No dia 5 de julho ocorreu a Festa Julina da Auditoria de São Paulo. A confraternização contou com a participação de todos os servidores, militares, estagiários, terceirizados e magistrados.

Além das comidas típicas, o arraiá  teve como ponto alto a fogueira do bem: mais de cem cobertores foram recolhidos para serem entregues, à noite, aos moradores de rua na cidade de São Paulo.

As auditorias da 2ª CJM, localizadas em São Paulo, realizaram cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Das mãos dos juízes-auditores, receberam as insígnias da OMJM os servidores  Denise Teixeira Lima,  Maria José Teixeira Xavier, Gustavo Antonio Ruggeri Faustino e  Jefferson Donizeti  de Oliveira.  A concessão das medalhas representa o reconhecimento da instituição no desempenho da função pública.

Na ocasião, o auditório das Auditorias recebeu, em sua inauguração,  o nome da juíza-auditora Eleonora Salles de Campos Borges. A magistrada, que  faleceu no mês de maio, dedicou quase 20 anos à Justiça Militar da União. O marido e a filha da magistrada, Daltro de Campos Borges Filho e Laura Borges, descerraram a placa comemorativa.

O juiz-auditor  Ricardo Vergueiro usou da palavra para destacar os excelentes trabalhos desenvolvidos pelos servidores agraciados. A importância da homenagem à juíza-auditora, com quem o magistrado conviveu muitos anos, também foi tema de sua fala.

Também fez uso da palavra a juíza-auditora corregedora Telma Angélica Figueiredo. Ela enalteceu as qualidades  profissionais e pessoais da juíza-auditora.

Estiveram presentes na solenidade os juízes-auditores das Auditorias de São Paulo; representantes do Ministério Público Militar Claudio Martins e Adilson José Gutierrez;   André Luis Rabelo Melo, defensor público da União; o reverendo padre José Regivaldo dos Passos, familiares e amigos dos servidores  agraciados.

A Justiça Militar da União, em São Paulo, encaminhou ao Ministério Público Militar, no último dia 27, o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para apurar as causas e as circunstâncias do afogamento e morte de três soldados do Exército. Os fatos ocorreram em Barueri, na grande São Paulo, no dia 24 de abril.

Após receber o inquérito do Comando Militar do Sudeste, a 2ª Auditoria de São Paulo abriu vista ao Ministério Público Militar (MPM), que tem o prazo de 15 dias, previsto no Código de Processo Penal Militar, para se manifestar.

Caso o MPM decida oferecer denúncia, o caso se transformará em processo judicial e passará a tramitar na 2ª Auditoria de São Paulo, primeira instância da Justiça Militar da União.

Os três recrutas do 21º Depósito de Suprimentos (21º D Sup), unidade do Exército localizada na Vila Anastácio, em São Paulo, morreram durante a atividade prevista na instrução de treinamento do combatente básico.

A atividade era executada por equipes de quatro integrantes que, com o auxílio de mapas e bússolas, tinham que se localizar no terreno e passar por locais demarcados. Morreram três militares – Jonathan Turella Cardoso, Victor da Costa Ferreira e Wesley da Hora dos Santos. O quarto integrante que participava da atividade foi resgatado com vida.

Competência da Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário é especializada no julgamento de crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas ou civis. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs), distribuídas em diversas regiões do país.

Em cada CJM se encontram as Auditorias, órgãos da primeira instância da JMU. Na Auditoria, os casos são processados e julgados por um colegiado, os Conselhos de Justiça, com base no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar.

O Conselho de Justiça é formado por um juiz de carreira (juiz-auditor), concursado e civil, e quatro juízes militares - oficiais das Forças Armadas escolhidos por sorteio. 

Os recursos às sentenças emitidas pelos Conselhos de Justiça são remetidos ao Superior Tribunal Militar (STM), última instância da JMU, sediado em Brasília.

Informações acerca do andamento do caso podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no telefone (61) 3313-9220 ou 3313-9670.