PROVIMENTOS AFETOS À CORREGEDORIA EDITADA PELA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 80, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o Fórum Nacional das Corregedorias.
PROVIMENTO Nº 85, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário.
- CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR (STM)
PROVIMENTO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União ao Juiz-Corregedor Auxiliar, na forma do art. 14-A da Lei Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. PROCESSO SEI: 024824/18-00.02
PROVIMENTO Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União ao Juiz-Corregedor Auxiliar, na forma do art. 14-A, inciso II, da Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992, com alteração da Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018. PROCESSO SEI: 005683/19-00.00.
PROVIMENTO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União ao Juiz-Corregedor Auxiliar, na forma do art. 14-A, inciso II, da Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992, com alteração da Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018. PROCESSO SEI: 007169/19-00.00
PROVIMENTO Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação extraordinária de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União à Diretora de Secretaria da Corregedoria. PROCESSO SEI: 014322/19-00.00.
PROVIMENTO Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Revogação do provimento nº 04 que trata sobre o expediente da Corregedoria da Justiça Militar da União. PROCESSO SEI: 014322/19-00.00
PROVIMENTO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre o procedimento, a ser realizado nas Auditorias da Justiça Militar da União, dos processos que tramitaram por meio físico na 1ª instância e no processo eletrônico no Superior Tribunal Militar, na fase recursal. PROCESSO SEI: 014324/19-00.00
PROVIMENTO Nº 10, 11 DE SETEMBRO 2019.
Dispõe sobre delegação, execução e organização funcional no âmbito da Corregedoria. PROCESSO SEI: 016677/19-00.00
PROVIMENTO Nº 12, 09 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a atualização do Código de Normas Cartorárias da Primeira Instância da Justiça Militar da União. PROCESSO SEI: 004232/21-00.00.
PROVIMENTO Nº 14, 26 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a estrutura, organização funcional e execução de atividades no âmbito da Corregedoria da Justiça Militar e sobre a delegação de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União ao Juiz-Corregedor Auxiliar, na forma do art.14-A, inciso II, da Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992, com alteração da Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018. PROCESSO SEI: 005136/21-00.00.
PROVIMENTO Nº 19, 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Concede permissão à Secretaria Judiciária para assinar documentos necessário para a implantação do sistema SEEU. PROCESSO SEI: 018282/21-00.185.
PROVIMENTO Nº 20, 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Determina a suspensão dos prazos processuais na execução de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos decorrentes de Sentença condenatória até o dia 3/12/2021. PROCESSO SEI: 018318/21-00.20.
PROVIMENTO Nº 22, 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Regulamenta a Audiência Admonitória e a Fiscalização da Suspensão Condicional da Pena por meio remoto, especialmente a videoconferência ou videochamada no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar. PROCESSO SEI: 022867/21-00.20.
PROVIMENTO Nº 23, 16 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre NORMAS de distribuição de Processos de Execução no SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADA - SEEU, no âmbito da Justiça Militar da União. PROCESSO SEI: 004062/22-00.20.
PROVIMENTO Nº 27, 02 DE MAIO DE 2022.
Determina a adoção de medidas para a proteção da identidade, endereço e dados qualificativos de vítimas e testemunhas ameaçadas ou em grave risco. PROCESSO SEI: 021733/21-00.34.
PROVIMENTO Nº 31, 17 DE MARÇO DE 2022.
Determina a abertura de Livro Eletrônico (e-Livro) de Bens Apreendidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e a adoção de medidas referentes aos materiais e bens apreendidos vinculados aos Processos e Procedimentos em tramitação na Primeira Instância da Justiça Militar da União. PROCESSO SEI: 004938/22-00.20.
PROVIMENTO Nº 35, 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Provimento nº 15, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a implantação, utilização e o funcionamento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico na Corregedoria da Justiça Militar da União (PJeCor). PROCESSO SEI: 015850/22-00.20.
PROVIMENTO Nº 36, 16 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a delegação de atribuições do Ministro-Corregedor da Justiça Militar da União à Juíza-Corregedora Auxiliar, na forma do art. 14-A, inciso II, da Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992, com alteração da Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018. PROCESSO SEI: 004062/22-00.20.
PROVIMENTO Nº 37, 16 DE MARÇO DE 2022.
Normatiza o uso das Vestes Talares dos Juízes(as) Federais e Juízes(as) Federais Substitutos da Justiça Militar, dos Servidores das Auditorias, e dos Membros do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Advogados; e dos Uniformes dos Juízes Militares membros dos Conselhos Permanente e Especial de Justiça para o Exército, Marinha e Aeronáutica, nas Audiências e Sessões na 1a Instância da Justiça Militar da União. PROCESSO SEI: 004857/22-00.20.
PROVIMENTO Nº 39, 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre padronização de rotinas, procedimentos e orientações técnicas na execução de Inspeções Carcerárias realizadas por Magistrado da Justiça Militar da União, no âmbito das dependências prisionais existentes nas Organizações Militares das Forças Armadas. PROCESSO SEI: 007677/21-00.20.
