Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do STM, para o ano de 2013
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Resolução Nº 186, de 24 de outubro de 2012
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 - 2018.
Resolução Nº 172, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Resolução Nº 167, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União.
Resolução Nº 171, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST) e dá outras providências.
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