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DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS

O Tribunal de Justiça do Tocantins recebeu a equipe do Superior Tribunal Militar (STM) para mais uma visita técnica.

O objetivo é acompanhar as funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO), em fase de implantação na corte militar.

Na  última quinta-feira (19/10), conduzidos pelas equipes das Diretorias de Tecnologia da Informação e Diretoria Judiciária, a comitiva do STM acompanhou a sessão no Tribunal Pleno para ver in loco o trabalho dos magistrados com a utilização do e-Proc/TJTO.

A visita também foi estendida às Câmaras e, na manhã desta sexta-feira (20/10), o grupo foi recebido pela desembargadora Jacqueline Adorno.

Durante o encontro, a magistrada compartilhou as experiências e boas práticas adotadas durante o processo de implantação do sistema no Judiciário do Tocantins, em 2011, enquanto presidente do TJTO.

Sobre as impressões a respeito do funcionamento do sistema no Tocantins, a secretária judiciária do STM, Giovanna Belo, afirmou que o e-Proc vem trazer grandes avanços para a Justiça do País em termos de celeridade e melhor efetividade. “É um direito constitucional de todo cidadão ter uma justiça rápida e eficiente.

O Sistema vem justamente atender a demanda da sociedade também no quesito transparência do processo, de forma que qualquer cidadão pode ter acesso às informações. Isso tudo sem contar que a utilização do e-Proc gera melhor utilização dos recursos, que é uma preocupação do Poder Público em geral”, ressaltou.

Esta é a segunda visita do STM ao Poder Judiciário do Tocantins. Para o diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Marco Aurélio Giralde, o intercâmbio entre os tribunais é de grande importância.

"O STM está desenvolvendo funcionalidades que o nosso Tribunal está utilizando; e essa é uma das vantagens de as cortes estarem usando a mesma plataforma de sistema”, ponderou.

"O e-Proc é referência e quando outros tribunais também buscam aderir, temos a prova de que fizemos a escolha certa há seis anos, quando optamos pelo Processo Eletrônico”, complementou o diretor judiciário do TJTO, Francisco de Assis Sobrinho.

Com informações do TJTO 

 

O Superior Tribunal Militar (STM), em apreciação de habeas corpus, manteve a prisão preventiva de um advogado, acusado de uma série de crimes contra a administração militar, inclusive de coordenar uma “banca” de aposentadorias irregulares de militares do Exército e de até dopar militares, com medicamentos, em simulação de espasmo de supostas doenças. 

O Tribunal também autorizou a Polícia Federal a tomar medidas de busca e apreensão, a serem realizadas na residência e no escritório do advogado, assim como a condução de dois sargentos do Exército e de um soldado, acusados de participar do esquema criminoso. 

Os ministros do STM, no entanto, negaram o pedido de apreensão de bens de alto valor, para fins de futuro ressarcimento à União e de suspensão do exercício da advocacia, conforme pedido pelo Ministério Público Militar (MPM). 

A operação para combater um esquema de fraude na obtenção de licenças e aposentadorias de militares foi deflagrada em agosto passado pela Polícia Federal, Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar (MPM) e Advocacia-Geral da União (AGU). A ação cumpriu mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). 

De acordo com a investigação, a fraude consistia na apresentação de atestados médicos ideologicamente falsos, com indicação de doenças psiquiátricas e outros artifícios, para iludir a Administração Militar, a Justiça Federal e a Justiça Militar. O objetivo era manter militares temporários vinculados ao Exército para supostos tratamentos de saúde e, posteriormente, para obtenção da reforma militar. 

Um escritório de advocacia no município de Canoas promovia o suporte para a propositura de ações judiciais que geravam as fraudes. As diligências flagraram pessoas com diagnósticos incapacitantes para a vida militar, por problemas físicos ou psíquicos, em uma rotina normal de vida, inclusive com ocupações remuneradas, confirmando a fraude na obtenção de licença médica ou reforma militar. 

Ao longo da investigação foram coletados inúmeros elementos que indicam a prática reiterada de delitos de estelionato contra a administração militar, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção passiva e ativa, cometidos pelos acusados, conjuntamente.

De acordo com as informações do Ministério Público Militar, apurou-se que o advogado utilizaria atestados médicos ideologicamente falsos para obter a reforma de militares por incapacidade, em geral envolvendo problemas psiquiátricos e ortopédicos. “Aparentemente, o advogado encaminha seus clientes a médicos envolvidos no esquema, que ‘reforçam’ os laudos, transformando problemas ‘leves’ de saúde, em geral ortopédicos, em doenças incapacitantes, ou mesmo ‘forjam’ doenças psiquiátricas inexistentes, inclusive orientando o comportamento dos clientes, para simular o distúrbio, conforme depoimento de testemunhas que trabalharam no escritório do causídico”, disse a promotoria. 

O modus operandi seria corroborado pelas declarações de uma médica psiquiatra, que atuou como perita judicial em diversos processos patrocinados pelo investigado na Justiça Federal. De acordo com essa testemunha, os clientes do advogado pareciam orientados a demonstrar uma doença que não possuíam ou mesmo a aumentar a gravidade da doença psíquica que eventualmente possuíam, utilizando-se de atitudes teatrais que não condiziam com as doenças relatadas. Um dos casos, citado por várias testemunhas, foi filmado e relatado pelos agentes da Polícia Federal, é o de uma sargento temporária do Exército que utiliza muletas apenas quando vai à inspeção na Policlínica Militar.

Nesta semana, a defesa do advogado entrou com o recurso de habeas corpus junto ao Superior Tribunal Militar, na tentativa de relaxar a prisão preventiva do acusado.

Segundo a defesa, a prisão preventiva não encontra arrimo nos fatos, como também não possui adequada fundamentação legal e sustentou a ausência do periculum libertatis, uma vez que o acusado não oferece risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, estando, inclusive, “colaborando com o deslinde da referida investigação”.

Prisão mantida pelos ministros

Ao apreciar o recurso nesta terça-feira (10), o ministro Luis Carlos Gomes Mattos indeferiu o pedido e manteve a prisão preventiva.

Para o ministro, a especial gravidade dos delitos apurados na investigação e suas consequências para os cofres públicos, especificamente o patrimônio sob administração militar, podem ser aferidas a partir de estudo apresentado pela AGU, em que se apurou que reformas fraudulentas acarretam um prejuízo financeiro, só no âmbito do Exército, superior a R$ 20 milhões ao ano.

Ainda segundo o relator, o número de reintegrados a ele vinculados em comparação com o total de reintegrados pelo Exército Brasileiro em todo o território nacional, sendo, ainda, identificado que, dentre os três escritórios de advocacia com maior volume de atuação nessa matéria na cidade de Porto Alegre (RS) e Região Metropolitana, mais da metade dos processos são patrocinados pelo acusado, restando patente a necessidade de obstar a continuidade delitiva.

O relator argumentou ainda que é imprescindível a segregação cautelar em razão do risco de reiteração delitiva, decorrente não apenas da expertise do investigado, como também de sua periculosidade concreta, tendo em vista o histórico de crimes a ele imputados e as declarações prestadas ao longo da investigação, em que diversas pessoas afirmaram temê-lo.

“Como bem destacou a autoridade policial, embora os crimes de homicídio, lesões corporais, cárcere privado e tráfico de drogas não sejam objeto da presente investigação, ajudam a compor a moldura em que se encontra inserida a personalidade desviada do advogado investigado, justificando o temor já expressado por diversas testemunhas que trabalharam ou tiveram algum contato com ele”.

Para demonstrar as condições pessoais do investigado, o ministro trouxe dos autos trechos de algumas declarações prestadas por testemunhas ao longo da investigação, e informações da autoridade policial que relatou, no curso da investigação, que algumas pessoas não quiseram prestar depoimento expresso – “posto que possuem medo do acusado, por sua própria pessoa e pelas ligações com o submundo que, segundo relatos, não faz questão de ocultar”.

“Nessas circunstâncias, a permanência do investigado em liberdade acarreta perigo concreto para a investigação criminal, para o processo penal e para a efetividade da lei penal, havendo fortes indícios de que, solto, pode impedir a coleta de informações complementares sobre os fatos em apuração, eliminar provas e inibir testemunhas, perturbando ou impedindo a busca da verdade. Ademais, não se pode olvidar que o investigado já é réu em processo na Justiça comum, havendo indícios nas interceptações telefônicas de que estava tentando se furtar à ação da Justiça”, sustentou o magistrado.

Para o relator, além de haver prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria, os elementos de informação até agora colhidos permitem concluir pela necessidade da decretação da prisão preventiva do advogado, que uma vez solto, pelo menos nesta fase da investigação criminal, poderá acobertar os ilícitos, desfazendo-se ou destruindo provas, ameaçando testemunhas e até mesmo furtando-se à persecução, conforme demonstram as condições pessoais acima relatadas.

“Por outro lado, sendo decretada a prisão preventiva, fica prejudicado o pedido de suspensão do exercício da advocacia para fins de evitar a reiteração da conduta delituosa, uma vez que essa medida cautelar deve ser aplicada quando for desnecessária a medida mais drástica da segregação provisória, ou seja, quando não houver outros fundamentos para a decretação da preventiva, não sendo esse o caso dos autos, conforme amplamente demonstrado acima”.

Os ministros do STM, por unanimidade, acompanharam o voto do relator e denegaram a ordem. 

Assista à sessão de julgamento que foi transmitida ao vivo pela internet.

Processo relativo: HABEAS CORPUS Nº 194-17.2017.7.00.0000 - RS 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorre atualmente na cidade do Rio de Janeiro.

O projeto (PLC 44/2016) impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas pela Justiça em crimes dolosos (intencionais) contra civis quando envolverem ações de Estado. O texto vai à sanção.

Atualmente, o Código Penal Militar lista alguns crimes, principalmente relacionados a atividades militares, nos quais o julgamento é feito pela Justiça Militar, exceto se forem dolosos contra civis.

Exclui-se dessa regra o abate de aviões que não respondem ao comando de aterrissagem dado por aeronave militar de patrulhamento.

Pelo texto aprovado, se um militar matar um civil durante uma operação, ele será julgado pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri. Se ele cometer um homicídio intencional em uma situação fora do trabalho, será julgado como outro cidadão, pela Justiça comum.

— O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado.

A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação – disse o relator do texto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao lembrar que a atuação da Justiça Militar não é corporativista, e sim especializada.

Polêmica

A aprovação do texto gerou polêmica. Lindbergh Farias (PT-RJ) alegou que o projeto deveria ser considerado prejudicado, já que, no próprio texto, feito para as Olimpíadas, havia a previsão de vigência somente até 2016.

Para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara, caso fosse modificado, os senadores aceitaram o compromisso do governo de vetar esse artigo do prazo de vigência, assim o texto poderá valer indefinidamente.

Para Lindbergh, as ações militares e o emprego das Forças Armadas como polícia não resolverão o problema da violência nas cidades. O senador destacou o risco de que, com essa mudança, se tornem cada vez mais frequentes os pedidos desse tipo de operação, para o qual os soldados do Exército Brasileiro não são devidamente preparados.

Roberto Requião classificou o projeto como irresponsável por banalizar o uso das Forças Armadas como polícia. Ele informou que apresentará projeto para prever que os pedidos de utilização do Exército nesse tipo de operação sejam examinados pelo Senado.

— O projeto é uma monstruosidade, um absurdo. Exército não é polícia. Eu fico perguntando a vocês: amanhã ou depois, vocês querem o filho alistado no Exército para defender a Pátria sendo destacado, pela irresponsabilidade de um presidente, a confrontar traficantes na favela da Rocinha e vir a falecer com um balaço na cabeça? Não tem cabimento. O Exército não está adaptado para esses confrontos urbanos — argumentou.

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou o texto como "uma solução esparadrapo" para um problema estrutural que é a crise na segurança pública.

Defesa

Para Jorge Viana (PT-AC), o processo Legislativo é complexo e não termina no Congresso.Ele defendeu o procedimento do compromisso sobre o veto e a aprovação do projeto.

Apesar de concordar com a imposição de limites para a atuação de militares nesse tipo de operação, ele disse ser a favor do projeto para resguardar os homens que estão tendo que cumprir essa obrigação e ajudar as polícias. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também cobrou segurança jurídica para os militares.

— Querem criar uma condição de total insegurança para esses militares que estão cumprindo rigorosamente dispositivo constitucional. É preciso que se entenda em que país estamos vivendo. Não dar essa proteção aos militares seria um desastre total, do ponto de vista institucional e da própria segurança pública do nosso País — cobrou a senadora.

Situações

Com o projeto, além das missões de garantia da lei e da ordem outras situações de crime doloso contra a vida cometido por militares das Forças Armadas contra civil serão julgados pela Justiça Militar: ações no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não sejam de guerra; em atividades de natureza militar, operação de paz ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.

Com informações da Agência Senado 

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 Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas como o próprio Estado, defendeu o relator

Segunda, 09 Outubro 2017 18:35

STM lança "Projeto Gestão por Processos"

O Superior Tribunal Militar (STM), em parceira com a Universidade de Brasília (UnB), lançaram, na tarde desta quinta-feira (5), o “Projeto Gestão por Processos”, que será implementado em todas as áreas do Tribunal.

A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório da Corte e contou com a presença de ministros, gestores e servidores do Tribunal e de professores e especialistas da UnB.

A implantação da gestão por processos é uma das políticas prioritárias do presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira. Ele reforçou este desejo em seu discurso de abertura.

“A necessidade de uma maior eficiência no manejo dos processos de trabalho, judiciais e administrativos, está no âmago das metas estabelecidas para o Judiciário, de uma maneira geral, assim como para o Tribunal e para as nossas Auditorias, em seu planejamento estratégico, a busca de uma prestação jurisdicional ao cidadão de uma justiça mais célere, transparente e eficaz. 

Avançamos na informatização dos processos administrativos e mesmo judiciais, na gestão por competência e em outras áreas estratégicas.  É chegada a hora da gestão por processos”, disse o presidente.

Ainda de acordo com o presidente do STM, dada a relevância do projeto, já foram iniciadas algumas atividades visando mapear e priorizar os desafios estratégicos da instituição, inicialmente sob uma visão macro, envolvendo a alta direção, para a seguir avaliar os processos ou rotinas que se relacionam diretamente com esses desafios estratégicos e que necessitam de revisão e aprimoramento. 

O projeto é fruto de parceira entre o Tribunal e a Universidade de Brasília e tem como objetivo geral programar ações para transformação da gestão do STM com foco em uma visão baseada em inovação e em métodos científicos de gestão por processos. 

O trabalho será executado pela UnB, por meio do Núcleo de P&D para Excelência e Transformação do Setor Público (NEXT), sob coordenação do professor doutor Paulo Henrique de Souza Bermejo, em parceira com a Assessoria de Gestão Estratégica do STM e demais áreas do Tribunal. 

Ainda na solenidade, o professor Paulo Henrique de Souza Bermejo explicou aos presentes sobre como o projeto vai funcionar e principalmente quais os principais benefícios esperados. Ele apresentou dados e o cronograma a ser seguido.

“Já iniciamos as atividades no âmbito do Tribunal, estamos desenvolvendo a 1ª e 2ª fase. E a previsão é que a 3ª fase se desenvolva entre novembro e fevereiro de 2018”, comentou Paulo Henrique.

A primeira etapa do projeto consiste em uma avaliação criteriosa de todos os processos de trabalho e rotinas estabelecidas para formar um diagnóstico atual do STM e que subsidiar as próximas fases do projeto.

O pesquisador Wagner Vilas Boas de Souza, do NEXT,  disse que “A expectativa é que tenhamos mudanças significativas à curto prazo, e que possamos avançar em muitas rotinas dos setores”, explicou o pesquisador. O projeto terá a duração de 16 meses de acordo com o Termo de Execução Descentralizada (TED), que vigora desde a data da sua assinatura em 1º de setembro de 2017.

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Quarta, 04 Outubro 2017 18:41

Alegria e Gratidão na Cidade Estrutural

Goiânia será sede, entre 19 e 20 de outubro, do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares.

O evento, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), contará com a participação de nomes como o ministro Alexandre de Moraes (STF); o ministro João Otávio Noronha (STJ), corregedor Nacional de Justiça; o ministro o Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz e o jurista Gilson Dipp, advogado e ministro aposentado do STJ.

Entre os assuntos a serem tratados estão temáticas atuais e específicas da Justiça Militar.

O desafio brasileiro de fortalecimento das instituições será o tema da conferência de abertura, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O XVI Congresso Nacional das Justiças Militares é uma realização da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), e conta com o apoio da ASMEGO, Polícia Militar de Goiás, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União. As inscrições estão abertas e haverá isenção de taxa para militares.

Com informações da AMAJME

Estão abertas, desde o último dia 18, as inscrições para a tradicional Corrida do Judiciário, que marca o início das comemorações da Semana do Servidor e vai acontecer no dia 21 de outubro.

Em sua 14ª edição, a corrida coincidirá com o 17º Encontro dos Corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os participantes poderão optar pelas modalidades corrida e caminhada.

A corrida é organizada pelos integrantes do Projeto Vida Ativa, do Programa STJ de Qualidade de Vida, oferecido pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal. O objetivo do projeto é estimular servidores e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público à prática esportiva.

Os percursos serão divididos por gêneros, e os participantes poderão escolher entre quatro trajetos: 2 km de caminhada, 5 e 10 km de corrida ou o novo percurso de 15 km. Será premiado com troféu o primeiro colocado de cada uma das 18 categorias, e todos os participantes ganharão medalha, camiseta, bolsa e kit lanche.

A largada está marcada para as 8h30, em frente à portaria principal do STJ. Ao longo de todo o percurso haverá pontos de hidratação.

As inscrições vão até 8 de outubro, e a taxa é de R$ 30. Para se inscrever, clique aqui.

Em reconhecimento à dedicação, ao talento e aos esforços em prol do desenvolvimento cearense nas mais diversas áreas, o Troféu Sereia de Ouro homenageou, em sua 47ª edição, quatro personalidades de notável relevância no Estado.

Durante cerimônia realizada na noite dessa sexta-feira (29), no Theatro José de Alencar, a premiação, outorgada pelo Sistema Verdes Mares, foi concedida à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, ao arquiteto José Liberal de Castro, ao médico José Huygens Parente Garcia, e ao ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira.

Para a entrega da comenda, que ocorreu no palco principal do Theatro, estiveram presentes o governador do Estado, Camilo Santana, que entregou o Troféu a Maria da Penha Maia Fernandes; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, que concedeu a homenagem a José Liberal; o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, que entregou a premiação ao médico José Huygens Garcia; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, que prestigiou José Coêlho com a honraria da noite.

Em nome dos sereiados, Huygens Garcia proferiu discurso no qual agradeceu pelo título recebido e relembrou a memória de Dona Yolanda Queiroz e do Chanceler Airton Queiroz.

TV Verdes Mares: assista à matéria de entrega da premiação em 2017 

Criado em 1971 pelo industrial Edson Queiroz, o Troféu Sereia de Ouro, homenageou, desde então, 188 personalidades das áreas política, econômica, social e científica que prestaram importantes contribuições para a projeção do Estado nos cenários nacional e internacional.

Exemplos de virtude e trabalho exaltados

O Troféu Sereia de Ouro foi instituído por Edson e Yolanda Queiroz para homenagear quatro personalidades do Ceará, que se destacam pelo exercício da cidadania, pela conduta ética, pelo desempenho profissional e dedicação ao trabalho.

Meus avós tinham a consciência de que uma sociedade precisa de exemplos para inspirarem a harmoniosa convivência entre seus membros. Onde a virtude e o talento são exaltados, ali se formam os cidadãos mais dignos e de melhor nível civilizatório.

Esta é a quadragésima sétima edição ininterrupta da entrega anual do Troféu Sereia de Ouro, constituindo a mais tradicional e ambicionada comenda do Ceará. O seu prestígio se consagra pela excepcional qualidade dos nomes escolhidos, pois o mérito se recomenda por si mesmo e é credor do reconhecimento público.

A galeria dos sereiados forma um painel de personalidades brilhantes em atividades públicas e privadas, cujas vidas contam os principais fatos da história do Ceará em quase meio século. O Sistema Verdes Mares, integrante do Grupo Edson Queiroz, cumpre a missão institucional de divulgar as trajetórias de sucesso dessas pessoas dignificadas pela tarefa social cumprida e pelo incansável esforço individual.

Neste ano, como nos anteriores, a comissão julgadora acertou na escolha dos quatro agraciados com o Troféu: a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, o arquiteto José Liberal de Castro, o médico José Huygens Parente Garcia e o ministro José Coêlho Ferreira.

Ostentando o valor da superação da adversidade, a vida de Maria da Penha foi marcada pela agressão do marido, que a deixou com deficiência motora permanente. Sua brava reação pessoal gerou um movimento coletivo que conseguiu tipificar a violência doméstica como crime. O diploma legal aprovado ficou conhecido como Lei Maria da Penha, nome que se tornou sinônimo de resistência às condutas agressoras e em defesa da dignidade das mulheres.

Conhecido por sua larga visão urbanística e como autor de projetos executados em vários estados brasileiros, o arquiteto Liberal de Castro é um dos precursores da arquitetura moderna cearense. Fundador e presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, departamento do Ceará, ele foi representante do Iphan no Estado. Desenvolveu esforços para preservação de prédios e sítios históricos, tendo sido responsável pelo tombamento de inúmeros bens imóveis como patrimônio cultural.

Sensibilizado com o sofrimento dos portadores de doenças hepáticas, o médico Huygens Garcia abraçou a causa desses pacientes. A tal ponto foi a sua dedicação que descobriu um método próprio de cirurgia digestiva e realizou o primeiro transplante de fígado no Ceará. É professor da Universidade Federal e dirige o serviço cirúrgico do Hospital Walter Cantídio, um centro de referência médica pelo maior número de transplante de fígado da América Latina.

Na linha dos grandes jurisconsultos brasileiros, o ministro José Coêlho dedicou-se ao estudo do Direito e, como jurista, ascendeu ao cargo de ministro e, no ano passado, assumiu a função de presidente do Superior Tribunal Militar.

Essa Corte é o órgão do Poder Judiciário mais antigo do Brasil sendo a primeira vez que é dirigida por um cearense nascido nos sertões áridos do Município de Novo Oriente, que abriu seu caminho por sucessivas aprovações em concursos públicos.

Parabéns, sereiados. Agradecemos às autoridades e aos amigos presentes nesta solenidade.

Obrigado.

Abelardo Gadelha Rocha Neto - Presidente executivo do Grupo Edson Queiroz

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