No mês da Mulher, celebramos a história de Maria Diogenilda de Almeida Vilela, uma servidora que dedicou pouco mais de 25 anos de sua vida profissional ao Superior Tribunal Militar.

Pernambucana de Garanhuns, Diogenilda foi para o Rio de Janeiro aos oito anos de idade e da cidade maravilhosa mudou-se para Brasília com a transferência do STM para a nova capital, em 1973. Na época, ela não sabia que escreveria um fato histórico na Justiça Militar da União: ela foi a única mulher a ocupar, até os dias de hoje, o cargo de diretor-geral.

Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ), as histórias de Diogenilda e do STM se cruzaram em 1966 e pode-se dizer que foi o match perfeito.

Após a transferência para Brasília, a servidora continuou a trabalhar na Diretoria de Pessoal, mesma unidade onde era lotada no Rio, tendo ocupado vários cargos estratégicos, como diretora da Diretoria Judiciária; secretária do Tribunal Pleno e assessora de ministro e da Presidência, o último cargo ocupado a convite do ministro-presidente Mourão Filho.

O cargo de diretora-geral fez parte da rotina de Diogenilda entre junho de 1984 e abril de 1987. Dentre as muitas funções, ela destaca o fato de ter sido ordenadora de despesa do Superior Tribunal Militar e de todas as Auditorias da JMU no Brasil.

E sobre esse momento único na história, ela guarda lembranças da convivência com ministros, juízes, advogados e membros do Ministério Público, além dos colegas, que ela classifica como um quadro exemplar de servidores públicos e a quem elogia: “foram esses servidores que me permitiram cumprir com segurança as importantes tarefas reservadas à Diretoria-Geral”, ressaltou Diogenilda.

As sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar, agora, contam com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões realizadas pelo canal oficial do STM no YouTube. 

As diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, nos órgãos do Poder Judiciário, estão previstas na Resolução CNJ nº 401/2021. O Planejamento Estratégico do Superior Tribunal Militar também tem, entre suas diretrizes estratégicas, a ampliação e consolidação das políticas de sustentabilidade e de inclusão.

O ministro-presidente Lúcio Mário de Barros Góes comentou, nesta quarta-feira (1), durante a abertura da Sessão de Julgamento, a importante iniciativa que representa mais um passo na busca pela acessibilidade e inclusão plena na Justiça Militar. 

Destacou, o ministro, em sua fala: “Desde o dia de ontem, 28 de fevereiro, as sessões de julgamento do nosso Tribunal, que são transmitidas pela plataforma Youtube, contam com o serviço de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essa ação vai ao encontro das modernas práticas de acessibilidade, facilitando o acompanhamento das nossas sessões de julgamento, por deficientes auditivos.”

O Superior Tribunal de Justiça realiza, nos dias 6 e 7 de março, o seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prática. O evento, voltado para magistrados, operadores do direito em geral, servidores públicos e estudantes, ocorrerá de forma presencial no Superior Tribunal de Justiça e a distância, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube.

As inscrições para participar do evento devem ser realizadas até 1º de março, pelos links abaixo indicados:

1. participação presencial: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-protocolo-parajulgamento-com-perspectiva-de-genero-teoria-e-pratica-presencial;

2. participação remota: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-protocolo-parajulgamento-com-perspectiva-de-genero-teoria-e-pratica-virtual Mais informações sobre o evento, bem como a programação, podem ser acessadas no endereço https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Institucional/Educacao-ecultura/Eventos/Seminario-Protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero.aspx Desse modo, solicito os bons préstimos de Vossa Exelência no sentido de divulgar internamente a realização do evento.

Aos participantes, que registrarem a frequência integral, será fornecido certificado de 11 horas.

15 de fevereiro de 1973 marca o início das atividades da Justiça Militar da União (JMU) em Brasília. A vinda do STM ocorreu como parte da mudança da Capital Federal e o objetivo era centralizar as instituições governamentais e administrativas em uma única localidade, melhorando a eficiência e a eficácia do poder público.

Naquele dia, sob a presidência do ministro Almirante de Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, o prédio que abriga a sede do Superior Tribunal Militar (STM) era inaugurado em Sessão Solene na nova capital federal.

A Corte Superior da Justiça Militar da União foi transferida do Rio de Janeiro, onde funcionou por 165 anos, para o prédio onde atua até hoje, localizado no Setor de Autarquias Sul, na Praça dos Tribunais Superiores.

Durante a cerimônia, o procurador-geral da Justiça Militar, Ruy de Lima Pessoa, e o advogado Técio Lins e Silva, em nome dos advogados militantes na Justiça Militar, usaram da palavra para saudar a mudança da Corte para a nova capital, sendo seguidos pelo professor Heleno Cláudio Fragoso, falando em nome da Ordem dos Advogados do Distrito Federal e do Estado da Guanabara, que cumprimentou os ministros pelo evento.

O ministro-presidente, em seu discurso, falou sobre o vínculo que o futuro teria com o passado por meio de alguns símbolos como a mesma bancada e poltronas utilizadas no Rio de Janeiro, assim como o mesmo crucifixo antes afixado no Plenário.

De sua fala, pode-se, ainda, destacar o seguinte trecho: “que os quase 165 anos que mantiveram o nosso Tribunal conceituado no apreço público como pretório sereno, equilibrado e justo; que o exemplo das personalidades ilustres que, depois de luzirem nos seus labores profissionais, passaram a integrar o seu Corpo de Juízes e, nessa condição, tanto o elevaram na estima pública; que tudo, enfim, quanto constitua o precioso legado do pretérito, estimule os nossos esforços, no presente, e seja o penhor de nosso desempenho futuro”.

A construção deste edifício, primeira sede própria, foi uma jornada longa que começou em 1960 e exigiu muita dedicação de todos os envolvidos, desde a escolha do escritório de arquitetura até a entrega formal do prédio e a nomeação de uma comissão de ministros encarregada dos trabalhos de adequação das necessidades desta Corte com as exigências da vida na capital.

A escolha do arquiteto Nauro Jorge Esteves, considerado o braço direito de Oscar Niemeyer na idealização dos prédios de Brasília, foi construir um prédio que o diferenciasse dos edifícios circundantes e que fosse desenhado de forma a que os grandes vãos livres fossem sustentados pelas enormes rampas em seu interior, o que atribuiu leveza a todo o conjunto.

Sedes anteriores - Pesquisas indicam que a primeira sede do STM, à época Conselho Supremo Militar e de Justiça, foi o Quartel-General, no Campo de Santana, onde funcionou até 1906.

Com a queda da Monarquia e o advento da República, instituiu-se, constitucionalmente, a Justiça Militar e o órgão representativo da Justiça Militar passou a se chamar Supremo Tribunal Militar. À época, a sede desta Justiça estava localizada à Rua Marechal Floriano, 152.

A partir de 1916, o Supremo Tribunal Militar ocupou o prédio que pertenceu à Direção Geral de Saúde do Exército, onde permaneceu até 1973 quando teve a sede transferida para Brasília. Ressalva para o fato de que a designação Superior Tribunal Militar veio na Constituição de 1946.

A última sessão de julgamento realizada no Rio de Janeiro ocorreu em 18 de dezembro de 1972.

O magistrado Sidnei Carlos Moura e a servidora Fernanda Corrêa, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, visitaram o 1° Distrito Naval, para realizar instrução junto aos membros do Conselho Permanente de Justiça para Marinha do 1º trimestre de 2023.

A ação teve como principal objetivo familiarizar os membros do Conselho com as atividades que serão desenvolvidas no decorrer do trimestre, além de aumentar a segurança dos oficiais para atuarem como juízes militares.

A atividade, que compõe o Projeto Justiça Militar em Ação, busca fortalecer a integração entre a Justiça Militar da União e as Forças Armadas, bem como a própria divulgação da JMU, de acordo com a Meta Específica Nº 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na oportunidade, o magistrado ministrou palestra apresentando a estrutura da Justiça Castrense, os atores envolvidos no curso da ação penal e as principais atribuições dos membros do Conselho de Justiça, além dos conceitos que fundamentam a atuação jurisdicional.

Ao final da palestra, a servidora Fernanda coordenou uma atividade de júri simulado, com a apresentação de um caso concreto e a realização de uma sessão de julgamento.

No próximo dia 16 de fevereiro, a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha faz palestra sobre o tema “Discriminação por razões de gênero de mulheres e crianças” na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Mendonza na Argentina.

A palestra faz parte da programação do Curso de Verão 2023 - Direito Humanos, Igualdade, Discriminação e Vulnerabilidade daquela instituição.

O evento será realizado virtualmente a partir do dia 15 deste mês e contará também com a participação de especialistas de outros países: Espanha, Itália, Bolívia, Peru e Argentina.

Os interessados em assistir à palestra podem fazer a inscrição preenchendo o formulário disponível no link: https://forms.gle/V3ZZ4WXVBiLu2WNr5 .

Outras informações podem ser encontradas no site do evento: https://um.edu.ar/ciencias-juridicas-ysociales/cursos-fcjs .

 Ao final do curso, os participantes receberão certificados de conclusão.

As ações de modernização realizadas na Justiça Militar da União (JMU) e de combate ao assédio e à discriminação foram temas abordados pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Lúcio Mário de Barros Góes, ao falar no primeiro dia do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro.

O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu presidentes de 90 Tribunais de Justiça do País e teve como objetivos monitorar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, apresentar os principais resultados do ano corrente, bem como ações, projetos ou políticas judiciárias. Na ocasião, ocorreu, ainda, a votação das Metas Nacionais do Poder Judiciário, por segmento de Justiça para 2023. 

Durante o seu pronunciamento, o presidente do STM destacou o cumprimento das Metas nº 2 e nº 4 pelo Superior Tribunal Militar, que dizem  respeito,  respectivamente, ao julgamento de processos mais antigos  e processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a Administração Pública. A Meta Nacional nº 01, que trata do julgamento de um maior número de processos do que os recebidos no ano, está perto de ser cumprida. Segundo o ministro Lúcio, até outubro o STM chegou a 96% do cumprimento dessa meta e as Auditorias já estão com 99% de índice no mesmo período.  

O desenvolvimento de ferramentas que buscam modernizar e aperfeiçoar o atendimento à sociedade também foi um tema trazido pelo presidente do STM. Foram citadas, como ações dessa natureza, o desenvolvimento, em parceria com o CNJ, do Sistema Nacional Criminal, que permite verificar antecedentes de réus com maior celeridade;  a implantação do Balcão Virtual em todas as instâncias da Justiça Militar; e a implantação do Juízo 100% digital, com a disponibilização de videoconferências para a realização de audiências, sessões de julgamento e sustentações orais. Em sua fala, destacou, também, a assinatura, no ano de 2021, de dois importantes acordos de cooperação: Programa Justiça 4.0 e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro que têm ganhado protagonismo nos projetos e ações realizadas pela JMU.

A plataforma Codex, implementada na JMU neste ano, também recebeu atenção do ministro-presidente, que a considerou de extrema relevância para o Judiciário. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e pelo Conselho Nacional de Justiça, consolida as bases de dados processuais e por meio dele a  Justiça Militar da União já disponibiliza os dados e metadados de seus documentos processuais.

Outra  ação importante  relatada pelo ministro Lúcio, foi a  instalação, sob a recomendação do CNJ, da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (Comprev) na Justiça Militar da União. Formada por representantes de todos os segmentos da instituição, e sob a coordenação da juíza federal Mariana Queiroz Aquino, a comissão tem trabalhado para informar  e buscar fomentar a construção de relações saudáveis no ambiente da JMU. O presidente lembrou que, nesta semana, a Comissão, junto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), realizou um Simpósio sobre o tema para magistrados e servidores, que reuniu nomes que trouxeram uma visão multidisciplinar sobre a prevenção a esses crimes. Na ocasião, foi lançada a cartilha “Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU”, elaborada pela Comprev. Acolhendo a orientação do CNJ, a criação da Ouvidoria da Mulher, vinculada administrativamente à Ouvidoria da Justiça Militar da União, também foi lembrada pelo magistrado como uma ação que busca intensificar o amparo a esse público.

O ministro-presidente do STM encerrou sua participação agradecendo aos magistrados e servidores pelo empenho em fazer o melhor em suas funções e reforçou o compromisso em adotar estratégias para o aprimoramento dos mecanismos de governança, norteados pelos princípios da transparência, da equidade e da prestação de contas.