Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de solução nos tribunais brasileiros. Elevar a produtividade e receber menos causas novas não foram o bastante para conter o estoque de processos.

Duas tendências captadas pelo relatório Justiça em Números 2016 justificam o tópico. Menos ações ingressaram no Judiciário — queda de 5,5% na litigiosidade — e a taxa de atendimento à demanda (104%) cresceu em 2015. Ainda assim, o volume de processos pendentes sobe desde 2009 e chegou a 73,9 milhões.

Com o novo edital de pesquisas judiciárias, serão investigados dois eixos para mapear boas práticas. Há anos, a Justiça dedica varas a temas próprios a fim de melhor gerir o trabalho e indicar prioridades. Por outro lado, com a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as unidades judiciais unem secretárias e cartórios para otimizar recursos humanos e materiais.

O estudo deve identificar modelos que podem ser aplicados como projetos estratégicos pelos tribunais. Assim, soluções passíveis de difusão estruturada têm prioridade. Razões para especialização, gargalos no fluxo de trabalho cartorial e resistências à unificação precisam ser avaliados. O mesmo vale para o serviço prestado ao cidadão.

A instituição escolhida também deverá apontar os critérios para aferir o efeito das práticas em reduzir o tempo de trâmite processual. Devem, ainda, ser propostas soluções para problemas constatados e ações de formação para juízes.

Estudos em seis áreas

Na terceira edição, o Justiça Pesquisa contrata instituições para produzir estudos sobre seis temas ligados ao Judiciário. São eles: superpopulação prisional, transparência em tribunais, trâmite de ações de execução fiscal, gestão processual, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e à violência contra a mulher.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, coordena o trabalho. As entidades escolhidas serão divulgadas até 22 de agosto. Assinado o contrato, elas terão nove meses para concluir a análise. Acesse o edital.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Coordenadores da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, entre eles especialistas do Superior Tribunal Militar,  participaram, ao longo da semana passada, de encontros presenciais e por videoconferência com membros do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses encontros tiveram como objetivo acompanhar o desenvolvimento das atividades de elaboração das Metas Nacionais do Judiciário brasileiro, que serão aprovadas pelos tribunais no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para ocorrer nos dias 20 e 21 de novembro.

As videoconferências foram acompanhadas pelo secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, que destacou a relevância da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário na condução juntamente com CNJ da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, tornando o processo de formulação das metas nacionais mais democrático e transparente.

As reuniões virtuais foram realizadas com representantes da Justiça estadual, federal, do trabalho, militar e eleitoral.

Para a diretora do DGE, Fabiana Andrade Gomes e Silva, os encontros virtuais realizados nos últimos dias são fundamentais para que o CNJ possa acompanhar o processo de elaboração das metas em cada segmento de Justiça. “Buscamos auxiliar os representantes e coordenadores da Rede no desenvolvimento das propostas de metas”, disse, reforçando a importância da gestão participativa na construção das metas nacionais.

Cronograma

Em maio, o DGE encaminhou o Caderno de Orientações sobre a formulação das Metas Nacionais de 2018. Nele, consta um cronograma com as principais etapas a serem realizadas até o Encontro Nacional.

Nos próximos meses, estão previstos processos participativos no âmbito dos tribunais. Vários deles farão pesquisas em seus portais para que servidores, magistrados e o público em geral possam contribuir com sugestões de metas. O processo colaborativo de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo CNJ, por meio da Resolução n. 221/2016, que sugere que os tribunais realizem ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.

Instituída pela Portaria n. 138 de 23 de agosto de 2013, a Rede de Governança é composta pelo Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores que, entre outras funções, pensam, formatam e elaboram a proposta final do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Para que o trabalho leve em conta padrões, limites e necessidades de cada tribunal, muitos dos procedimentos para elaboração das metas levam em conta sugestões de magistrados, servidores e os cidadãos, que podem colaborar para uma gestão mais transparente.

Metas do Judiciário

Formuladas anualmente, desde 2009, as Metas Nacionais do Poder Judiciário objetivam proporcionar a convergência de esforços dos tribunais brasileiros no aprimoramento do Poder Judiciário Nacional, bem como contribuir para o cumprimento dos macrodesafios estabelecidos pela Estratégia Nacional 2015-2020 (Resolução n. 198/2014 do CNJ).

Agência CNJ de Notícias

Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) conheceram, nos últimos dias 23 e 24 de junho, no estado do Rio de Janeiro, o mais novo navio incorporado à frota brasileira, o Navio Doca Multipropósito (NDM) “BAHIA.

Na oportunidade, os ministros e convidados puderam conhecer as atividades desenvolvidas em um navio operativo da Marinha do Brasil e vivenciar, de perto, a vida a bordo.

Dentre as atividades, destacaram-se as operações aéreas embarcadas, com helicóptero UH-15 “Super Cougar”, incluindo um sobrevoo sobre o estaleiro e base naval da Marinha em Itaguaí, no Rio de Janeiro e visita às instalações do Navio, ressaltando sua capacidade de apoiar missões humanitárias e áreas atingidas por calamidades, graças à sua vasta e complexa rede hospitalar, de enfermarias e leitos a bordo.

Os militares também fizeram demonstração de lançamento de uma embarcação de desembarque de viaturas e materiais, a partir do Navio, atuando como doca, parcialmente alagado.

O vice-almirante Celso Luiz Nazareth, comandante em chefe da Esquadra, recebeu os ministros do STM e fez uma palestra sobre a estrutura organizacional da Esquadra, o Programa de construção de submarinos da Marinha e o Programa Nuclear da Marinha.

O ministro William de Oliveira Barros, em palestra aos militares da Marinha, falou sobre o funcionamento e a estrutura da Justiça Militar da União, crimes, tramitação e sobre peculiaridades dessa Justiça Especializada, como o projeto de implantação do processo judicial eletrônico (e-Proc), que passa a funcionar no STM, a partir deste ano.

Os traslados entre Brasília e o Rio de Janeiro, local do embarque, foram coordenados pela Força Aérea Brasileira.

A comitiva do STM foi composta pelos ministros Maria Elizabeth Rocha, William de Oliveira Barros, Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Luis Carlos Gomes Mattos, Carlos Augusto de Sousa, Francisco Joseli Parente Camelo e Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Também integraram a comitiva, o procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e a juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo.

O Navio Doca Multipropósito “BAHIA”

O Navio Doca Multipropósito (NDM) “BAHIA” foi adquirido pela Marinha do Brasil (MB), no segundo semestre de 2015, da Marinha Nacional Francesa, onde operava desde o ano de 1998 com o nome “SIROCO”. O NDM “BAHIA” é o sexto navio da MB a ostentar este nome.

O NDM “BAHIA” foi projetado para o transporte e desembarque de tropas, veículos e equipamentos de combate diretamente na área de operações, reforçando, desse modo, a capacidade do Brasil em projetar Poder Naval sobre terra, tarefa executada por meio de operações anfíbias, quando tropas de fuzileiros navais são lançadas do mar sobre uma região litorânea hostil ou potencialmente hostil.

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