O Superior Tribunal Militar realiza esta semana o XII Seminário de Direito Militar. O evento, que ocorre de 19 a 22 de outubro. O seminário é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM) sob a coordenação do ministro do STM José Coêlho Ferreira, e será realizado no auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília. 

Para conferir a programação, clique aqui.

O Seminário tem o propósito de atualizar e aprimorar os operadores do Direito, principalmente do Direito Militar, por meio de palestras e debates envolvendo temas afetos às rotinas de trabalho de magistrados e servidores.

A capacitação constará de 32 horas aula e é voltada para juízes-auditores e juízes-auditores substitutos, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos do STM e do MPM, servidores da JMU e do MPM, representantes das Forças Armadas.

As inscrições já foram encerradas, no último dia 2 de setembro. Para acessar a lista de deferidos, clique aqui.

As vagas não aproveitadas pelas Instituições às quais foram originariamente destinadas poderão, a critério do CEJUM, ser remanejadas para outras Instituições interessadas.

Mais informações pelo telefone (61) 3313-9480 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Palestras

A programação do evento será divulgada em momento oportuno. O evento será transmitido ao vivo pela internet e as palestras poderão ser acessadas pelo canal do STM no Youtube.

O Superior Tribunal Militar (STM) realiza, nessa quarta-feira (16), julgamento de um contra-almirante do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, equivalente a general-de-brigada do Exército (general de duas estrelas), acusado de causar lesão por paraplegia em outro militar, ao se envolver em um capotamento com uma viatura militar da corporação.

Por se tratar de um oficial-general das Forças Armadas, a ação penal é denominada originária, pois o processo começa na Corte Superior. A última ação penal dessa natureza, julgada no STM, ocorreu em 2006, em um caso no qual um general do Exército foi acusado de peculato.

Os militares voltavam de um exercício militar feito entre integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no estado do Espírito Santo, em 2013.    

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o contra-almirante, na madrugada de 27 de setembro de 2013, tomou a direção de um veículo oficial do Corpo de Fuzileiros Navais, uma Land Rover, entre Itaoca (ES) e a cidade do Rio de Janeiro, acompanhado de dois militares.

No caminho de volta, o contra-almirante perdeu o controle do veículo e capotou. Um dos acompanhantes, que era o motorista oficial da viatura militar, sofreu um trauma na coluna e ficou paraplégico.

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a denúncia contra o oficial em setembro de 2014. 

O ministro Artur Vidigal de Oliveira, vice-presidente do STM, foi o relator da ação penal originária e responsável pela qualificação e interrogatório do acusado, oitiva das testemunhas e deferimentos da produção de provas periciais.

Nesta quarta-feira, o militar será julgado pelo Plenário da Corte. A apreciação da ação penal originária pelos ministros do STM está prevista para ocorrer a partir das 9h.

Iniciado na quarta-feira (26/8), o XI Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS) chegou ao fim na última quinta-feira, depois de dois dias de palestras. O evento foi realizado na 6ª Brigada de Infantaria Blindada, uma unidade do Exército na cidade gaúcha.

Esta foi a 11ª edição do Seminário, que neste ano foi organizado pela 3ª Divisão de Exército (3ª DE), em parceria com a Auditoria de Santa Maria - 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

O encerramento do Seminário contou com a palestra do advogado Bruno Seligman de Menezes, defensor privado atuante na Justiça Militar da União (JMU), cujo tema foi "A atuação do Advogado na JMU".

Bruno Seligman abordou vários pontos que, no seu entendimento, são fundamentais para atuação do advogado na Justiça Militar. Ele destacou a especificidade da Justiça Militar - leis penais e processuais penais próprias; rito processual diferenciado da justiça comum; juízes leigos e togados compondo o escabinato.

Seligman enfatizou que o advogado, antes de tudo, deve conhecer o juiz do processo e definir estratégias de defesa. Segundo ele, a carga subjetiva das sentenças é muito grande e impossível de ser evitada.

Para superar esse desafio, o advogado deve ter estratégias de convencimento de acordo com o entendimento do juiz-togado e do Conselho de Justiça.

Seligman também é professor de Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito de Santa Maria.

O Seminário teve como público alvo acadêmicos, militares e operadores do Direito, e encerrou cumprindo os objetivos de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira.