Altera o Regulamento do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.

Dispõe sobre a Ouvidoria da Justiça Militar da União, regulamenta suas atividades e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a gravação em áudio e vídeo das Sessões Plenárias do Superior Tribunal Militar, bem como a disponibilização aos interessados dos arquivos gerados.

Altera o parágrafo único do artigo 7º da Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011.