Dispõe sobre a Ouvidoria da Justiça Militar da União, regulamenta suas atividades e dá outras providências.
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Resolução Nº 191, de 10 de abril de 2013
Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar.
Resolução Nº 189, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre o porte de arma funcional no âmbito da JMU.
Resolução Nº 190, de 10 de abril de 2013
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
Resolução Nº 188, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção ao cargo de Juiz-Auditor no âmbito da JMU.
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