ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO
STM institui Ouvidoria da Mulher no âmbito da Justiça Militar da União
A partir de agora, a Justiça Militar da União (JMU) conta com um canal especializado para o recebimento de demandas e para a atuação em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência.
A instituição da Ouvidoria, pela Resolução do STM nº 319/2022, acolhe a recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A Ouvidoria da Mulher ficará vinculada, administrativamente, à Ouvidoria da JMU e a função de Ouvidor (a) da Mulher será exercida por magistrado ou magistrada a ser indicado pelo ministro-ouvidor para o período de um ano, admitida a recondução.
Dentre as competências da Ouvidoria recém criada estão o recebimento e encaminhamento, às autoridades competentes, de demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher e o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.
A Ouvidoria da Mulher ainda poderá, no caso de morosidade na tramitação de processos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, solicitar informações ao juízo de origem e estimular, se for o caso, a tramitação prioritária do processo.
Já as demandas internas do Tribunal serão encaminhadas à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, instituída na Justiça Militar da União em abril deste ano.
Como acessar a Ouvidoria da Mulher
O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado, pessoalmente ou por carta, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco B, Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala nº 407 - CEP: 70.098-900.
O interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizar o aplicativo da Ouvidoria disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas IOS ou Android, e, ainda, ligar para os telefones: (61) 3313-9445 e 3313-9460.
O horário de atendimento da Ouvidoria é de 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Alunos do CPOR de Porto Alegre visitam o STM
Alunos do Curso de Formação de Oficiais do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) de Porto Alegre – RS visitaram o Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (23). A comitiva está realizando a Viagem de Conhecimentos Estratégicos, que tem por objetivo mostrar aos alunos, a estrutura e o funcionamento de diversos órgãos públicos. A comitiva é chefiada pelo Tenente-Coronel Rodrigo Conrado Lanot e também contou com a presença do Capitão Luis Felipe Dias Lopes Valdetaro.
Os visitantes foram recebidos, no plenário, pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, vice-presidente do STM, que apresentou um vídeo institucional e detalhou as atribuições e a organização da Justiça Militar da União (JMU) e do STM.
A comitiva visitou, ainda, o museu do Tribunal.
Estudantes do Rio Grande do Sul e da Bahia visitam o STM
Nesta terça-feira (22), alunos do curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS) e do curso de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS) visitaram o STM.
Os alunos foram recebidos no auditório, onde assistiram a um vídeo institucional e a uma apresentação do ministro aposentado William de Oliveira Barros, sobre a organização, características e atribuições da Corte e da Justiça Militar da União. Na sequência, a comitiva visitou o plenário e o museu.
O ministro do STM Marco Antônio de Farias prestigiou a atividade.
Superior Tribunal Militar recebe visita da Fundação Escola do Ministério Público
Nesta quinta-feira (27), integrantes da Fundação Escola do Ministério Público, localizada na cidade de Porto Alegre (RS), visitaram o Superior Tribunal Militar.
Acompanhados da professora Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, 17 alunos puderam conhecer mais sobre a história e o funcionamento da Justiça Militar da União, por meio do vídeo institucional que trata do assunto e de palestra do ministro aposentado do STM William de Oliveira Barros.
No museu, os visitantes puderam conhecer o acervo da JMU que é composto de mobiliários antigos e documentos históricos, como um decreto assinado por Dom João VI, por exemplo.
Os estudantes ainda puderam acompanhar parte da Sessão de Julgamento no Plenário, onde foram saudados pelo presidente do STM Lúcio Mário de Barros Góes e pelo vice-presidente ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Evento na 7ª CJM aproxima integrantes da Justiça Militar e das Forças Armadas
Integrantes da Auditoria da 7ª CJM e da Procuradoria do Ministério Público Militar, localizadas em Recife, receberam militares que compõem as assessorias jurídicas da Marinha, Exército e Aeronáutica.
O evento buscou possibilitar uma maior aproximação entre as instituições, com o objetivo de divulgação das atividades jurisdicionais. Na ocasião foi ministrado um treinamento do eproc Nacional aos oficiais das três Forças.
Também participaram do evento a juíza federal da Justiça Militar da União Maria do Socorro Leal, o juiz federal substituto da Justiça Militar Eduardo Martins Neiva Monteiro, a procuradora do Ministério Público Militar em Recipe Najla Palma e a diretora de Secretaria da 7ª CJM Rita Lucas.
Juiz federal faz inspeção carcerária em Organizações Militares de Santa Maria
O juiz federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, Celso Celidonio, realizou, nos dias 11 e 13 de outubro, inspeção carcerária em seis Organizações Militares do Exército em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Acompanhado do diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, o magistrado inspecionou as carceragens do 3° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – 3º GAC AP Regimento Mallet e a do Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar – (Pq R Mnt/3).
Na oportunidade, foi realizada na sede do Pq R Mnt/3, a entrega de certificado aos membros do Conselho Permanente de Justiça do 3º Trimestre de 2022. O juiz federal Celso Celidonio agradeceu aos ex-membros do Conselho pelo compromisso e dedicação com as atividades realizadas, em vista de um trimestre de muito trabalho.
O magistrado também esteve nas carceragens do 4° Batalhão Logistico (4º Blog), 29º Batalhão de Infantaria Blindado (2º BIB), 1º Regimento de Carros de Combate - 1º RCC e finalizando no 6° Esquadrão de Cavalaria Mecanizado - 6º Esqd C Mec.
A atividade faz parte do cronograma de inspeções e visitas institucionais nas Unidades Militares, para o exercício de 2022, nos termos da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Visita técnica Ditin - Na primeira semana de outubro a Auditoria de Santa Maria recebeu a visita técnica da equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) composta pelos servidores Gilvaldo Alves de Souza e Esrom Fares Oliveira Nunes, além do coordenador de Atendimento Alexandre Passos.
A visita teve cumpridos os seguintes objetivos: homologar e/ou rejeitar o serviço de instalação dos novos equipamentos do serviço de Wi-Fi, inventariar a microinformática (hardware e software) de Tecnologia da Informaçãp e da Comunicação, com as respectivas orientações pontuais e verificar a configuração final dos servidores de rede entregues nesta Auditoria entre outros.
Houve ainda uma palestra, que reuniu magistrado e servidores, quando a equipe da Ditin falou sobre o uso dos recursos de TIC, frente à Política de Privacidade e Segurança da JMU, reforçando a importância que se deve dar ao tema dentr e fora no ambiente de trabalho.
Juiz federal profere palestra em jornada jurídica de Batalhão do Exército
O juiz federal da Justiça Militar da União Sidnei Carlos Moura proferiu palestra na 1ª Jornada Jurídica do 1º Batalhão de Polícia do Exército – 1º BPE. O magistrado da 2ª Auditoria da 1ª CJM, localizada no Rio de Janeiro, levou o tema “Nova Lei do Abuso de Autoridade” aos participantes do evento realizado nos dias 18 e 19 de outubro.
A primeira edição do evento contou com a participação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que se apresentaram durante dois dias, em um ciclo de palestras com o objetivo de desenvolver competências baseadas nos pilares de educação e prevenção, para aprimorar o exercício das atividades desenvolvidas na caserna.
A atividade de realização de palestras junto a unidades militares faz parte do projeto Justiça Militar em Ação implementado pelo juiz Sidnei Moura, que visa à divulgação da Justiça Militar da União, de acordo com a Meta Específica Nº 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Além deste projeto, a 2ª Auditoria da 1ª CJM conta com outros três: “Dia de Treinamento”, “De mãos dadas com a Justiça Castrense” e “Dialogando com a Justiça Militar”, desenvolvidos juntamente com organizações militares, instituições de ensino e sociedade civil.
Plenário aprova ampliação do número de integrantes do Conselho Consultivo da Enajum
O Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) é ampliado com a aprovação da Resolução nº 318 pelo Plenário da Corte.
Pela nova redação, além do diretor da Escola, do vice-diretor e de um juiz federal da Justiça Militar da União, que já ocupavam cargos na Enajum, passam a integrar o Conselho Consultivo: o juiz-corregedor auxiliar, um ministro representante de cada Força, excluindo aquela representada pelo diretor ou vice-diretor; um ministro civil, caso não seja o diretor ou o vice-diretor.
Assim como já ocorria com os cargos de diretor e vice-diretor da Enajum, os ministros membros do Conselho serão eleitos pelo Plenário do STM para mandato de dois anos, permitida a recondução. Já o magistrado de 1ª Instância, depois de convidado, terá seu nome submetido à aprovação do Plenário.
Dentre os objetivos da alteração da norma, estão a necessidade de aproximar a Corregedoria da Enajum, já que a Corregedoria detém as informações relevantes dos juízes federais e suas reais necessidades de aperfeiçoamento profissional, e ampliar a participação dos ministros de acordo com a composição da Corte, trazendo a expertise de suas origens e a necessidade das respectivas Forças, no que tange à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados.
Aula Magna dá início ao Curso de Extensão em Direito Militar
Ocorreu, nesta segunda-feira (24), na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar a União (Enajum), o início do Curso de Extensão em Direito Militar, com a apresentação da aula magna proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo.
Diante de autoridades presentes e mais de 80 alunos matriculados, que acompanharam o evento por meio da plataforma Zoom, o presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, saudou os participantes e ressaltou a importância dessa atividade de capacitação e a cooperação entre o STM e a Unifa. “O curso de Extensão em Direito Militar é fruto de uma parceria vitoriosa do STM, representada pelos ministros oriundos da FAB, ministros Joseli, Aquino e Amaral, e da Unifa”.
O juiz Wendell Petrachim Araujo, coordenador científico, falou sobre a finalidade da capacitação: “O curso foi pensado com a finalidade de trazer aprimoramento técnico profissional para os militares da FAB, até porque esse projeto piloto foi pensado em parceria com a UNIFA, mas também para os militares do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil”.
Na sequência, fez uso da palavra o comandante da Unifa, Major Brigadeiro José Virgílio Guedes Avellar, que agradeceu o empenho de todos os envolvidos na idealização do curso e comentou sobre a importância para a Força Aérea Brasileira: “A FAB agradece e congratula o STM em empreender um curso com essa magnitude, bastante representativo para os assessores jurídicos do Comando da Aeronáutica, demais Forças e instituições da Justiça Militar”.
Após as falas iniciais, o ministro Joseli brindou a assistência com a aula magna que tratou da participação da Justiça Militar da União em importantes fatos históricos do Brasil, desde a Revolução Republicana, em 1889, até as greves da região do ABC, no final da década de 70.
Após a apresentação, o diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal de Oliveira, destacou a importância da capacitação para os servidores da JMU. “Devemos nos dedicar um pouco mais à capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e militares que nos assessoram na difícil tarefa de julgar. Razão pela qual estou seguro de que o nosso Tribunal, a partir desta semana, muito oportuna, certamente buscará promover novas iniciativas voltadas ao estudo do direito penal e processual penal militar”.
Além das autoridades já citadas, estiveram presentes na solenidade o vice-diretor da Enajum, Almirante de Esquadra Leonardo Puntel; o Juiz Federal de Justiça Militar, Doutor Wendell Petrachim Araujo, coordenador científico do Curso; o Major Brigadeiro do Ar Sergio Rodrigues Pereira Bastos Junior, Diretor de Ensino da Aeronáutica; o Major Brigadeiro José Virgílio Guedes Avellar, Comandante da Universidade da Força Aérea (Unifa); e juízes da Justiça Militar da União.
Acesse o link na matéria e assista à aula magna do Curso de Extensão em Direito Militar
Para assistir à palestra do ministro do Superior Tribunal Militar Francisco Joseli Parente Camelo basta acessar o link https://us02web.zoom.us/j/85201798192?pwd=bUIxQlZQY0VNN0dNS0ZIbXJVMjJ1Zz09 .
A palestra será transmitida pela plataforma Zoom.