O Superior Tribunal Militar manteve condenação de um ex-cabo do Exército envolvido em trote no 2º Batalhão de Infantaria Leve, em São Vicente (SP). Com o envolvimento de mais oito cabos, o réu convidou militares recém-promovidos para uma “confraternização”. Quando as vítimas chegaram ao local marcado dentro do quartel, foram amarradas e agredidas com tapas, pancadas e queimaduras com ferro de passar roupa.

Todos os envolvidos foram denunciados pelo crime previsto no artigo 209 do Código Penal Militar: lesão corporal. No julgamento de primeira instância, a Auditoria de São Paulo condenou os cabos. A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu interpor recurso ao Superior Tribunal Militar somente a favor do ex-cabo do Exército que recebeu a maior pena: seis meses de detenção.

A DPU requereu a absolvição do ex-cabo com o argumento de que o fato aconteceu em um contexto de ritual de iniciação, o denominado “trote”, “sendo impossível a negação de que os rituais não são difundidos pelas mais diversas culturas e corporações, ao longo da história”. Segundo a defesa, os trotes são tolerados e até fomentados como rito de passagem à integração do indivíduo ao grupo. Ainda de acordo com a DPU, o ofendido consentiu em participar do evento promovido pelos superiores e que não houve coação no acordo. Portanto, o consentimento da vítima excluiria a ilicitude do ato.

Para a ministra Maria Elizabeth, relatora da apelação, “a integridade física só pode ser encarada como um bem relativamente disponível se não atentar contra a moral e os bons costumes. Não estamos diante de crime de menor potencial ofensivo, nem mesmo de consentimento voluntário, portanto, não há falar em disponibilidade da plenitude corporal. Será que algum daqueles jovens militares, na circunstância em que se encontravam, sob a ameaça de que mal pior poderia advir-lhes, teria condições de se insurgir contra a covarde investida dos veteranos? A resposta só pode ser negativa”, argumentou a magistrada.

O Plenário, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora e confirmou a condenação do ex-cabo do Exército.

O crime foi cometido no 2º Batalhão de Infantaria Leve em São Paulo (SP). Três soldados fizeram um buraco na parede externa do paiol do quartel e furtaram mais de duas mil munições.

Fulvio Pennacchi é um dos principais expoentes da arte paulista da primeira metade do século XX. Foi desenhista, pintor, muralista e ceramista.

A obra instalada no hall de entrada da Auditoria Militar de São Paulo, sediada na Avenida Casper Líbero, retrata a história da imprensa. Em 1939, data em que o artista pintou o mural a óleo, funcionava naquele prédio o jornal A Gazeta, fundado pelo renomado jornalista Casper Líbero.

Pennacchi dominou e aperfeiçoou a pintura mural a óleo, utilizada como fase intermediária entre a têmpera e o afresco. O artista conhecia bem a composição e a técnica da pintura a óleo.

No entanto, restaram poucos exemplares: o ciclo da História da Imprensa executada para o hall de entrada do antigo edifício sede de A Gazeta, as pinturas alegóricas na residência de Nicolao Filizola; e as composições religiosas na capela da fazenda de Agostinho Prada; hoje Fazenda São José, de propriedade da Fundação Carlos Chagas, em Santa Rita do Passa Quatro/SP.

A relevância de a História da Imprensa reside, ainda, em suas grandes proporções (12,0 x 2,5 m) e sua adequação à arquitetura do edifício e sua permanência no local para onde foi planejado.

Outros murais de Pennacchi em virtude da demolição dos prédios para os quais haviam sido pintados foram retirados e transferidos para outras localidades.