O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou, nesta quinta-feira (10), em Brasília, a campanha “O Judiciário no Combate ao Mosquito”.

O evento marca a adesão da Justiça brasileira à campanha oficial de combate ao Aedes Aegypti, capitaneada pelo Ministério da Saúde. O objetivo é envolver magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário no combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, Zika e chikungunya.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, também participou da cerimônia, ocorrida no início da tarde, no STF, e que contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro, além de presidentes dos tribunais superiores e das associações de classe do Poder Judiciário.

A campanha do CNJ inclui o desenvolvimento de uma peça informativa exclusiva a ser usada pelos órgãos do Poder Judiciário, que poderá ser instalada pelos tribunais em todas as seções judiciárias e utilizada nos sites oficiais e na intranet dos tribunais.

O ministro da Saúde parabenizou o Judiciário pela campanha e disse que toda ajuda é bem-vinda para vencer o inimigo comum, o mosquito responsável pela transmissão de três doenças perigosas como a dengue, o Zika e a chikungunya. 

Marcelo Castro lembrou os perigos que representam as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. “De todas, o Zika é o mais perigoso, mas isso não pode nos levar a esquecer da dengue. A dengue mata. No ano passado, nós perdemos 863 pessoas acometidas de dengue”. O ministro destacou também o perigo do Zika e o crescimento de casos de microcefalia no país. “O Zika é muito mais devastador”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, o mosquito é conhecido há mais de 30 anos, está presente em 113 países, que soma uma população de cerca de 2,5 bilhões de pessoas. "Em pesquisa recente, 85% dos brasileiros disseram que mudaram seus hábitos em virtude da doença do Zika e que 2/3 dos focos dos criadouros estão dentro das habitações, dentro das residências", afirmou. “Por isso a importância de cada um nessa guerra contra esse mosquito”. 

Campanha no Judiciário 

Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que esta é uma guerra do mundo e do Brasil e que o mosquito é um vetor de uma doença gravíssima. “ O inimigo é ainda desconhecido. Não conhecemos suas táticas, estratégias e sua biologia. O Poder Judiciário e o CNJ entram para valer nessa guerra contra esse inimigo comum”. 

Segundo Lewandowski, o Judiciário tem 16.500 juízes e mais de 400 mil servidores. “Temos material humano e colocamos à disposição do Ministério da Saúde para o combate ao mosquito. Além desses instrumentos, nós temos a melhor arma que é a solidariedade. O brasileiro precisa dar as mãos para este engajamento e vamos obter êxito”, disse. 

A Campanha do CNJ e do Poder Judiciário comporta muitas ações, de comunicação e ações efetivas em tribunais e juízos. Uma delas será um mutirão contra o mosquito, o chamado “Dia D de Combate ao Mosquito no Judiciário”, programado para ocorrer no dia 18 de março, quando serão realizadas limpeza e localização de focos em prédios, construções e demais áreas públicas pertencentes à Justiça brasileira.

Além das divulgações de informações e mobilização nas mídias sociais e nos portais institucionais, a campanha para envolver a comunidade jurídica em ação prática como  “O Sábado da Faxina”, em que todos serão convidados a dispensar, ao menos 15 minutos semanais, para combater os criadores dos mosquitos em suas residências.

Neste dia todos tomarão medidas simples, mas eficientes, como a colocação de areia em vasos de plantas, verificação de tampas de tonéis e de caixas d`água, limpeza de calhas, fechamentos de lixeiras e acondicionamentos de vasilhames, como garrafas de bebidas.

Leia mais sobre o mosquito, as doenças por ele transmitidas, os sintomas, as recomendações para grávidas e as informações do Ministério da Saúde, atualizadas diariamente. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em seu portal na internet, os indicadores e as metas da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) a serem desenvolvidas pelos tribunais em 2016. A medida obedece a Resolução 211/2015 do CNJ, aprovada no fim do ano passado, que estabelece as diretrizes da ENTIC-JUD para o período 2015-2020.

Ao todo, são nove Indicadores Nacionais (INAs) e nove Metas de Medição Periódicas (MMPs), desenvolvidos, sob coordenação do CNJ, pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC-PJ), que visam aprimorar a governança, a gestão e a infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Com a Estratégia Nacional estabelecida pelo CNJ, cada indicador possuirá uma meta correlativa que deverá ser desenvolvida. A expectativa é que pelo menos 80% dos órgãos judiciários alcancem em 2016 os percentuais definidos.

Entre as metas que os tribunais devem alcançar está a de atingir 80% de satisfação de seus usuários internos em relação aos serviços prestados pela área de TIC. Outra meta requer que as demandas contidas no Plano de Contratações de TIC sejam executadas em, no mínimo, 80%. As cortes terão ainda que implantar formalmente metodologia de desenvolvimento e de sustentação de software.

As propostas de indicadores e metas foram encaminhadas pelo CNJ às cortes em janeiro. Durante o mês, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho recebeu contribuições dos tribunais. A partir da divulgação dos INAs e MPPs, cada tribunal deverá desenvolver seus próprios indicadores e realizar também a medição interna desses direcionadores nacionais.

A ideia é que os indicadores e metas nacionais integrem o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação de cada órgão, conforme determinado pela resolução 211/2015. Suas ações precisam estar alinhadas com a ENTIC-JUD até 31 de março, prazo em que os órgãos sob jurisdição do CNJ devem apresentar seus respectivos planos de trabalho que garantam o cumprimento dos critérios até 2020.

Acesse aqui o Caderno de Indicadores Nacionais (INA) e de Metas de Medição Periódicas (MMP).

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O funcionamento do Poder Judiciário está mais sustentável e mais econômico.

É o que demonstra a sexta edição do Balanço da Sustentabilidade, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho.

O estudo mostrou que, em 2021, houve redução no consumo – e nos gastos dos tribunais brasileiros – em 10 dos 11 indicadores avaliados, como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre outros.

A Justiça Militar da União está entre os órgãos que registrou sensíveis reduções em consumo diversos. 

Entre os resultados relevantes registrados no ano passado no Poder Judiciário como um todo, constam reduções nos seguintes indicadores: consumo de papel (-16%), quantidade de impressões (-20%), gasto com aquisição de suprimentos para impressão (-42,5%), consumo de água mineral em embalagens descartáveis (-22%), gasto com telefonia (-12%), gasto com água e esgoto (-10,3%), gasto com contratos e material de limpeza (-10%) e gasto com contrato de vigilância (-9,4%).

O estudo elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ mostrou que, além de melhora nos índices mensurados, o consumo de insumos é impactado diretamente por uma mudança cultural.

O Conselho de Justiça de Recife absolveu um policial militar que efetuou sete disparos contra uma viatura do Exército, na favela do Mosquito, região de reconhecida periculosidade localizada na Zona Oeste da cidade de Natal (RN). Os juízes entenderam que o militar estava sob forte tensão e pensou estar sendo vítima de um assalto.

Na madrugada do dia 29 de janeiro de 2017, a guarnição de militares federais que fazia parte de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizava mais uma operação de policiamento ostensivo na favela do Mosquito. Em dado momento, os militares foram surpreendidos por vários tiros vindos de um carro em movimento. Nenhum tiro atingiu o veículo e nenhum dos homens saiu ferido.

Após os disparos, o sargento que comandava a ronda ordenou ao motorista que iniciasse a perseguição ao suposto atirador, que terminou cerca de 500 metros depois. Nesse momento o acusado parou o carro e colocou as duas mãos para fora e foi contido pelos militares, que identificaram nele sinais de consumo de álcool. No veículo, foram encontrados uma pistola, uma garrafa de whisky, os cartuchos deflagrados e o uniforme da Polícia Militar.

Ao ser interrogado, o soldado relatou que na noite dos fatos ele tinha saído da uma festa na casa de um compadre. Afirmou que havia bebido, mas não estava embriagado. Ele afirmou também que a favela do Mosquito é um lugar de várias ocorrências e que quando chegou nas imediações da região avistou “um elemento com algo não identificável na mão e outros dois elementos na linha do trem”.

Em seguida, o militar contou que deu dois disparos na barreira e os homens correram, no que acelerou, abaixado, e fez mais alguns disparos, pois acreditava que seria alvejado. Afirmou que ao chegar perto da ponte viu um carro dando a volta e acelerando junto com ele. Imaginou então que fosse um carro de apoio aos assaltantes, dando-se conta depois que se tratava de uma viatura do Exército.

De acordo com o relato, a abordagem dos militares contra o policial foi agressiva, afirmando que “apanhou por trás, levou uma rasteira de um dos militares e foi algemado no chão”. Disse que as agressões continuaram na delegacia e só pararam a pedido do agente de plantão. A versão foi confirmada por uma testemunha de defesa que prestava serviço na delegacia no momento do ocorrido.

Na ficha de alterações do soldado PM, constam uma série de elogios à sua atuação profissional, além de não ter sido vítima de nenhuma punição disciplinar, desde sua incorporação em 2010, e ter um comportamento considerado “ótimo”.

Erro de fato

Apesar de inicialmente o Ministério Público Militar (MPM) ter ingressado com denúncia por tentativa de homicídio, posteriormente, em alegações orais o órgão acusador decidiu adotar a tese de legítima defesa do PM. 

Ao proferir a sentença, o juiz afirmou que o caso está envolto em bastante complexidade, pela pouca luminosidade do local e pelo clima de grande tensão de todos os participantes da cena. O magistrado afirmou ainda que, com base na reconstituição dos fatos e no ângulo utilizado para os disparos, não há possibilidade de o tiro ter sido disparado contra os militares.

De acordo com o texto da sentença, se o réu tivesse a real intenção de disparar contra os militares, ele teria fugido após os disparos.  Para o juiz, o fato de o réu ter parado por vontade própria demonstra que ele não teve a intenção de atingir os militares com os tiros disparados. 

A tese de legítima defesa também foi descartada, pois “não há vítima real a ser considerada, tendo em vista que a situação fática demonstra que os tiros não foram disparados contra os militares”.  Por fim, o Conselho Permanente de Justiça decidiu, por unanimidade de votos, julgar improcedente o pedido formulado na denúncia, para absolver o réu.