STM - Notícias STM

Nota à Imprensa

Brasília, 12 de abril de 2013 - A Justiça Militar da União (JMU) integra o Poder Judiciário desde a Constituição de 1934 e, a despeito das tentativas frustradas de extingui-la, por total desconhecimento de sua destinação e, ainda, pelo cego revanchismo que absurdamente a atrelava aos governos militares do passado, foi mantida pela Constituição Federal de 1988.

Presidente do STM visita ministro Felix Fischer

Brasília, 12 de abril de 2013 - O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, foi recebido nesta sexta-feira pelo ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Seminário discute avanços na aplicação de Direito Penal Militar

Brasília, 12 de abril de 2013 – A Justiça Militar da União promove, entre os próximos dias 15 e 19 de abril, o Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

Mulher é absolvida por prestar informação falsa sem intenção

Brasília, 12 de abril de 2013 – Uma civil processada por ter preenchido declaração falsa foi absolvida na quarta-feira (10) pelo Superior Tribunal Militar (STM). Entre as razões para a absolvição, o Tribunal destacou a baixa instrução da acusada e a insuficiência de provas que revelassem a intenção da ré em se beneficiar por meio de uma fraude.