NORMATIVOS AFETOS À CORREGEDORIA EDITADAS PELA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008.
Recomenda às Corregedorias de Justiça e aos Juízos respectivos a adoção de medidas destinadas à observância de prazo para o envio dos dados relativos às interceptações telefônicas, de sistemas de informática e telemática em curso, nos termos da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a indicação da condição de possível foragido ou estadia no exterior quando da expedição de mandado de prisão em fase de pessoa condenada, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no país, e dá outras providencias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre o cumprimento pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Federais das disposições da Lei nº 11.706 de 2008.
RECOMENDAÇÕES
RECOMENDAÇÃO Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Recomendação para que todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário.
RECOMENDAÇÃO Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça
RECOMENDAÇÃO Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas
RECOMENDAÇÃO Nº 51, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Recomenda a utilização dos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud e dá outras providências
RECOMENDAÇÃO Nº 59, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Regulamenta o uso preferencial do sistema de videoconferência, bem como a realização de reuniões e eventos na capital federal
ORIENTAÇÕES
ORIENTAÇÃO Nº 1, DE 02 DE MAIO DE 2006.
Orienta as Corregedorias de Justiça quanto à adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento do controle sobre o andamento processual, a fim de evitar excesso injustificado de prazos
ORIENTAÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
Orienta as Corregedorias de Justiça quanto à fiscalização das vedações impostas aos magistrados de exercerem funções da justiça desportiva e de grão-mestre de entidade maçônica, ou de cargos de direção de ONGs, entidades beneficentes e de instituições de ensino
ORIENTAÇÃO Nº 3, DE 05 DE MARÇO DE 2007.
Orienta as Corregedorias de Justiça quanto à normatização e fiscalização do uso dos recursos de informática disponibilizados nos órgãos jurisdicionais
PORTARIAS
PORTARIA Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobrea rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário
- CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR (STM)
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Estabelece o retorno pleno ao trabalho presencial dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, no âmbito das Auditorias da Justiça Militar da União e dá outras providências.
