A Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil, com mais de 200 anos de história, originando-se com a própria existência das Forças Armadas. De acordo com o artigo 124 da Constituição Federal, ela julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em alguns casos, até mesmo civis. A Justiça Militar passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Conheça o nosso museu:
O Museu da Justiça Militar da União, criado pela Resolução nº 42, de 13 de maio de 1992, na gestão do Ministro Gen. Ex. Haroldo Erichsen da Fonseca, localiza-se no prédio do STM. Por ocasião da sua instalação, já na presidência do Ministro Ten Brig do Ar Cherubim Rosa Filho, este, pensando em dar-lhe um lugar de destaque e prevendo melhor integração com itens que representam a história da Justiça Militar, escolheu o espaço no 2º andar, em frente ao Plenário, ambiente anteriormente destinado ao Salão Nobre. Ali os convidados ilustres eram recebidos pelo Presidente e pelos Ministros, enquanto aguardavam o início e ao final das solenidades. Inaugurado em 11 de dezembro de 1995, na gestão do Ministro Alte Esq. Luiz Leal Ferreira. Tem como objetivo promover a coleta, o registro, a catalogação, a classificação, a pesquisa, a conservação e a divulgação do acervo de valor cultural e/ou histórico que se relacionem com a Justiça Militar.
Atendimento ao público
Telefones:
(61) 3313-0125, (61) 3313-9845
E-mail:
Horário de Atendimento:
Visitação de segunda a sexta, das 13h às 18h30
Linha do Tempo da Legislação Penal Militar:
