Nesta segunda-feira (02), 21 alunos do Colégio Naval visitaram o Superior Tribunal Militar.

Acompanhados dos oficiais da Marinha 1ºTenente Daniela Haddad Martins e o Capitão-Tenente Márcio Silva Quaresma, os alunos puderam assistir à palestra proferida pelo ministro do STM Almirante de Esquadra, Celso Luiz Nazareth, que falou sobre a história e o funcionamento da Justiça Militar da União.

Em seguida os visitantes conheceram o Plenário, onde também ouviram as palavras do ministro Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros, que explicou o funcionamento da Sessão de Julgamento.

O Colégio Naval é uma instituição militar de nível médio que prepara os jovens, visando ao ingresso no Corpo de Aspirantes da Escola Naval, que é a instituição de ensino superior da Marinha do Brasil, onde são formados Oficiais. No Colégio Naval, busca-se incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval.

O aluno ingressa mediante concurso público e recebe os conhecimentos do ensino médio e instrução militar-naval especializada. Alia-se a este aprendizado acadêmico e militar a intensa prática desportiva para aprimorar a condição física dos alunos. O curso do Colégio Naval tem a duração de três anos, em caráter de internato, com uma  rotina militar diária em que os seus alunos se preparam para o futuro curso da Escola Naval.

Nos próximos dias 18 e 19 a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná - vai promover o 7º Simpósio de Direito Militar. 

A palestra de abertura será proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Lourival Carvalho Silva e terá como tema “O Código Penal Militar: principais aspectos do projeto de Lei nº 2233/22”.

Em seguida, a juíza federal da Justiça Militar  Vera Lúcia Conceição falará sobre “A Cadeia de Custódia das Provas no Processo Penal Militar.  

No segundo dia do evento, o juiz de direito da Justiça Militar Estadual do Paraná Leonardo Bechara Stancioli abre os trabalhos falando sobre “A Evolução Epistemológica e a Edificação do Processo Interpretativo-compreensivo do Assédio Sexual e seus Reflexos no Âmbito Militar”.

A segunda palestra do dia será da promotora de Justiça junto à Auditoria Militar do Paraná Kelly Vicentini Neves Cadeiras, que analisará “Os limites da Legalidade no APH Policial”.

Os interessados podem se inscrever até o dia 18 de setembro pelo link https://centraleventos.oab.org.br/event/724

O evento será híbrido e confere certificado de 5 horas extracurriculares.

Os inscritos que desejarem comparecer presencialmente deverão se dirigir à sala Democracia, no 1º andar da Sede da OAB no Paraná, na Rua Coronel Brasilino Moura, n° 253.

Outras informações podem ser obtidas no portal www.oabpr.org.br/

O presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, assinou a Carta Aberta contra o Assédio e a Discriminação na Justiça Militar da União.  

No documento, o presidente reconhece que ações de assédio e discriminação “são violações graves da dignidade e do respeito que são direitos fundamentais de todas as pessoas, os quais não condizem com os valores da instituição”.

O ministro ainda ressalta que a Justiça Militar da União (JMU) está firmemente comprometida com a criação e a manutenção de um ambiente de trabalho seguro, equitativo e respeitoso, como estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma das ações recentemente tomadas foi a aprovação, pelo Plenário do STM, da Resolução nº 333, de 22 de agosto de 2023, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação.

A política estabelece medidas preventivas e corretivas capazes de garantir que haja procedimentos claros e acessíveis para reportar incidentes, eliminado assim a impunidade para os transgressores e assegurando a proteção à vítima contra retaliações.

O presidente do STM também ressaltou a importância do apoio ao trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento de Assédio e Discriminação, que é formada por membros de diferentes setores e hierarquias, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e levadas em consideração.

Por fim, o presidente do STM se comprometeu a promover as ações educativas e formativas, abaixo listadas, a fim de desenvolver uma cultura organizacional baseada no respeito à diversidade e na igualdade de oportunidades:

1. Manter em pleno funcionamento a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito da Justiça Militar da União;
2. Cadastrar, no Portal da JMU, as boas práticas implementadas sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, a fim de promover a disseminação de experiências exitosas para os demais tribunais;
3. Dar tratamento célere aos casos reportados, mantendo a vítima informada de sua tramitação;
4. Inserir o combate ao assédio e à discriminação na agenda de ações permanentes da Justiça Militar da União, promovendo, periodicamente, ações, campanhas, diálogos interativos com diversidade e representatividade de magistrados, servidores e colaboradores para o enfrentamento do assédio e da discriminação;
5. Promover, periodicamente, cursos e programas de capacitação na escola de formação de magistrados e de servidores e respectivos programas de aperfeiçoamento e capacitação, com adesão obrigatória e exigência de frequência mínima;
6. Promover um ambiente de trabalho sustentável por meio da gestão participativa;
7. Promover atividades interativas, como celebração coletiva de conquistas individuais, práticas agregadoras das equipes, premiações para destaques, e realização de dinâmicas que ressaltem a importância do papel de cada pessoa, do trabalho que desempenha, a fim de incentivar e fortalecer os laços entre superiores e subordinados, para que seja criado um ambiente de trabalho de respeito mútuo e pacífico;
8. Criar rede de atendimento e canais adequados para o recebimento de denúncias, especialmente no tocante à violência contra as mulheres, promovendo atendimento adequado das vítimas, incentivando-as a relatar os fatos vivenciados;
9. Criar cadastro que permita verificar e acompanhar a prática de ações que caracterizam assédio e discriminação no ambiente de trabalho, de forma que possa ser adotada ação estratégica e preventiva, com o fim de propiciar um ambiente harmonioso de trabalho;
10. Capacitar todos os atores da rede de enfrentamento e atendimento que atuam na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (COMPREV);
11. Criar protocolos para atendimento e garantia do sigilo das vítimas durante o atendimento da denúncia de assédio e discriminação, considerando as peculiaridades da Justiça Militar da União;
12. Dar ampla publicidade e divulgação às medidas preventivas de combate ao assédio e à discriminação no âmbito da Justiça Militar da União, em todos os meios possíveis, como redes sociais, e-mails institucionais, páginas oficiais da Justiça Militar da União, entre outros.

O vice-presidente do STM e ministro corregedor da Justiça Militar da União, José Coêlho Ferreira, participou, no último dia 24, do 7º Fórum das Corregedorias Nacionais (7º Fonacor).

Realizado no Conselho Nacional de Justiça, o evento reuniu corregedores de todo o Poder Judiciário que avaliaram as atividades desenvolvidas nas correições e inspeções desenvolvidas pelos tribunais e os avanços nas atividades correcionais para o aprimoramento da Justiça.

Durante o evento, o ministro Coêlho falou sobre a nova metodologia adotada pela Corregedoria da Justiça Militar nas Correições gerais realizadas pelo órgão. Além do plano de trabalho relativo às atividades correcionais, as visitas de correição desenvolvem atividades relacionadas ao clima organizacional e socioambiental, dirigidas aos magistrados, diretores de Secretaria e aos servidores. Encontros com integrantes de instituições, que fazem parte do sistema de justiça, também são parte das ações de correição periodicamente planejadas para as Auditorias. 

O ministro corregedor da Justiça Militar da União, José Coêlho Ferreira, explicou que vem promovendo correições e sempre reúne juízes, servidores, comandantes de áreas, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados, para uma conversa. “Falamos com todos os presentes e entendemos que precisamos trabalhar em conjunto. Estamos atentos à Corregedoria Nacional e procuramos seguir a regra do jogo. E, se houver alguma dúvida ou discordância, vou marcar audiência com o corregedor Salomão e conversaremos. Temos de prestar conta menos aos órgãos e mais à população. Somos servidores deles e devemos nos esforçar para fazer um bom trabalho em homenagem a essa população”, afirmou.

Também participaram da cerimônia de abertura do 7º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

Com informações do CNJ

O juiz federal da Justiça Militar da União Fernando Pessôa da Silveira Mello, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, visitou o presídio da Marinha, localizado na Ilha das Cobras, na cidade do Rio de Janeiro.

Cumprindo o plano de inspeções carcerárias da JMU para o ano de 2023, o magistrado foi recebido pelo diretor do único presídio militar federal do país, capitão de Fragata do Corpo de Fuzileiros Navais Felipe Coutinho Duarte.

Ao percorrer as históricas instalações, o magistrado afirmou que foi possível constatar o padrão dispensado aos custodiados, que são separados conforme critérios objetivos visando o seu melhor bem estar e funcionamento da unidade.

"Destaco o espaço de terapia ocupacional, onde os custodiados recebem a atenção de profissionais de saúde mental e a biblioteca, muito utilizada por aqueles que desejam diminuir o tempo de cumprimento da pena, com a remição por estudo e horas de leitura".

Para o magistrado, essas características fazem do presídio da Marinha uma instituição exemplar daquilo que se espera a respeito do tratamento digno que deveria ser dispensado a toda população carcerária. Na ocasião, o magistrado também ressaltou a importância da cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo para o cumprimento do dever constitucional de garantir a integridade física e mental dos presos.

Nesta quinta-feira (10), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, Enajum, recebe os participantes do curso de capacitação promovido pela LA-BORA!gov.

O evento terá como tema: "Inovação no Setor Público: Desbloqueie a criatividade e desperte a capacidade de pensar e fazer diferente".

O LA-BORA!gov é o Laboratório de Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e seu foco principal é a melhoria das experiências dos servidores públicos.

A capacitação será realizada de forma híbrida, de 9h às 12h, e contará com a participação de servidores de diversos órgãos públicos, tais como Ministério da Saúde, INSS e Embrapa.

É possível acompanhar ao vivo parte do evento por meio do canal do MGI no Youtube (https://www.youtube.com/@gestaogov_br/featured). Participe!

Sobre o LA-BORA! Gov - O LA-BORA! Gov foi criado em 2019, pelos próprios servidores, e desenvolve um ambiente de aprendizagem para aproximar os servidores dos usuários finais dos serviços públicos e apoiar lideranças a trabalhar com empatia e foco em pessoas, resultando em maior engajamento e produtividade.

Nos últimos três anos, o LA-BORA! Gov realizou mais de 250 serviços, entre oficinas de cocriação, desenvolvimento de soluções inovadoras, mentorias, palestras, pesquisas e cursos, nas modalidades presencial e virtual. Mais de 140 mil servidores já foram impactados pelo projeto.

Até o dia 28 de julho, a Justiça Militar da União (JMU) promove consulta pública para decidir sobre as metas nacionais para o Poder Judiciário e para esta Justiça Especializada, que serão acompanhadas no ano de 2024.

O objetivo da consulta é receber sugestões de servidores, de advogados, magistrados e cidadãos em geral com o objetivo de definir a atuação prioritária da JMU no ano que vem.

Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida busca incentivar a construção de políticas do Poder Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática.

Para opinar sobre as metas do Judiciário, basta acessar o formulário pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGpY-QsfkKbsLm8uCqKviWH6P6kvKmR0F4Q3Npf59x_tlnqg/viewform

Os resultados das metas da JMU, desde 2018, podem ser acompanhados por meio  do Boletim Estatístico no link https://www.stm.jus.br/gestao-estrategica/pagina-inicial-gest-estrategica/justica-em-numeros 

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Camelo, homenageia os 150 anos de Santos Dumont, comemorados nesta quinta-feira (20).

Assista ao vídeo: