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Ministro-presidente do Superior Tribunal Militar visita presidente da Câmara dos Deputados

Brasília, 26 de março de 2013 – O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general-de-exército Raymundo Nonato Cerqueira, foi recebido nesta terça-feira no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Mantida condenação de sargento acusado de furtar pagamento de recrutas

Brasília, 19 de março de 2013 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército a mais de três anos de reclusão por peculato, crime previsto artigo 303 de Código Penal Militar. O sargento foi condenado por forjar um furto e se apropriar de aproximadamente R$ 32 mil. Parte dos valores seria para o pagamento de recrutas.

Justiça Militar é competente para julgar crime contra Força de Pacificação

Brasília, 21 de março de 2013 – O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a condenação de civil a seis meses de detenção por desacato contra militares da Força de Pacificação, durante a ocupação do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O Plenário reafirmou também a competência Justiça Militar para julgar crimes em missões de garantia da lei e da ordem.

Novo presidente do STM, ministro Cerqueira fala sobre importância histórica do Tribunal

Brasília, 15 de março de 2013 – Na tarde desta sexta-feira, tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) o ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. A nova vice-presidente é a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Com a eleição, ela se torna a primeira mulher a compor a Presidência do STM, nos 204 anos de existência da Justiça Militar da União.