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Agência de Notícias

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22/09/2011

Tribunal tranca ação penal contra sargento que denunciou superior

Brasília, 21 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu ordem de habeas corpus (HC) para trancar ação penal militar, por falta de justa causa, a que respondia o primeiro sargento da Aeronáutica A.C.M. A ação estava em trâmite na Auditoria Militar de Fortaleza (CE).
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12/06/2012

Justiça militar é competente para julgar civis em caso de falsificação

Brasília, 12 de junho 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a competência da Justiça Militar da União para julgar civis por falsificação de documentos. No entanto, não recebeu a denúncia contra quatro civis por falta de justa causa em face da atipicidade da conduta de todos os acusados.
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03/10/2011

Militar que desertou duas vezes tem condenação mantida

Brasília, 03 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército a seis meses de detenção pelo crime de deserção, capitulado no artigo 187 do Código Penal Militar (CPM).
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Concurso de Juiz-Auditor Substituto: STM divulga resultado de prova de sentença
27/11/2013

Concurso de Juiz-Auditor Substituto: STM divulga resultado de prova de sentença

O resultado foi divulgado em sessão pública, ocorrida no edifício-sede do STM, em Brasília. Entre os 73 candidatos aptos a realizarem a prova de sentença, apenas 33 obtiveram a aprovação na fase. Veja o edital com o resultado provisório.

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11/10/2013

Presidente do STM é recebido pelo senador Eduardo Braga, no Congresso Nacional

A visita fez parte da série de encontros do ministro Cerqueira com várias autoridades da República, a exemplo de ministros do Poder Judiciário e parlamentares federais.
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Justiça Militar é tema do quadro "Saiba Mais" da TV Justiça
16/02/2014

Justiça Militar é tema do quadro "Saiba Mais" da TV Justiça

A Justiça Militar foi o tema desta sexta-feira (14) no quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), fala sobre as atribuições, crimes mais comuns e explica porque civis também podem ser julgados pela justiça castrense.

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14/11/2013

Coronel condenado a 11 anos por abuso de menores perde posto e patente

O Ministério Público Militar entrou com a representação, em agosto deste ano, contra o oficial na Justiça Militar da União em virtude de sua condenação transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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29/11/-0001

Voz do Brasil: Tenente do Exército perde posto e patente no STM, por tráfico

O programa desta segunda-feira, 16, noticiou a decisão da Corte do STM, que decidiu por determinar a perda do posto e patente de um tenente do Exército, condenado na justiça comum, por tráfico de drogas. Ouça a matéria.
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24/03/2010

STM receberá dois novos ministros militares

Brasília, 24 de março de 2010 - Dois novos ministros militares tomarão posse no Superior Tribunal Militar (STM) nesta quinta-feira (25): o Almirante-de-Esquadra Alvaro Luiz Pinto e o General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. A aprovação dos dois novos membros ocorreu no dia 10 de março, no Plenário do Senado, após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 3 de fevereiro.
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Assista ao primeiro dia do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU
01/09/2014

Assista ao primeiro dia do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU

Primeiro dia do evento terá as palestras “Controle Compartilhado da Administração da Justiça”, com o professor Adilson Dallari e “Os Novos Paradigmas do Direito Administrativo Brasileiro”, com o advogado Valmir Pontes Filho. A abertura do evento será feita pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, pelo coordenador-geral do CEJUM, ministro José Coêlho Ferreira, e pelo coordenador científico do curso, professor Juarez Gomes Nunes Junior.

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