O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em seu portal na internet, os indicadores e as metas da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) a serem desenvolvidas pelos tribunais em 2016. A medida obedece a Resolução 211/2015 do CNJ, aprovada no fim do ano passado, que estabelece as diretrizes da ENTIC-JUD para o período 2015-2020.

Ao todo, são nove Indicadores Nacionais (INAs) e nove Metas de Medição Periódicas (MMPs), desenvolvidos, sob coordenação do CNJ, pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC-PJ), que visam aprimorar a governança, a gestão e a infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Com a Estratégia Nacional estabelecida pelo CNJ, cada indicador possuirá uma meta correlativa que deverá ser desenvolvida. A expectativa é que pelo menos 80% dos órgãos judiciários alcancem em 2016 os percentuais definidos.

Entre as metas que os tribunais devem alcançar está a de atingir 80% de satisfação de seus usuários internos em relação aos serviços prestados pela área de TIC. Outra meta requer que as demandas contidas no Plano de Contratações de TIC sejam executadas em, no mínimo, 80%. As cortes terão ainda que implantar formalmente metodologia de desenvolvimento e de sustentação de software.

As propostas de indicadores e metas foram encaminhadas pelo CNJ às cortes em janeiro. Durante o mês, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho recebeu contribuições dos tribunais. A partir da divulgação dos INAs e MPPs, cada tribunal deverá desenvolver seus próprios indicadores e realizar também a medição interna desses direcionadores nacionais.

A ideia é que os indicadores e metas nacionais integrem o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação de cada órgão, conforme determinado pela resolução 211/2015. Suas ações precisam estar alinhadas com a ENTIC-JUD até 31 de março, prazo em que os órgãos sob jurisdição do CNJ devem apresentar seus respectivos planos de trabalho que garantam o cumprimento dos critérios até 2020.

Acesse aqui o Caderno de Indicadores Nacionais (INA) e de Metas de Medição Periódicas (MMP).

Fonte: Agência CNJ de Notícias

A TV Justiça inicia nesta segunda-feira (25) uma série de reportagens com curiosidades, histórias e julgamentos históricos dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal.

Quem abre a série é o Superior Tribunal Militar (STM), com uma reportagem de quase seis minutos sobre três importantes temas que marcaram a história deste Tribunal Militar.

O primeiro deles vai falar sobre pena de morte. A reportagem conta que a Justiça Militar brasileira aplicou a pena de morte a dois soldados brasileiros, durante a 2ª Guerra Mundial, no teatro de operações na Itália. Os militares do Exército foram condenados por terem estuprado duas jovens camponesas italianas e de terem assassinado o tio delas que veio em socorro às vítimas.

O segundo tema da reportagem fala que a Defensoria Pública em nosso país nasceu dentro da Justiça Militar Federal. Segundo o ministro Cherumbim Rosa Filho, especialista em história da Justiça Militar, a figura do advogado de ofício começou em 1926, para que todas as praças, de soldados a sargentos, tivessem uma boa e gratuita defesa durante os julgamentos dos crimes militares.

E por último e não menos importante, a reportagem da TV Justiça vai falar que o Superior Tribunal Militar foi quem criou a ferramenta jurídica da liminar em habeas corpus.

O fato é pouco conhecido na história do habeas corpus. Foi o ministro do STM, almirante-de-esquadra José Espíndola quem concedeu a primeira liminar em habeas corpus no país, ou seja, analisando o pedido de forma urgente antes de seu mérito (HC nº 27/27.000/Estado da Guanabara), em 31 de agosto de 1964. Hoje essa liminar é um dos mais importantes instrumentos jurídicos do país. 

A série de reportagem vai ao ar no Jornal da Justiça, segunda edição, a partir das 18h30, pela TV Justiça. Abra um espaçozinho na sua agenda e não perca o programa!

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avalia que o perfil do juiz do século XXI vai para além da capacitação técnica. “É um perfil de conhecimento geral, para a vida. Cada vez mais o Poder Judiciário é chamado a tomar as grandes decisões”, comentou o ministro durante o I Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Formação de Magistrados.

O evento é inédito e reúne até quarta-feira (16) representantes de escolas da magistratura de todo o país. O objetivo é tratar das competências profissionais do juiz do século XXI e traçar diretrizes unificadas.

Para Toffoli, o juiz do século XXI deve estar aberto a dialogar com toda a sociedade, a ouvir, tornando o judiciário mais transparente. Ele defendeu que a discussão conjunta do perfil de magistrado seja mais completa. “O mundo vai se especializando cada vez mais, mas o magistrado tem que retomar uma visão holística, uma visão geral e isso é fundamental para que as decisões sejam bem tomadas”, ponderou.

Excelência

Toffoli considera a magistratura do Brasil uma das melhores do mundo. Ele destacou que o juiz brasileiro é independente, com garantias constitucionais, e entende que é importante que os magistrados busquem constantemente o aperfeiçoamento, uma vez o Brasil ter um Congresso que legisla continuamente, o que impõe ainda mais um estudo aprofundado e uma aplicação mais uniforme do direito. “Quanto mais os juízes nas suas áreas estiverem discutindo conjuntamente, melhor será para o cidadão, para o jurisdicionado, a quem a decisão final se destina”, disse.

O ministro entende que investir em formação é transformar o Poder Judiciário para atender as novas demandas da sociedade. Ele lembrou o protagonismo que os magistrados vêm desempenhando nas grandes questões, inclusive na definição política. Fenômeno que, segundo Toffoli, se repete em outros países, como nos Estados Unidos. “As grandes disputas hoje são travadas no Judiciário”, resumiu.

Este protagonismo é mais uma das razões para o magistrado ter uma visão ampliada do mundo. “Queremos um magistrado que saiba que as suas decisões têm consequências e que o mundo está olhando para isso”, revelou o ministro.

Capacitação

Dias Toffoli recordou trabalho liderado pelo ministro do STF Rodrigues Alckmin na década de 1970, que já falava na necessidade de “permanente capacitação do magistrado” para que o julgador pudesse lidar com as tecnologias da “nova era”. Ele já defendia, à época, a melhoria na estrutura do trabalho, inclusive condicionando o ingresso na carreira à aprovação em escola ou curso preparatório para a magistratura, como no modelo francês. Boa parte das ideias de Rodrigues Alckmin está hoje inserida na realidade da magistratura brasileira.

O ministro Toffoli defendeu que a formação seja profissionalizante, voltada para o dia-a-dia dos magistrados. Por fim, ele saudou a criação de um grupo de trabalho entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) para difundir e monitorar as competências gerais da magistratura, um dos primeiros desdobramentos do acordo de cooperação.

“As escolas podem formar, reformar ou deformar uma geração inteira de juízes”, afirmou o ministro, citando alerta feito há mais de dez anos pelo juiz Giovanni Olsson, da Enamat. Para o Toffoli, as escolas de formação hão de exercer papel fundamental na formação do juiz moderno. “Não podemos esquecer que a equação qualidade/quantidade continua a ser um dos grandes desafios do Poder Judiciário. É papel de todos, inclusive das escolas judiciais, contribuir para que alcancemos o necessário equilíbrio”, concluiu.

Com informações da Enfam

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