O programa Diálogo Aberto do Superior Tribunal Militar, numa edição especial, recebeu o professor, jornalista e jurista, dos mais respeitados do país, Paulo Bonavides.
Em entrevista ao apresentador Manu Militão, Paulo Bonavides, que já está prestes a completar 90 anos, falou de sua vida, da cátedra e principalmente do período em que esteve na Alemanha nos anos 50, oportunidade em que bebeu a teoria jurídica junto aos grandes nomes do direito da época.
Bonavides também falou que seu caminho natural, ao longo de mais de 60 anos, foi pela democracia Social. “Rechaço o extremismo ideológico de esquerda, de direita, o fascismo e o nazismo. O caminho é democracia social. O fundamentalismo foi ultrapassado. As novas gerações têm que prezar pelo equilíbrio, pela ideia social e libertária, tomando sempre como base o constitucionalismo, na trilha do estado social”, ensinou. Assista à entrevista.
Por Patrícia de Freitas Pinheiro, Assessora para Assuntos Internacionais do STM
Na semana passada aconteceu em Ypres (Bélgica) a Flanders Fields Conference, evento organizado pela International Society for Military Law and The Law of War(ISMLLW) em cooperação com Comitê Internacional da Cruz Vermelha, apoiados pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Hamburgo, da Faculdade de Direito de Melbourne e do Centro Ásia-Pacífico de Direito Militar.
A Conferência reuniu expositores e ouvintes de toda parte do mundo: África do Sul, Alemanha, Austrália, Bélgica, Brasil, Camarões, Canadá, Dinamarca, Emirados Árabes, Eslováquia, Estados Unidos da América, Estônia, Finlândia, Grécia, Holanda, Índia, Itália, Japão, Letônia, Marrocos, Noruega, Oman, Reino Unido, República da Coreia do Sul, República Tcheca, Sri Lanka, Suíça, Tunísia, Venezuela e Zâmbia.
Esses participantes representavam as Justiças Militares, os Ministérios da Defesa, as cátedras universitárias - tais como a Universidade Livre de Bruxelas e a Universidade de Kent em Canterbury (Reino Unido), além do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras.
As apresentações e os Grupos de Trabalho fechados aos membros da ISMLLW revelaram o alto nível dos estudos desenvolvidos sobre Direito Militar e do Direito da Guerra, cujas discussões se situaram no âmbito do Direito Internacional Público em alguns de seus ramos como: o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), o Direito Internacional Humanitário (DIH), o Direito dos Conflitos Armados e o Direito Internacional Consuetudinário.
A gestão de pessoas no Judiciário foi tema de consulta pública do Conselho Nacional de Justiça. Durante o mês de outubro, magistrados e servidores puderam enviar sugestões para a formulação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário. Ao todo, 227 propostas foram recebidas. O objetivo, com a iniciativa, é estabelecer princípios e diretrizes a serem seguidos pelos tribunais nesse setor.
Entre as sugestões mais apresentadas pelos participantes está a adoção no Judiciário da gestão por competências, ação que já está em andamento na JMU. O primeiro ciclo de avaliação dos gestores se encerra no mês de novembro.
O objetivo é modernizar a gestão de pessoas na Justiça Militar, implantando um modelo de capacitação orientado para a mobilização de competências – conhecimentos, habilidades e atitudes – essenciais ao efetivo desempenho dos servidores e garantir que a demanda por capacitação ocorra em sintonia com as reais necessidades da organização, otimizando o uso dos recursos públicos.
Avaliação por competências
Até o dia 7 de novembro, os gestores do STM que coordenam equipes serão avaliados pelos chefes imediatos com base nas Competências Gerenciais Gerais validadas em setembro deste ano. Os gestores da primeira instância serão avaliados entre os dias 3 e 14 de novembro. Esse é o primeiro ciclo de avaliação de gestores por competências na Justiça Militar da União.
Assim os ministros e juízes-auditores avaliarão os gestores diretamente subordinados a eles. Diretores, secretários, chefes de Gabinete e assessores avaliarão, quando couber, os coordenadores ou supervisores que fazem parte de suas equipes, além de fazerem suas autoavaliações. Já os supervisores somente vão avaliar a si mesmos.
Para passarem por esse processo, os gestores receberam orientações durante as Oficinas de Avaliação de Competências, em especial a destinada a dar e receber feedbacks.
A implantação da gestão de pessoas por competência na Justiça Militar federal é um dos seis projetos pilotos constantes no Plano de Iniciativas Estratégicas Priorizadas da JMU (Ato Normativo 15/2013).
Leia mais:
Conheça as competências gerenciais mais votadas para avaliar os gestores da JMU.
Belo Horizonte receberá o 1° Curso de Atualização em Direito Militar, nos dias 12 e 13 de novembro. O evento é promovido pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), da AMB, com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho fará a palestra de abertura.
O curso faz parte da semana do Direito Militar, em comemoração aos 77 anos da Justiça Militar mineira.
Entre os temas abordados estão as perspectivas do Judiciário, a Justiça Militar e o Estado Democrático de Direito, a transação administrativa e sua aplicação no Direito Militar e a teoria do ordenamento jurídico militar.
O curso contará com a participação de grandes nomes do Direito Militar no Brasil e possui a entrada franca, com vagas limitadas. O curso acontecerá na sede da Justiça Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A programação completa pode ser conferida aqui.
Estão abertas as inscrições para o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo tema será “Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. O evento acontece entre 9 e 13 de fevereiro de 2015 no Superior Tribunal Militar, sob a coordenação da presidente Maria Elizabeth Rocha.
O objetivo do Encontro é reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, para debater o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.
A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.
A Comissão IDH (CIDH), com sede em Washington, é um órgão autônomo da OEA integrado por sete membros independentes, cuja finalidade é a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de janeiro pelo site do STM. Mais informções podem ser obtidas pelo pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone +55 (61) 3313.9644/3313.9218. As vagas são limitadas.
Neste dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, em vídeo, diz que a Justiça não seria a mesma sem a contribuição essencial dos seus servidores.
Ela parabeniza todos os servidores do país, em especial aqueles da Justiça Militar da União, espalhados em todas as regiões do Brasil.
A presidente do STM informou que tem tomado medidas fundamentais para implementar direitos, como a criação de uma creche e ações que tragam bem-estar e qualidade de vida, como a construção de um bicicletário, pleito antigo da Associação dos Servidores da Justiça Militar da União.
A magistrada afirmou também que tem organizado cursos e qualificado servidores, como o que será realizado no início de novembro, no STM, sobre o novo Código de Processo Civil e as repercussões no sistema recursal penal militar.
“No Dia do servidor, parabenizo e reconheço o valoroso trabalho dessas pessoas. Se não fossem os servidores, a nossa Justiça não seria como ela é”, declarou.
Assista ao vídeo.
Você usa o Instagram? Que tal seguir o STM_Oficial, curtir e compartilhar imagens que fazem parte de nossa instituição e da nossa rotina? O perfil foi inaugurado como parte das comemorações pelo Dia do Servidor. Para acessar, basta ter uma conta na rede social e procurar o @STM_Oficial.
O ato que inaugurou o perfil do Tribunal na rede é a 1º Mostra Fotográfica da JMU. O concurso recebeu mais de 70 fotografias, dentre as quais 20 foram escolhidas para a exposição e serão publicadas no Instagram. As fotos mais curtidas farão parte do calendário da JMU para 2015, além das três primeiras colocadas.
A rede tem o intuito de integrar os colaboradores da Justiça Militar da União e valorizar os momentos vividos no Tribunal. As hashtags funcionam como um motor de busca, e as já estabelecidas são #alemdasfronteirasJMU; #eventosJMU; #OrgulhodeserservidorJMU; #meudiaadiaJMU; e #memoriasJMU.
O perfil será gerenciado pela Assessoria de Comunicação do STM. É importante ressaltar que fotos e comentários postados devem levar em conta a cordialidade e respeito que regem os relacionamentos da instituição. A Ascom ocultará as fotos do perfil STM_Oficial que infringirem o propósito da cordialidade e respeito, assim como excluirá comentários ofensivos à instituição e seus integrantes.
Além do instagram, o STM também possui perfis em outras redes sociais como o Twitter, onde você acompanha o Tribunal em 140 caracteres; e o YouTube, onde você relembra assuntos importantes no tribunal, e assiste às palestras realizadas durante os seminários e cursos, além do Flickr, com o banco de imagens da instituição.
Como parte das comemorações do Dia do Servidor, o Superior Tribunal Militar promoveu a 1ª Mostra Fotográfica da JMU. O tema escolhido foi “Além de servidor, eu...”. A intenção é que a Justiça Militar da União conheça outras facetas dos servidores que trabalham nesta Justiça especializada, revelando o que o servidor é além das fronteiras do Tribunal e das Auditorias.
Os temas das fotografias foram bastante diversos, mas todas revelaram o talento dos servidores da JMU. O vencedor da Mostra foi Ubiratã Muniz da Silva, da Ditin, que teve duas fotografias selecionadas para a exposição. A primeira colocada foi “De moto pelo centro histórico de Pirenópolis”.
“Fiquei muito feliz ao saber que as fotos foram julgadas por um fotógrafo profissional. Tenho um perfil no Instagram onde publico minhas fotos e por meio delas, já conheci várias pessoas. Faço parte de um grupo de moto e eventualmente fazemos viagens e passeios para cidades próximas. Como eu sou o “fotógrafo oficial para fotos em movimento” (sou o único a possuir câmera esportiva) foi bem difícil para mim escolher as fotos para enviar ao concurso, então optei por enviar as fotos de um passeio que fiz sozinho”, conta o vencedor.
Seleção
De acordo com o edital, as fotografias deveriam ser de autoria do servidor inscrito, formato horizontal e foram selecionadas de acordo com os seguintes critérios: adequação ao tema, criatividade, estética, originalidade e qualidade artística. Cada pessoa pode inscrever duas fotos.
As vinte fotos foram escolhidas pela comissão julgadora formada por Ana Paula Bomfim, servidora da Assessoria de Comunicação, Adaglion Aires de Andrade, presidente da Assejumi e servidor da Diretoria de Pessoal e pelo fotógrafo convidado Roberto Nociti, da Cerrado Fotografia, colaborador de revistas e jornais de circulação nacional. Ao todo, o concurso recebeu fotos de 44 servidores e 62 fotos atenderam aos requisitos do edital.
Para chegar a esse número, as fotos passaram por uma avaliação séria e sigilosa. As fotos chegaram pelo e-mail e foram recebidas por uma única servidora da Ascom, não inscrita na Mostra, que as analisou de acordo com a adequação do edital. Em seguida, a comissão analisou cada uma delas, sem saber o autor, no dia 23 de outubro, e pontuou cada foto de acordo com os critérios do edital.
“Os servidores conseguiram transformar uma proposta que envolve o cotidiano deles, algo sempre dinâmico, em uma imagem estática. A comissão teve muita dificuldade em escolher os melhores trabalhos. Fiquei muito satisfeito em ver que quando solicitados, eles conseguiram mostrar um olhar bem apurado. Quero até instigar que continuem fazendo isso! Continuem transformando o cotidiano em belas fotografias, assim a gente consegue transformar o que sempre achamos banal, o nosso dia-a-dia, em uma grande obra de arte”, afirmou o fotógrafo integrante da comissão, Roberto Nociti.
Dentre essas vinte fotografias, as três primeiras colocadas estão automaticamente selecionadas para integrar o calendário 2015 da JMU. As outras serão escolhidas por meio de enquete na Intranet e número de curtidas no Instagram STM_Oficial , inaugurado também nesta terça-feira. As fotos podem ser votadas até o dia 11 de novembro.
Veja servidores que tiveram fotos selecionadas para compor a mostra:
Ubiratã Muniz da Silva – 1º lugar, com duas fotos selecionadas
Eduardo Silva Santana – 2º lugar
Mônica de Magalhães Moreira – 3º lugar, com duas fotos selecionadas
Aline Dias Paz Rogers, com duas fotos selecionadas
Ana Cristina Pimentel Carneiro
Carolina Pereira de Araújo
Floriano Cathalá Loureiro Neto
Julia Maria Teodoro, com duas fotos selecionadas
João Batista da Silva
Rakell Dimanski Macedo
Reginalda dos Santos de Melo da Cruz
Roberto Ferreira da Silva
Tatiana Colares Fernandes Giraldes, com duas fotos selecionadas
Wesley Silva, com duas fotos selecionadas
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar.
A iniciativa foi sugerida, nesta quarta-feira (29), pela Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
A magistrada ressaltou a importância da atualização dos Códigos que regulam o direito militar, editados em 1969, e que se encontram defasados em relação ao Direito Penal Comum.
Diante do pedido, Alves concordou com a criação de um grupo de trabalho, composto por dez membros. Além dos parlamentares, o grupo contará com a participação da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiças Militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara disse que agendará uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Federal Castrense.
A presidente do STM pediu, ainda, apoio ao Deputado Henrique Eduardo Alves para agilizar a tramitação do Projeto Lei 7.683/2104, que trata da Lei de Organização Judiciária Militar, nas comissões da Casa. Dentre as alterações propostas no PL, uma das mais significativas será o deslocamento da competência do julgamento de civis na primeira instância para o juiz-auditor, subtraindo-a dos Conselhos de Justiça, como ocorre atualmente.
Por último, foi discutido o Projeto de Lei 7897/2014. Maria Elizabeth pediu o apoio da presidência da Câmara Federal para aprovação do requerimento de urgência com vista a dar celeridade à aprovação da gratificação por exercício cumulativo da função jurisdicional e administrativa para os magistrados militares, à semelhança do aprovado ao Ministério Público Federal.
O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta sexta-feira (31), às 17h, livro em homenagem ao ex-ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek. O título da obra é “Direito Internacional na Constituição – Estudos”.
A organização do livro ficou a cargo da ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, de Alceu José Cicco Filho e de Ana Flávia Penna Velloso.
A obra conta com a participação de vários autores e traz teses que interagem com o Direito Interno e o Direito Internacional, tema que suscita questionamentos e ocupa espaço expressivo na mente de analistas, segundo a ministra Maria Elizabeth.
Ainda de acordo com magistrada, o objetivo dos autores é apresentar uma obra didática, ilustrando, a cada passagem, o rigor científico dos seus colaboradores, a consistência de seus escritos, predicados que, segundo a organizadora, legitimam o tributo a Francisco Rezek.
O livro tem prefácio da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet.
