A Câmara Municipal da cidade paranaense de Quatro Barras concedeu, durante sessão solene nesta segunda-feira (7), título de Cidadão Honorário ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos.

Oficial do Exército há quase cinco décadas, o ministro Mattos ocupa, desde 2011, um dos assentos destinados ao Exército na composição do STM, e mantém residência em Quatro Barras (PR).

A mais alta honraria do município foi resultante de uma proposição do vereador Anderson Mendonça, mediante aprovação unânime de todos os parlamentares.

Participação especial - O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou da cerimônia durante chamada de vídeo, cumprimentando o colega pela honraria recebida em Quatro Barras. As palavras do representante do Poder Executivo Federal foram transmitidas em tempo real para o público presente no plenário da Câmara.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo José Lago, e todos os integrantes da Assembleia e foi acompanhada pelo prefeito de Quatro Barras Loreno Bernardo Tolardo, o vice-prefeito Jarbas Mocelin, autoridades das Forças Armadas, familiares do homenageado, secretários municipais, servidores da Câmara Municipal e do Poder Executivo.

Informações da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR)

O vice-presidente do STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, proferiu a palestra "Justiça Militar: história, competência, desafios e perspectivas" no  Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O evento, realizado no último dia 24, fez parte do programa de pós-graduação em Residência Judicial do TJRR.

Antes da palestra, em sessão solene, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Cristóvão Suter, homenageou o ministro com a entrega da medalha do Mérito Judiciário de Roraima, pelo desenvolvimento de relevantes serviços à comunidade jurídica nacional. Na oportunidade, o presidente do TJRR recebeu uma homenagem do ministro Péricles, um medalhão da JMU.

O evento contou com a presença do Procurador Geral de Justiça Militar Antonio Pereira Duarte e demais autoridades do Parquet.

A pesquisa de Resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) está mais segura e rápida. Os normativos passam a apresentar, no texto da norma original, todas as alterações e revogações, sendo os artigos apresentados com o uso do efeito tachado para o dispositivo original.  

Se a Resolução consultada tiver sido alterada, a opção de acesso ao texto consolidado estará disponível no registro do item.

A compilação foi realizada pela Seção de Informação Legislativa e as resoluções podem ser acessadas pelos Portal do STM. Para isso, basta  acessar a aba Informação – Integra – JMU – Atos administrativo – Normativos do Superior Tribunal Militar.

Em caso de dúvida quanto ao preenchimento dos campos de pesquisa, consulte as “Dicas de Consulta” disponíveis no formulário de pesquisa, ou entre em contato com a Seção de Informação Legislativa pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).

Nesta quinta-feira (24), o ministro-presidente do STM, General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, acompanhado dos ministros Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo e Tenente Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral, realizou visita institucional ao vice-presidente da República  Antônio Hamilton Martins Mourão.

O ministro-presidente do STM formalizou convite ao vice-presidente, para a inauguração da Escola de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e, também, para proferir a palestra de abertura do “2º Seminário O Brasil em Transformação”. 

O Seminário é a primeira ação educacional a ser realizada, presencialmente, nas novas instalações da Enajum e ocorrerá no período de 29 a 31 de março.

Estiveram, também, presentes na visita a secretária executiva da Enajum, Isabella Fonseca Hilário Vaz; a supervisora da Seção de Ensino, Gelva Carolina Pilatti de Oliveira; e a supervisora da Seção de Apoio ao Ensino, Suzane Matos Pessoa.

Servidores Inativos e pensionistas, que moram em Brasília, farão o recadastramento por videoconferência neste mês de fevereiro.

Com a alta transmissibilidade da nova variante da Covid-19,  ômicron, e o risco de contaminação que ela oferece, o Superior Tribunal Militar (STM) resolveu suspender o recadastramento presencial, que estava ocorrendo no edifício-sede do Tribunal.

O prazo final para o recadastramento é 31 de março.

Procedimento -A Diretoria de Pessoal faz o agendamento com os interessados para que os dados pessoais sejam atualizados. Importante ressaltar que a equipe da Dipes utilizará chamada de vídeo e que os servidores e inativos deverão estar com seus documentos de identidade em mãos.

A Dipes enfatiza que nenhum dado bancário, como número de conta corrente e senhas, é solicitado para o recadastramento.

O retorno do recadastramento presencial será reavaliado no final de fevereiro obedecendo às avaliações técnicas das condições sanitárias na época.

O analista judiciário da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro Aroldo Freitas Queirós lançou o livro “O Acordo de Não Persecução Penal Militar”, pela Editora Juruá. A obra pretende demonstrar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar da União e nas Justiças Militares dos Estados.

No livro, o autor analisa as controvérsias sobre a aplicação da Lei 9.099/1995 na Justiça Militar, antes e depois da inserção do art. 90-A pela Lei 9.839/1999; as primeiras impressões da doutrina e dos tribunais sobre a aplicação do ANPP na Justiça Militar; as distinções entre civis e militares e o tratamento constitucional e legal mais rigoroso conferido aos militares; o protagonismo do Ministério Público na propositura do acordo e as formas de suprimento dos casos omissos no Código de Justiça Militar de 1938 e no CPPM de 1969.

Queirós também analisou os 20 crimes de maior incidência na Justiça Militar da União, com enfoque na aplicabilidade ou não do ANPP aos referidos crimes.

Ao final, como forma de fomentar o debate e colaborar com a inserção desse novo instituto consensual na Justiça Militar, tema previsto inclusive na Agenda Institucional de ações do MPM para 2021, é apresentada uma minuta de anteprojeto para inclusão do Acordo de Não Persecução Penal no CPPM de forma expressa.

O autor 

Oficial de Justiça Avaliador Federal da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar desde 2012. Foi servidor do Ministério Público Federal de 2005 a 2012. Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar pelo Superior Tribunal Militar. Agraciado com o prêmio José Carlos Couto de Carvalho no Concurso de Seleção de Artigos Científicos promovido pela ANMPM sobre os 100 anos do Ministério Público Militar.

Colaborador na obra O Longa manus e suas inusitadas histórias, publicada em 2021 pelo Superior Tribunal Militar. Autor de artigos jurídicos publicados na Revista do MPM, Revista Direito Militar (AMAJME) e JuruáDocs.

Universitários que se interessarem pelas vagas de estágio disponibilizadas pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília, e pelas Auditorias da Justiça Militar da União, sediadas em vários estados do  país, podem se cadastrar na Universidade Patativa do Assaré que, atualmente, é o agente de Integração de Estágio contratado.

A universidade venceu a licitação para administrar as vagas de estágio e selecionar os estudantes que tenham interesse em estagiar no Superior Tribunal Militar ou nas Auditorias da Justiça Militar da União.

Para se cadastrar, os interessados devem acessar o endereço eletrônico  https://home.universidadepatativa.com.br  e, a partir da inscrição, o estudante terá acesso às vagas de estágio abertas para o STM e para a JMU.

Atualmente, a Justiça Militar da União mantém 180 vagas de estágio, sendo que a maioria se concentra em Brasília, no Superior Tribunal Militar.

Os cursos universitários contemplados no programa de estágio da Justiça Militar da União são os seguintes: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Estatística, História, Informática, Letras, Museologia, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social.

Agente de integração de estágio 

Fundada em 2001, a Universidade Patativa do Assaré – UPA, é uma organização não governamental sediada na cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, que tem como missão atual contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas e rurais de todo o País, como foco prioritário na formação humana e no exercício pleno da cidadania.

Sua atuação vincula-se diretamente ao resgate e à promoção da cultura local, à educação e formação profissional de segmentos populacionais marginalizados, a partir do potencial endógeno de seus territórios, na perspectiva da emancipação econômica de grupos locais, através de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente saudáveis e, mais recentemente, na integração dos estudantes no mercado de trabalho através do Programa de Estágio.

O Superior Tribunal Militar iniciou suas atividades judiciais de 2022 na manhã desta terça-feira, com a presença de magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público no Plenário do Tribunal e também de forma virtual.

Na primeira sessão de julgamento, o ministro-presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, saudou os presentes e falou sobre o retorno desta Corte Superior, ainda de forma híbrida, a fim de evitar o risco de propagação da COVID-19 e suas variantes.

O ministro ressaltou que o Tribunal já estava com o retorno presencial previsto no início do Ano Judiciário. Porém, os protocolos de saúde tiveram que ser revistos por causa da ação da variante Ômicron, que tem como principal característica a sua alta transmissibilidade.

Revista da Jurisprudência 

Na ocasião, a ministra Maria Elizabeth Rocha falou sobre a publicação do último número da Revista de Jurisprudência. A magistrada agradeceu aos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência, da qual ela é presidente, e aos servidores e funcionários terceirizados envolvidos na editoração, revisão e elaboração da revista e pela dedicação empenhada.