Aqui, você tem o poder de expressar suas preocupações,
sugestões e elogios. Seja parte ativa da transparência e
eficiência da Justiça Militar. Estamos aqui para ouvir e agir.
Juntos, construímos uma instituição mais próxima e responsiva.
Faça-se ouvido!
A Ouvidoria pode ser demandada por qualquer cidadã, cidadão, pelos magistrados, magistradas, servidores e servidoras e, em particular, pelos jurisdicionados, jurisdicionadas, usuários e usuárias dos serviços prestados pelo STM.
O atendimento da Ouvidoria é feito:
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Por telefone: | |
| (61) 3313-9445 ou (61) 3313-9460 | ||
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Via formulário web: | |
| Acesse aqui para fazer sua manifestação | ||
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Por email: | |
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Presencialmente: | |
| Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h. | ||
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Endereço - para correspondência e atendimento presencial: | |
| Ouvidoria da Justiça Militar da União Superior Tribunal Militar SAS, Praça dos Tribunais Superiores, Edifício-Sede do STM, 4º Andar, Sala nº 407, CEP 70.098-900, Brasília/DF. |
I - receber reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões concernentes às atividades da Justiça Militar da União, bem como pedidos de informações institucionais de interesse público;
II - coordenar o atendimento dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, zelando pelo cumprimento dos prazos nela estabelecidos;
III - executar o registro, a triagem e a classificação das demandas e fornecer a informação solicitada, mantendo o interessado ciente das providências adotadas;
IV - esclarecer dúvidas dos cidadãos acerca dos serviços prestados pelas unidades administrativas da Justiça Militar da União, promovendo o intercâmbio ágil entre o STM e os cidadãos, inclusive servidores;
V - exercer a interlocução da Justiça Militar da União com os cidadãos, inclusive com os servidores, repassando à unidade competente as demandas relativas ao aprimoramento dos serviços prestados;
VI - consultar as unidades administrativas afetas ao assunto de que trata a demanda, quando necessário;
VII - diligenciar as consultas encaminhadas às unidades administrativas e acompanhar o processamento das demandas, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos;
VIII - prestar esclarecimentos aos cidadãos a respeito de atos praticados por agentes públicos vinculados à Justiça Militar da União, exceto nos casos em que a lei exigir o sigilo;
IX - remeter, quando possível, o requerimento ao órgão ou entidade competente, sempre que o assunto não for afeto à Justiça Militar da União, comunicando a remessa ao interessado;
X - manter organizado e atualizado o arquivo das informações recebidas e prestadas;
Ministro-Ouvidor Ministro-Ouvidor Substituto Ouvidora da Mulher Supervisora Assistente V Auxiliar
Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva
Ministro Ten Brig do Ar Carlos Vuyk de Aquino
Dra. Denise de Melo Moreira
Liliane Franco Silva
Daniela Maria Cordua Boson Gropen
Gilmar Alberto Ton
Resolução nº 337, de 18 de outubro de 2023, do STM.
Resolução nº 319, de 09 de novembro de 2022, do STM.
Resolução nº 309, de 18 de maio de 2022, do STM.
Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, do CNJ.
Resolução nº 240, de 19 de abril de 2017, do STM.
Resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015, do CNJ.
Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI).
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A presente cartilha tem por finalidade condensar conhecimentos sobre a "Lei de Acesso à Informação", aprimorando a familiaridade dos componentes da Justiça Militar da União com a sua aplicabilidade na garantia de direitos ao cidadão. No mesmo sentido, faculta canais para que a sociedade possa melhor conhecer e interagir com esta justiça especializada, que busca promover a necessária transparência em sua atuação voltada ao bem comum. No âmbito da Justiça Militar da União, compete à sua Ouvidoria atuar como elo na ligação institucional com seus integrantes e com o cidadão em geral. Para tal, faz-se estruturada para a coleta, trato e difusão do conhecimento de interesse, de forma diligente e oportuna. A Ouvidoria da JMU, desde novembro de 2022, foi acrescida de um segmento especializado - a Ouvidoria da Mulher - capacitado a receber demandas e atuar, no âmbito da JMU, em defesa das mulheres vítimas de violência |
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2025 - Relatório de Atividades
2024 - Relatório de Atividades
2023 - Relatório de Atividades
2022 - Relatório de Atividades
2021 - Relatório de Atividades
2020 - Relatório de Atividades
2019 - Relatório de Atividades
2018 - Relatório de Atividades
A LGPD veio para regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A JMU, diante da edição da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo ações para garantir a adequação ao normativo.
Para atender às especificações da LGPD, a Ouvidoria do Superior Tribunal Militar realizou, entre outras iniciativas, adaptações em seu formulário eletrônico, por meio do qual recebe as manifestações da sociedade. No próprio formulário, estão disponíveis para ciência e concordância, a Política de Privacidade, Segurança Cibernética e Gestão de Dados Abertos na Justiça Militar da União e também o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
No STM, o Encarregado de Proteção de Dados é o Ministro-Ouvidor, conforme estabelecido no art. 15, § 2º da Resolução nº 340/2023.
O Ato Normativo nº 485/2021 instituiu o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais da Ouvidoria da Justiça Militar da União.
Este documento visa registrar a manifestação livre e inequívoca de consentimento do Titular dos dados pessoais para acesso a documentos e informações, inclusive a processos judiciais que são públicos com a finalidade de responder aos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Ouvidoria da Justiça Militar da União.
O Termo constará do Formulário da Ouvidoria, a ser preenchido pelos usuários em suas solicitações. Os usuários deverão aceitar o respectivo Termo para enviar suas manifestações.
Ao aceitar o Termo, o Titular consente e concorda que o Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar (Controlador) decida sobre o tratamento de seus dados pessoais.
O tratamento de dados envolve operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, arquivamento e/ou eliminação.
Os dados coletados serão utilizados para identificação do titular da manifestação e manutenção do seu cadastro, para atendimentos posteriores, e para facilitar o encaminhamento de futuras solicitações. Terão, também, a utilidade de gerar estatísticas de atendimento, não sendo utilizados para outro fim.
De acordo com o plano de classificação e Tabela de Temporalidade da JMU (ATN 399/2020) seus dados serão eliminados em 1 (um) ano.
Foi instituída pela Resolução nº 298/2021 e visa a eficácia na proteção das informações. Destina-se a estabelecer as diretrizes e os princípios de segurança cibernética, da privacidade e dos dados abertos.
Essa política é um compromisso da JMU para tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência. Vamos adotar as melhores práticas para garantir a proteção dos seus dados pessoais.
A Ouvidoria é o canal de comunicação oficial entre o cidadão e a JMU e passa a ser também a unidade responsável por receber e encaminhar os questionamentos e reclamações de pessoas que tiveram seus dados pessoais tratados por este Tribunal.
Quaisquer comunicações sobre o tratamento de dados pessoais pela JMU devem ser encaminhadas pelos canais de comunicação da Ouvidoria.
E não esqueça, em caso de dúvidas, os canais da Ouvidoria estão sempre a sua disposição!
1. O que é a Ouvidoria e qual a sua missão?
A Ouvidoria da Justiça Militar da União - OUVJMU, dirigida pelo Ministro-Ouvidor, tem por missão servir de canal de comunicação eficiente, ágil e transparente entre o cidadão e a JMU, a fim de orientar, transmitir informações e colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à Sociedade, bem como promover a interlocução entre os órgãos que a constituem.
2. O STM e as Auditorias realizam ligações telefônicas tratando de indenizações de processos, tais como GBOEx, CAPEMI, Montepio da Família Militar, Montepio Nacional Brasileiro, Associação da Família Militar etc?
Não. O STM e as Auditorias Militares não fazem contatos para oferecer indenizações ou qualquer outro tipo de ganho financeiro relacionado a causas judiciais.
Se receber alguma ligação telefônica ou e-mail sobre esse assunto, como se fosse do Superior Tribunal Militar, desconsidere o telefonema ou a mensagem e denuncie o caso à autoridade policial, por intermédio dos telefones 181 ou (61) 3323-8855 (Disque Denúncia).
3. A Certidão emitida pela Justiça Militar da União substitui o Certificado de Reservista?
Não. A Certidão de Distribuição de Ações Criminais (Nada Consta), emitida pelo STM, tem como escopo certificar a existência ou não de processo em trâmite nesta Justiça especializada, em nome do interessado, sem qualquer relação com a obrigação do serviço militar.
4. A Certidão emitida pela Justiça Militar da União tem relação com a certidão emitida pela Justiça Militar Estadual?
Não. A Certidão de Distribuição de Ações Criminais (Nada Consta), emitida pelo STM, tem como escopo certificar a existência ou não de processo em trâmite nesta Justiça especializada. A Justiça Militar Estadual emite certidões sobre processos relativos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, sendo expedida pelos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo, nos demais Estados da Federação, fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado desejado.
5. O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
O Serviço de Informação ao Cidadão foi instituído pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e entrou em vigor em 16 de maio de 2012. O SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação e receba a resposta de sua solicitação. O Cidadão pode, ainda, entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia.
RELATÓRIOS DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA
RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2024 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2023 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2022 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2021 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2020 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2019 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2018 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2017 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2016 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2015 RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2014
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre a sociedade e a Justiça Militar da União. O objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aperfeiçoamento dos serviços prestados, a partir da percepção, avaliação e sistematização das manifestações trazidas pelo público. Neste espaço você poderá fazer, por meio do formulário eletrônico, reclamações, denúncias, elogios e sugestões concernentes às atividades da Justiça Militar da União, bem como pedidos de informações institucionais de interesse público.
A JMU coloca também à disposição da sociedade mais um importante canal de acesso: O aplicativo de celular da Ouvidoria.
Para baixar o App, basta entrar na loja da App Store (sistema IOS) ou do Google Play (sistema Android), digitar: OUVIDORIA STM.
A Ouvidoria é responsável também pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em cumprimento à Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Sendo, do mesmo modo, o canal que recebe as requisições dos titulares de dados pessoais, em cumprimento à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Responsáveis:
Ministro-Ouvidor: Gen Ex Lourival Carvalho Silva
Ministro-Ouvidor Substituto: Ten Brig Ar Carlos Vuik de Aquino
Ouvidora da Mulher: Dra. Denise de Melo Moreira
Designados nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação - LAI.
