O especialista em direito militar Dircêo Torrecilhas é professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. No último dia 8 dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, ele falou sobre a Justiça Militar e defendeu a ampliação de sua competência como caminho para aumentar a celeridade do Judiciário brasileiro.
"O que nós precisamos é aumentar a competência da Justiça Militar, nós estamos hoje vivendo no país com mais de 100 milhões de processos e o aumento da competência da Justiça Militar vai aliviar a Justiça comum e ainda mais rápido pela especialização, pela vivência dos casos militares. Existem muitos crimes que têm a participação de militares que estão no Código Penal Comum, mas não estão no Código Penal Militar como abuso de autoridade, tortura, porte ilegal de armas, crimes de trânsito, quadrilha ou bando, crime organizado. Quando há a participação do militar, a competência deve ser dada para a Justiça militar e isso vai aliviar a Justiça comum. Então, ao invés de se falar em acabar com a primeira e mais tradicional Justiça, nós temos é que reforçar, reformar o nosso Código Penal Militar, o Código de Processo, adaptando também as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Penal comum", defendeu Torrecilhas.
O especialista também falou sobre o ensino do direito militar e sobre a crescente procura por essa especialização. "O direito militar hoje é multidisciplinar, nós podemos dizer que há um direito constitucional militar, um direito administrativo militar, um direito penal militar, um direito civil militar, um direito processual militar".
Dircêo Torrecilhas revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação trabalham para integrar a disciplina de direito militar como obrigatória em currículos de faculdades de algumas regiões do país, enquanto em outras a matéria seria oferecida como optativa.
"Há uma procura muito grande e esse treinamento para os advogados especificamente com relação à Justiça Militar facilitará o trabalho de conciliação, arbitragem e acordos para que os processos possam até ser resolvidos dentro de um escritório ou facilitados quando chegam a uma prestação jurisdicional através de uma justiça", ressaltou o especialista ao falar sobre formas extrajudiciais de aumentar a celeridade da Justiça.
Cândido Portinari: uma vida dedicada a arte.
Cândido Portinari nasceu no dia 30 de dezembro de 1903, numa fazenda de café em Brodoswki, no Estado de São Paulo.
Filho de imigrantes italianos, de origem humilde, Portinari recebeu apenas a instrução primária. Desde criança, manifesta vocação artística e, aos 15 anos, foi para o Rio de Janeiro em busca de um aprendizado mais sistemático em pintura, matriculando-se na Escola Nacional de Belas Artes.
Em 1928 conquistou o Prêmio de Viagem ao Estrangeiro da Exposição Geral de Belas-Artes, de tradição acadêmica. Foi para Paris (França), onde permaneceu durante todo o ano de 1930. Longe de sua pátria, saudoso de sua gente, Portinari voltou ao Brasil em 1931 e retratou em suas telas o povo brasileiro, superando aos poucos sua formação acadêmica e fundindo a ciência antiga da pintura a uma personalidade experimentalista e antiacadêmica moderna.
Em 1935, obteve seu primeiro reconhecimento no exterior, a segunda menção honrosa na exposição internacional do Carnegie Institute de Pittsburgh, Estados Unidos, com uma tela de grandes proporções intitulada “Café”, retratando uma cena da colheita típica de sua região de origem.
A inclinação muralista de Portinari revelou-se com vigor nos painéis executados no Monumento Rodoviário da estrada Rio de Janeiro – São Paulo, em 1936, e nos afrescos do novo edifício do Ministério da Educação e Saúde, realizados entre 1936 e 1944. Estes trabalhos, como conjunto e concepção artística, representam um marco na evolução da arte de Portinari, afirmando a opção pela temática social, que foi o fio condutor de toda a sua obra a partir de então.
Durante as décadas de 40 e 50, o artista levou obras importantes aos muito cantos do Brasil e em outros países.
Candido Portinari morreu no dia 6 de fevereiro de 1962, quando preparava uma grande exposição de cerca de 200 obras a convite da Prefeitura de Milão (Itália), vítima de intoxicação pelas tintas que utilizava.
Museu – Sua obra e vida está preservada no museu instalado na casa onde Cândido Portinari residiu durante sua infância e juventude, em Brodowski (SP).
O Museu Casa de Portinari é uma instituição da Secretaria de Estado da Cultura que representa o marco concreto do vínculo do artista com sua terra natal, ligação que é celebrada e perpetuada em sua obra plástica e poética.
Para saber mais sobre o museu, basta acessar o endereço www.museucasadeportinari.org.br
Fonte: Museu Casa de Portinari
Assim como o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público Militar (MPM) investe na preservação de sua memória institucional. No último dia 9 de dezembro, a Comissão do Projeto Memória do MPM se reuniu na Procuradoria-Geral de Justiça Militar para avançar na implementação do Centro de Memória do Ministério Público Militar.
Participaram da reunião o subprocurador-geral Péricles Aurélio Lima de Queiroz, coordenador da comissão; o procurador Antônio Pereira Duarte; o promotor Jorge César de Assis; o diretor-geral Jaime de Cassio Miranda; e os servidores Eduardo de Campos Bastos Neto e Leda Maria Portela de Moura. Eles discutiram assuntos como a contratação de um historiador, o espaço destinado ao Centro de Memória, o ato para instituí-lo, os membros do MPM que serão entrevistados, entre outros.
A Comissão do Projeto Memória do MPM tem como objetivos a sistematização da memória da Instituição e a promoção de reflexões sobre a história do MPM e sobre seu papel na sociedade brasileira contemporânea.
Justiça mais antiga do Brasil
O ano de 2014 marcou o investimento concentrado da Justiça mais antiga do Brasil na preservação e divulgação de seu acervo histórico. O Superior Tribunal Militar, por meio de iniciativas propostas pela presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, deu início ao "Projeto Memórias", que promoverá, em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a digitalização de mais de 20 milhões de páginas de um acervo processual que remonta aos episódios mais significativos do Império, República Velha e República Nova.
Já o projeto "Vozes da Defesa", também iniciado neste ano, digitalizará os áudios das sustentações orais de grandes advogados como Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, Paulo Brossard, Arnoldo Wald e Técio Lins e Silva, dentre outros nomes respeitáveis, que defenderam presos políticos durante o regime militar na tribuna do Superior Tribunal Militar. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou um termo de cooperação com o STM para viabilizar a ampla divulgação dos áudios.
O Projeto de Gestão por Competências, que tem como principal objetivo modernizar a gestão de pessoas na Justiça Militar da União, entra na fase de preenchimento do Plano de Desenvolvimento Individual. Para isso, todos os gestores precisam preencher o formulário disponível no link que receberam por e-mail até o dia 12 de janeiro. Caso não tenham recebido, podem enviar um e-mail para competêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para preencher o formulário, o gestor dispõe de uma análise do seu perfil de competências. Mediante esse perfil e com as notas obtidas abaixo de 4, o gestor deverá traçar ações de melhoria de aprendizado. Essas melhorias deverão ser planejadas pelo servidor para o desenvolvimento de sua capacitação.
O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um instrumento para que o gestor possa, com autonomia, planejar o seu desenvolvimento, explicou a coordenadora de Gestão de Pessoas, Mônica de Magalhães Moreira.
O gestor deverá escolher a trilha de Desenvolvimento Gerencial e as oportunidades de desenvolvimento mais adequadas em cada uma das competências em que precisa melhorar. O gestor terá, também, que indicar o trimestre em que pretende realizar a ação, se de março a maio de 2015 ou se de agosto a outubro de 2015.
Ao todo foram cinco as competências validadas pelos gestores por meio de uma consulta online realizada no período de 1 a 12 de setembro de 2014: comunicação, delegação, gestão administrativa, gestão de pessoas e liderança. Em cada uma delas há várias ações de aprendizado. O gestor poderá escolher em quantas quer trabalhar. As ações estão divididas entre livros, filmes, vídeos, textos e cursos presenciais.
Para o juiz-auditor da 2ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro, o tema sobre gestão de pessoas é instigante e chama a sua atenção há muito tempo. Ele sempre se preocupou em incentivar os servidores e, ao ler o livro “O Grande Herói”, ele percebeu como a história seria interessante para a vida diária de todos, pois fala sobre o trabalho em equipe e como o papel de cada um repercute no todo.
Ele aproveitou a oportunidade da leitura do livro e comprou quatro exemplares para distribuir entre os servidores da Auditoria para que eles lessem. Ainda elaborou um questionário sobre alguns aspectos que considerou importante e pediu para que os servidores respondessem. A experiência tem gerado bons frutos, acredita o juiz. “O livro nos apresenta lições que podem ser aproveitadas nas nossas tarefas diárias, tanto para as pessoas que trabalham em empresas públicas quanto para as que trabalham em empresas privadas”, avalia o juiz.
A partir do dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal Militar e as Auditorias – Primeira Instância da Justiça Militar da União –, estarão fechados por conta do recesso forense, previsto no Regimento Interno. Até o final do recesso, dia 6 de janeiro de 2015, os prazos processuais permanecerão suspensos.
A partir do dia 7, a Primeira Instância volta a funcionar normalmente. O STM cumpre férias forenses e os prazos processuais relativos às atividades judicantes da Corte Superior continuam suspensos.
A primeira Sessão de Julgamento de 2015, no Superior Tribunal Militar, ocorre em 2 de fevereiro.
Durante o recesso e as férias forenses, urgências serão atendidas por meio do plantão judiciário e os advogados poderão fazer petições eletrônicas. Os dois serviços estão disponíveis no portal do STM, no espaço Acesso Rápido, à direita da tela.
O endereço é www.stm.jus.br.
O STM e as Auditorias Militares não fazem contato para oferecer indenizações ou qualquer outro tipo de ganho financeiro relacionado a causas judiciais.
Se o (a) senhor(a) receber alguma ligação telefônica ou mensagem de e-mail sobre esse assunto, como se fosse do Superior Tribunal Militar, desconsidere o telefonema e denuncie à autoridade policial.
Telefones do Disque Denúncia: 181 ou (61) 3323-8855
Ministra Maria Elizabeth participa de conferência na Índia com personalidades do direito mundial
Foi com a intenção de continuar a manter o Superior Tribunal Militar na vanguarda da defesa e garantias dos direitos humanos que a ministra presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, participou da 15ª Conferência Internacional de Chefes de Justiça do Mundo. O evento ocorreu na cidade de Lucknow, norte da Índia, entre os dias 12 e 16 de dezembro, ocasião em que ministra-presidente ausentou-se do Brasil em viagem oficial e retornou no último dia 17.
A presidente do STM participou de dois painéis. O primeiro deles ocorreu na manhã de 13 de dezembro, quando a ministra falou aos diversos magistrados internacionais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei brasileira das mais avançadas no mundo no que diz respeito à defesa e garantias dos direitos de crianças e adolescentes.
Na oportunidade, a ministra distribuiu às crianças da Índia e a autoridades judiciais internacionais dois livretos, editados pelo STM. O primeiro deles, intitulado “Statute of the child and adolescent for minors only” teve a intenção de elucidar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O segundo, com o título “The Child And the Public International Law”, traçou o caminho histórico percorrido pelo direito das crianças e dos adolescentes desde 1919, quando a Sociedade das Nações proclamou que o direito do menor é assunto internacional e não de um direito doméstico.
A mesa foi presidida pelo premier presidente honorário da Suprema Corte de Madagascar, Nelly Rakotobe. Além da ministra-presidente, integraram a mesa o presidente da Suprema Corte do Suriname, Iwan Rasoelbaks; o presidente da Suprema Corte do Chade, Samir Annour; o juiz da Suprema Corte do Quirguistão, Osmonova Omokovna; e o Presidente da Suprema Corte do Congo, Ntambwe Dominique.
A outra participação da ministra Maria Elizabeth na 15ª Conferência Internacional de Chefes de Justiça do Mundo foi no dia 14 de dezembro, em sessão paralela, no painel “Em Direção ao Fortalecimento do Direito Internacional”.
O painel contou com a participação dos presidentes das Cortes Suprema da Macedônia, Itália, Equador e Beni, e foram discutidos os temas “Educação Judicial”, “Ativismo Judicial Internacional”, “Ensino e Formação do Direito Internacional”, “Relacionamento entre o Direito Internacional e os Direitos Domésticos” e a “Intervenção Externa nos Assuntos Internos Nacionais”.
A Comissão de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM) disponibilizou o Relatório Complementar da 1ª fase da pesquisa, que consistiu em análises da base de dados disponível no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAM) referente ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014.
Tendo em vista a disponibilidade de dados referentes ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014, a Comissão da PCCRIM produziu um documento complementar ao Relatório da 1ª Fase da PCCRIM, cujo tempo de análise foi o período compreendido entre os anos de 2002 e 2012. Para acessar o relatório com os resultados clique aqui.
Números de 2013/2014
Os inquéritos foram instaurados no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Sul em 49,59% dos casos. Acrescendo São Paulo e Distrito Federal, verifica-se que 66,20% dos processos tiveram o inquérito instaurado nesses estados. Também foi verificado que em 87,89% dos processos há apenas um envolvido.
O relatório complementar da 1ª fase também revela que cada processo durou em média 4,3 meses entre a autuação e o julgamento.
Estratégia
O objetivo principal da pesquisa consiste em descrever o comportamento dos tipos penais de maior incidência, de modo a permitir ao STM documente as incidências penais e a tipologia desses crimes e, ainda, contribuir na formulação de políticas e ações.
Tendo finalizado a análise dos dados referentes à pesquisa realizada através de questionários eletrônicos junto às Auditorias, a Comissão encontra-se na etapa de confecção do relatório da 2ª fase da pesquisa.
O novo ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Augusto de Sousa toma posse na próxima terça-feira (23) às 15h30 no Gabinete da Presidência. O almirante de esquadra foi nomeado nesta quinta (18) pela Presidente da República.
Carlos Augusto Sousa irá ocupar uma das três vagas destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte. A cadeira era ocupada anteriormente pelo ministro Marcos Martins Torres que faleceu no mês de agosto deste ano.
Carlos Augusto de Sousa é natural de Estância (SE), é casado e tem uma filha. Com mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval, o almirante ocupará a vaga aberta no STM em decorrência da morte do ministro Marcos Martins Torres. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o indicado relatou aos senadores sua trajetória profissional na Marinha, na qual ingressou em 1972. Entre os cargos ocupados, destacou a chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada, cargo em que coordenou a participação da Marinha na organização e realização da Copa de 2014.
O relator da indicação na CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressaltou que Souza “preenche com louvor a qualificação necessária ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar”. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Luiz Henrique (PMDB-SC) também elogiaram a carreira profissional do indicado. No Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) definiu Carlos Augusto Sousa como “valoroso almirante”.
*Com informações da Agência Senado.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho que vai analisar as propostas de mudanças no Código Penal Militar.
O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional. O Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também participou da audiência.
O Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), no último dia 10 de dezembro.
Um dos pontos a ser discutido na Câmara Federal será o deslocamento do julgamento de civis na Justiça Militar Federal dos Conselhos de Justiça para o juízes-auditores, monocraticamente. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro militares e pelo juiz-auditor que é admitido na carreira da magistratura por meio de aprovação em concurso público.
Na conversa com o parlamentar, a ministra Maria Elizabeth explicou as peculiaridades da justiça castrense e informou que a Justiça Militar do Brasil é referência internacional, inclusive por estar dentro do Poder Judiciário, desde 1934, e seguir quase a integralidade de todos os princípios estabelecidos pelas Nações Unidas (ONU) para a Administração de Justiça por Tribunais Militares.
Além do deputado Carlos Zarattini, compõe o Grupo de Trabalho para avaliar as propostas de alteração do Código Penal Militar os seguintes parlamentares: Décio Lima (PT/SC), Nelson Pellegrino (PT/BA), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Esperidião Amin (PP/SC), Lincoln Portela (PR/MG), Beto Albuquerque (PSB/RS) e Cláudio Cajado (DEM/BA).
Ficou estabelecido que após o recesso parlamentar de início de ano, o Grupo de Trabalho volta a se reunir, em fevereiro, para iniciar os estudos das propostas, feitas pelo Superior Tribunal Militar, pelo Ministério Público Militar e pelos parlamentares.
