O servidor do STM, chefe da Seção de Segurança Institucional do Superior Tribunal Militar, Luciano Lopes, lançou em parceria com dois outros autores, Marcelo Schettini e Hipólito Alves, o livro “Segurança Institucional do Serviço Público: Aspectos Técnicos e Administrativos Aplicáveis à Segurança dos Órgãos Públicos Brasileiros”.

A obra foi lançada na última quinta-feira (9) durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, e realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A obra, cujo prefácio foi escrito pelo desembargador James Magno Araújo Faria (TRT 16), tem o objetivo de apresentar uma doutrina de segurança, mostrando alguns casos reais ocorridos em órgãos públicos e os caminhos de segurança a serem realizados.

O servidor do STM Luciano Lopes falou sobre a concepção do livro. Segundo ele, ainda não existia uma doutrina de segurança para o serviço público - Executivo, Legislativo e Judiciário. Com essa ausência, “surgiu a ideia de elaborar uma doutrina específica, utilizando os nossos conhecimentos, já que não tivemos uma base para nos nortear. Tivemos então que construir um caminho que não existia”, ressaltou Lopes.

Saiba mais sobre o livro em um bate-papo com o autor Luciano Lopes.

Qual foi a motivação para escrever essa obra?

Um dos motivos foi o fato de que não havia uma literatura publicada no Brasil que, especificamente, contemplasse as duas áreas: Segurança Institucional e Órgãos Públicos. Talvez esta seja a maior motivação, fomentar uma Doutrina que contemple uma realidade com a qual eu e os outros colegas trabalhamos.

Outra motivação fundamental foi o aumento constante de episódios de violência dentro de órgãos dos poderes públicos. A ideia é deixar um legado no sentido de incrementar a segurança para reduzir essas ações e os danos que elas causam. E por fim, almejamos que este livro seja utilizado nos processos seletivos para inserção na área de segurança. Até então, não tínhamos uma literatura para que o candidato possa estudar de modo a julgar o conhecimento dele.

Você mencionou que já houve vários casos de violência dentro das repartições, teve algum especificamente que tenha te marcado?

Temos casos que são bem conhecidos. Um deles foi o assassinato da juíza Patrícia Acioli no Rio de Janeiro, que trouxe o Judiciário para debater a questão da segurança. Outro caso ocorreu no Fórum de Rio Claro, no interior de São Paulo, quando um artefato foi encaminhado para a juíza Cynthia Andraus Carreta.

Houve outros casos ocorridos no Congresso Nacional e no Palácio da Alvorada que também estão no livro.

E por agora há também um evento bem comum, bem preocupante: o aumento de explosões de caixas eletrônicos em órgãos públicos.

 O livro é direcionado a que público e o que esse público pode esperar da leitura?

O livro é direcionado a gestores de órgãos públicos, a gestores da área de segurança e também a profissionais da área de segurança.

Os leitores podem esperar um apanhado de áreas que são fundamentais para a segurança funcionar, com delimitação dos serviços que devam ser prestados, sinalizando caminhos para o serviço ser prestado com excelência.

O livro vai servir de base respeitando os valores que devemos observar, no contexto da segurança institucional.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, foi um dos homenageados da Academia Latino Americana de Ciências Humanas (ALACH), durante as comemorações da Semana do Advogado.

O evento ocorreu na última sexta-feira (10), na Câmara dos Deputados, foi presidido pelo comendador Raul Canal, presidente da ALACH, e contou com a presença de parlamentares, magistrados, advogados e convidados.

O ministro-presidente do STM foi condecorado com a comenda do Mérito Jurídico Dr. Ruy Barbosa, juntamente com outras vinte e quatro personalidades do mundo jurídico, por terem se destacado no exercício da atividade jurídica e da defesa do estado democrático de direito e pela cidadania.

O deputado federal João Campos (PSDB/GO), advogado e delegado de carreira da polícia civil do estado de Goiás, também foi condecorado com a comenda e falou em nome dos homenageados.

Instituição criada em 1939

A ALACH, criada em novembro de 1939, foi inspirada por seus fundadores na forma idealizada no começo do século XVII, quando intelectuais franceses instituíram a Academia Francesa (Académie Française), sendo ela uma associação composta pelas mais proeminentes pessoas conhecedoras dos assuntos relativos ao idioma francês.

No caso da ALACH, ela é constituída de personalidades que se destacaram nos quatro campos de suas atividades relacionados como Colegiados Acadêmicos de Ciências Humanas, como também nos moldes do “Institut de France”.

É uma associação de âmbito e abrangência em todos os países da América Latina, tem caráter cívico, cultural, científico, filosófico, progressista e evolucionista. O culto aos heróis e o respeito aos antepassados são pilares da Alach.

O intuito é cultuar e divulgar os valores morais e intelectuais dos grandes colaboradores da América Latina e manter vivo o sentimento cívico de nacionalidade.

Um ex-militar do Exército foi condenado pelo furto de duas pistolas e um revólver do 3º Batalhão de Suprimento (BSup), localizado em Nova Santa Rita (RS). O crime está previsto no artigo 240 - Furto Simples - do Código Penal Militar (CPM) e artigo 71 do Código Penal Comum. O ex-soldado foi condenado a uma pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão.

O processo do réu chegou ao Superior Tribunal Militar (STM) após recurso interposto pela defesa do ex-militar e de um civil acusado do crime de receptação dos armamentos do caso em julgamento. O recurso era contra a sentença da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que condenou o ex-militar, por furto, e o civil pelo crime de receptação.

No seu recurso, a defesa do primeiro réu pedia a absolvição pela aplicação do in dubio pro reo, o reconhecimento da incoerência da versão das testemunhas e, no caso de uma condenação, que fosse aplicada a pena base.

Já o advogado do civil condenado em primeira instância solicitava a nulidade do processo pela afronta aos ditames da ampla defesa, contraditório e do devido processo legal. Reiterava que a conduta do acusado não se adequava ao tipo penal e que as provas produzidas contra o segundo acusado não foram judicializadas, requerendo a sua absolvição com base na inexistência de prova de que ele teria concorrido para a infração penal.

O Ministério Público Militar (MPM), na denúncia contra os réus, discorreu sobre os furtos, que teriam acontecido em duas ocasiões. Nas duas, o ex-soldado retirou os armamentos da reserva do quartel no qual servia, saindo pelo portão com eles presos junto ao corpo. Os crimes aconteceram em junho de 2016, assim como a descoberta da ocorrência deles, que aconteceu após uma auditoria interna no depósito onde elas ficavam armazenadas.

O primeiro acusado declarou em seu depoimento que repassou os armamentos ao segundo réu, com o qual possuía um vínculo por tratar-se de seu ex-cunhado. Com o valor dos armamentos, o ex-militar embolsou um valor de R$ 4.600.

O ministro relator do caso, ao proferir seu voto, entendeu que a sentença que condenou o ex-soldado deveria ser mantida, uma vez que a autoria e materialidade estão plenamente delineadas, não se vislumbrando nenhuma causa capaz de excluir quaisquer dos elementos constitutivos do crime. “Embora o acusado seja réu primário, os bens furtados não podem ser considerados de pequeno valor, principalmente se for valorado o dano e perigo do material, que permitiria colocar em circulação um armamento de alto potencial ofensivo”, sustentou o ministro Carlos Augusto de Sousa.

Já em relação ao segundo acusado (civil), condenado a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, o relator entendeu que assistia razão à defesa. “Ressalto que a conjectura não basta para a condenação, uma vez que a presunção da inocência é um preceito constitucional. Assim, as provas devem ser robustas, seguras, coerentes e harmônicas com o conjunto probatório, a fim de embasar uma condenação, sob pena de se afrontarem os direitos constitucionais do indivíduo, em especial o in dubio pro reo”, frisou.

“Nesse sentido, considerando a fragilidade das provas contidas nos autos e utilizadas pelo conselho sentenciante para condenar o segundo acusado, forçoso se faz reconhecer a reforma da sentença, neste ponto, a fim de que seja ele absolvido com base no art. 439, alínea “e”, do CPPM”, decidiu o relator.

Apelação nº 00000689620167030103

A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo