O Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (OPE/JMU) foi instituído em 09 de maio de 2025, por meio do Ato Normativo nº 847 de 09 maio de 2025, assinado pela Ministra-Presidente do STM Maria Elizabeth Rocha.

O Observatório é um Grupo de Trabalho de caráter consultivo, vinculado à Presidência do Superior Tribunal Militar, que nasce para subsidiar a política judiciária interna e a orientação pública conformadora de uma gestão democrática, equitativa, estratégica, integrada e colaborativa com a sociedade.

São objetivos do Observatório Pró-Equidade:

I - Promover a articulação da Justiça Militar da União com instituições nacionais ou internacionais, atuantes nas áreas de políticas públicas e judiciárias pró-equidade, bem como o desenvolvimento de parcerias e intercâmbios de informações, de dados, de documentos ou de experiências;

II - Alinhar e municiar a atuação da Justiça Militar da União nas políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos;

III - Executar iniciativas e projetos relacionados a temáticas da gestão democrática e de políticas de inclusão;

IV - Elaborar, em ação colaborativa, estudos e pareceres sobre temas e demandas que envolvam questões estratégicas, pró-equidade, à equidade entre homens e mulheres nos espaços decisórios, de cúpula e de poder;

V - Colaborar, orientando para uma gestão comunicacional e executiva comprometida com os valores centrados na equidade;

VI - Propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;

VII - Organizar, em ação colaborativa, publicações referentes à atuação da Justiça Militar da União, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes à temática inclusiva; e

VIII - Propor ações e medidas colaborativas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da equidade, de forma integrada.