Dispõe sobre a criação do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União, estabelece seus indicadores, fixa prazos e dá outras providências
Leia mais:Resolução Nº 169, de 09 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a criação do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União, estabelece seus indicadores, fixa prazos e dá outras providências
Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria de 1ª Instância na Justiça Militar da União.
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST) e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça Militar da União.