Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria de 1ª Instância na Justiça Militar da União.
Leia mais:Resolução Nº 170, de 24 de fevereiro de 2010
Resolução Nº 169, de 09 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a criação do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União, estabelece seus indicadores, fixa prazos e dá outras providências
Resolução Nº 164, de 19 de maio de 2009 (Revogada)
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Resolução Nº 168, de 15 de outubro de 2009 (Revogada)
Altera e acrescenta disposições à Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução STM nº 135, de 11 Mai 05, alterada pela Resolução nº 152, de 10 Out 07.
Resolução Nº 162, de 25 de março de 2009
Regulamenta a convocação de Juiz Auxiliar para o STM.
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