Dispõe sobre os procedimentos para a gravação em áudio e vídeo das Sessões Plenárias do Superior Tribunal Militar, bem como a disponibilização aos interessados dos arquivos gerados.
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Resolução Nº 194, de 28 de agosto de 2013
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
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Dispõe sobre a Ouvidoria da Justiça Militar da União, regulamenta suas atividades e dá outras providências.
Resolução Nº 193, de 7 de agosto de 2013
Altera o parágrafo único do artigo 7º da Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011.
Resolução Nº 188, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção ao cargo de Juiz-Auditor no âmbito da JMU.
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