REGULAMENTO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 261, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprova o Regulamento da Corregedoria da Justiça Militar da União.
DEMAIS RESOLUÇÕES AFETAS À CORREGEDORIA EDITADAS PELO
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.
RESOLUÇÃO Nº 194, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Institui política Nacional de Atenção Prioritária ao primeiro Grau de Jurisdição e dá Outras Providências.
RESOLUÇÃO Nº 195, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 13 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 219, DE 29 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 244, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 251, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 288, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 27 AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre as férias da magistratura nacional.
RESOLUÇÃO Nº 296, DE 19 SETEMBRO DE 2019.
Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 305, DE 17 DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário
- CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR (STM)
RESOLUÇÃO Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção ao cargo de Juiz Federal no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
RESOLUÇÃO Nº 197, DE 1 O DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui e Regulamenta o Banco de Dados de Mandados de Prisão no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
RESOLUÇÃO Nº 205, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Regulamenta os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 224, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização de audiências por videoconferência no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União
RESOLUÇÃO Nº 236, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta, posse, exercício e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Militar da União de primeiro grau.
RESOLUÇÃO Nº 244, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a implantação do processo judicial por meio eletrônico no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 257, 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui a Política de Gestão de Riscos da Justiça Militar da União.
RESOLUÇÃO Nº 261, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprova o Regulamento da Corregedoria da Justiça Militar da União
RESOLUÇÃO Nº 268, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União nos Normativos do Superior Tribunal Militar
RESOLUÇÃO Nº 269, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Regulamenta o rito de tramitação, instrução e julgamento de processos administrativos por meio do SEI-Julgar.
RESOLUÇÃO Nº 270, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI 018318/21-00.20.
Regulamenta a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito da Justiça Militar daUnião (JMU) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 307, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata a Lei n°13.096, de 12 de janeiro de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 308, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Altera a Resolução nº 235, de 15 de fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União".
RESOLUÇÃO Nº 317, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - SEI 000319/21-09.92.
Dispõe sobre a prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de Plantão Permanente, no âmbito da 1ª Instância da Justiça Militar da União.
