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Autoridades recebem comenda do Superior Tribunal Militar

Brasília, 24 de abril de 2013 – O Superior Tribunal Militar (STM) condecorou, nessa terça-feira (23), cinco autoridades com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

Ministros do STM apresentam ao Senado sugestões para novo Código Penal Militar

Brasília, 23 de abril de 2013 - O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, e a vice-presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, visitaram o senador Pedro Taques (PDT-MT), no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (22). O senador é o relator da comissão especial criada na Casa para analisar o sistema penal brasileiro e o projeto de lei do novo código penal.

Técio Lins e Silva: STM e Auditorias garantiram direitos no período mais duro do regime militar

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013 - Justiça Militar assegurou o pleno exercício da advocacia, disse criminalista. A primeira palestra da tarde desta quinta-feira (18) foi uma viagem ao passado. Especificamente, aos anos em que o país viveu o período mais rígido do regime militar.

Novo Código Penal deve ser apreciado no Senado ainda este ano

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013 - A comissão de notáveis que elaborou o anteprojeto chegou à conclusão de que a matéria de direito militar é muito específica e que o melhor seria ela ter um tratamento especial em código penal próprio.