da JMU em Brasília podem participar do projeto, como terceirizados, estagiários e dependentes dos servidores. 

Entre em contato com a Sepso pelos ramais 250 ou 302 e faça a sua inscrição!

Veja abaixo uma entrevista com a assistente social Julia Teodoro, que fala detalhes sobre a proposta.

Nessa quarta-feira (1º), toma posse, como novo ministro do Superior Tribunal Militar, o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz. O novo membro da Corte foi nomeado para o cargo no último dia 6 de maio, pela presidente da República.

Em 27 de abril, o Senado Federal já havia aprovado o nome do novo ministro, após passar por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, por votação no Plenário da casa.

O subprocurador assumirá a vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, antes ocupada pelo ministro Olympio Pereira da Silva Junior, que se aposentou em julho de 2015. Ele também ocupará uma das cinco cadeiras reservadas a ministros de origem civil. Os outros dez membros da Corte são oriundos das Forças Armadas.

O ingresso de Péricles Queiroz no Ministério Público Militar ocorreu por concurso público em 1981. Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu as funções de procurador-geral da Justiça Militar interino, vice-presidente do Conselho Superior e vice-procurador-geral da Justiça Militar, tendo atuado também como corregedor-geral do Ministério Público Militar.

Composição mista

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 123, que o Superior Tribunal Militar será composto por quinze ministros, nomeados pelo Presidente da República, sendo dez ministros provenientes das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.

Essa composição mista é chamada de escabinato.

Esta forma de colegiado busca unir o saber jurídico dos ministros civis e a prática da vida castrense dos chefes militares, sempre norteados pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar, para julgar os crimes militares cometidos pelo efetivo das Forças Armadas e por civis.

Cerimônia de posse

A sessão solene para posse do novo ministro ocorrerá no Plenário do STM, a partir das 17h. Os profissionais de imprensa que desejarem participar da cerimônia deverão fazer credenciamento prévio na Assessoria de Comunicação Social do STM pelo telefone (61) 3313-9670.