A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e o ministro Lúcio Mário de Barros Góes participaram da posse da nova presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10). O ministro Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de presidente da Corte e a ministra Carmem Lúcia, a vice-presidência. O ministro também foi empossado como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão solene contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do procurador geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Côelho, entre outras autoridades.

Em seu discurso, Ricardo Lewandowski abordou o duplo desafio de promover uma justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.

À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça.

Com informações do STF

O presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, o vice-presidente do STM, Artur Vidigal, e mais seis ministros do STM participaram, nesta quinta-feira (16), da cerimônia do Dia do Exército, em comemoração aos 367 anos da Força, que ocorre no próximo domingo (19).

O evento, realizado no Quartel-General do Exército no Setor Militar Urbano de Brasília, foi presidido pela Presidente da República, Dilma Rousseff, onde foi recebida com honras militares.

Os ministros do STM Fenando Sérgio Galvão, Luis Carlos Mattos e Odilson Benzi integraram o staff dos paraninfos. Os ministros José Coêlho Ferreira e Carlos Augusto de Sousa também estiveram presentes e a juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília, Vera Lúcia da Silva Conceição, representou os magistrados de primeira instância da JMU. 

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e diversas outras autoridades do país também prestigiaram o evento.

A presidente Dilma Rousseff disse, em seu discurso aos militares, que o Exército tem a confiança do povo brasileiro.“Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes, como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem, executadas sempre segundo os preceitos constitucionais”, afirmou a presidente. 

Ministro José Barroso foi condecorado

A presidente Dilma Rousseff também fez a entrega da comenda da Ordem do Mérito Militar, a mais elevada distinção honorífica da instituição. O ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, foi um dos condecorados, no Grau Grande Oficial.

A condecoração, criada em 1934, premia militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se distinguido no exercício da profissão; e militares da Marinha e da Aeronáutica, membros das Forças Auxiliares, civis e estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços ao Exército Brasileiro. Ainda recebem a insígnia as organizações militares e instituições civis que se tenham tornado credoras de homenagem especial.

Veja fotografias do evento. 

Leia a mensagem da presidente Dilma na íntegra:

Caros integrantes do Exército brasileiro.

No longínquo 19 de abril de 1648, ao vencer a primeira Batalha dos Guararapes, patriotas brasileiros começaram a construir a identidade de uma instituição que se tornaria indissociável de nossa Nação, o Exército Brasileiro. Na grandeza dos sacrifícios que lhes foram exigidos, esses homens, brancos, negros, mulatos e índios, unidos em armas estabeleceram as bases para as mais elevadas tradições do Exército Brasileiro, que hoje, as senhoras e os senhores têm a responsabilidade de preservar e a missão de aperfeiçoar.

O Exército tem a confiança dos brasileiros. Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no Semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem executadas sempre segundo os preceitos constitucionais.

Pronto a servir a nossa sociedade com braço forte e mão amiga e capaz de contribuir para missões de paz nos quatro cantos do mundo, o Exército Brasileiro executa com profissionalismo e seriedade, nos limites de suas funções constitucionais, sua missão precípua de defender a Pátria.

Organizado com base nos princípios de hierarquia e disciplina, nosso Exército sabe cultuar a solidariedade na caserna, também chamada de camaradagem, e a tolerância, valores que estruturam e cimentam as relações sociais nas democracias contemporâneas.

Apto a manter seus valores tradicionais, é uma instituição que entende a necessidade de modernizar-se. Está engajada em grandes projetos que a levarão da era industrial para a era do conhecimento, dotando o Brasil de capacidade dissuasória condizente com nossa posição estratégica no cenário internacional.

O profissionalismo de nossos combatentes contribui para que o Exército mantenha o foco nas missões precípuas, buscando a interoperabilidade com as forças irmãs e mantendo a devida atenção às suas missões subsidiárias. Esse tipo de equilíbrio entre diferentes funções não é estranho ao Exército Brasileiro. Dois momentos marcantes a serem celebrados no corrente ano demonstram que essa é a tradição de nossa força terrestre.

No próximo dia 5 de maio comemoraremos os 150 anos de nascimento do Marechal Rondon, um dos responsáveis por desbravar nosso território e vivificar nosso país. Em maio, também celebraremos os 70 anos da rendição das tropas alemãs, marco da vitória Aliada na Segunda Guerra Mundial e, por consequência, da Força Expedicionária Brasileira, que tão bravamente lutou na Itália. São feitos que horam o legado deixado pelos patriotas dos montes Guararapes e que estou certa, as senhoras e os senhores saberão perpetuar.

Em meu nome e em nome de todas as brasileiras e todos os brasileiros, registro o reconhecimento e a sincera homenagem aos homens e mulheres que integram nossa força terrestre.

Parabéns ao Exército Brasileiro.

Nesta semana, o Comando Militar do Planalto, em Brasília, realizou o 2º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar. Dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) participaram do evento: o ministro Luis Carlos Gomes Mattos e a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

Os juízes-auditores da Auditoria de Brasília, Frederico Veras e Safira de Figueiredo, também participaram do evento. 

O 2º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar, desenvolvido no período de 13 a 17 de junho, no Comando Militar do Planalto, visa divulgar as peculiaridades que envolvem essa importante área do Direito.

O evento conta com a participação de, aproximadamente, 150 estudantes de diversas instituições de ensino superior da área de Brasília, além de professores, membros da Justiça e militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.

Além de proporcionar a difusão do Direito Penal Militar, a atividade visa, ainda, mostrar a esses jovens o funcionamento das organizações militares, aumentando a integração do Exército com a sociedade de todo o Distrito Federal.

Como parte das atividades, o STM recebeu esta semana a visita de cerca de cem participantes do encontro. Eles visitaram as dependências do Tribunal e acompanharam uma sessão de julgamento. 

Em sua exposição, o ministro Luis Carlos Mattos falou sobre “Justiça Militar da União e sua importância para as Forças Armadas”. Inicialmente o ministro fez um breve histórico sobre a história da Justiça Militar da União, passando por sua criação e por casos históricos julgados na Corte.

Em seguida, o magistrado falou sobre a estrutura e o funcionamento dessa justiça especializada.

As peculiaridades da JMU também foram tema da palestra: o julgamento de crimes cometidos pelas Forças Armadas em missões no exterior, a atuação de juízes com formação em Direito e juízes militares (escabinato) e o julgamento colegiado na primeira instância (Conselhos de Justiça).

“A Justiça Militar, por meio do Direito Militar, torna-se cada vez mais imprescindível para a atuação das Forças Armadas, amparando seu emprego e julgando os delitos de forma célere e imparcial, garantindo a hierarquia e a disciplina, valores tão caros ao correto funcionamento das Forças Armadas”, concluiu.

Lei Maria da Penha

A palestra da ministra Maria Elizabeth Rocha tratou sobre a “Lei Maria da Penha e sua Incidência para a Mulher Militar”. Segundo a ministra, a legislação fez emergir no ordenamento jurídico nacional uma nova modalidade de política criminal, aquela que visa defender a mulher das agressões sofridas em âmbito familiar com um rigor maior do que o previsto pela legislação até então vigente.

A ministra lembrou que o artigo 2º da Lei 11.340/2006 define que todas as mulheres se encontram sob a tutela dessa legislação. E trouxe à tona um “conflito aparente” entre a Lei Maria da Penha e o Código Penal Militar, pois ambas são leis especiais e regulamentam matérias afins.

No entanto, para a magistrada tal problema pode ser resolvido, em primeiro lugar, pela própria definição do que é crime militar. “Para que um crime seja de natureza militar faz-se necessário a afronta aos seus princípios fundamentais, a ordem militar (disciplina e hierarquia), e os interesses da administração castrense”, definiu a ministra.

Como defendeu a ministra, os casos envolvendo violência doméstica contra a mulher militar não deveriam ser apreciados pela Justiça Militar da União. “Reafirmo que mesmo morando em residência militar, a casa não está sujeita à Jurisdição Castrense, por ser o asilo inviolável que protege a intimidade pessoal, garantias fundamentais necessárias à liberdade individual”, explicou Maria Elizabeth Rocha.

“Por este motivo, eu não tenho dúvida quanto a não aplicação da Legislação penal militar, pelo menos enquanto não houver uma disposição expressa no Código Penal Militar que a autorize, quando se tratar de violência em âmbito familiar ocorrida no âmbito doméstico ou em local público, exceto nos quartéis”, concluiu.

Segundo a ministra, “a desaplicação da Lei Maria da Penha à mulher militar vitimizada fere de morte o princípio da isonomia, pela consequente distinção de tratamento entre a mulher civil e a militar, visto que as medidas protetivas e a penalização do agressor de modo mais grave não a protegeriam”.

Os ministros do STM Maria Elizabeth Teixeira Rocha, Alvaro Luiz Pinto e Luis Carlos Gomes Mattos participaram do “Congreso Internacional sobre Seguridad, Derechos Humanos y Proteción de Bienes Estratégicos”.

O evento, ocorrido entre 3 e 5 de junho, foi promovido pelo Observatorio de Derecho Militar da Pontificia Universidad Javeriana, na Cidade do México.

Os magistrados proferiram palestras sobre a atuação das Forças Armadas no Brasil, sob vários contextos.

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha falou sobre o tema “A Atuação das Forças Armadas Brasileiras na Segurança Pública e os Direitos Humanos”.

As seguranças nacional e pública e o tratamento jurídico no Brasil fizeram parte da explanação da ministra, que afirmou haver atualmente um desafio para o país: conciliar a segurança pública com os direitos humanos.

A magistrada trouxe à tona reflexões acerca do emprego das Forças Armadas em operações para a garantia da Lei e da Ordem e a situação de desigualdade no país, que, em sua opinião, dá espaço ao incremento da criminalidade.

Em sua explanação ela ressaltou que a segurança pública e direitos humanos devem ser para todos os cidadãos, mas explica que no Brasil, “os mais afetados tanto com a violência real quanto com a simbólica, são os vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, população LGTBI, pessoas com deficiência, povos tradicionais e afrodescendentes”.

O ministro Mattos abordou o tema “Os Direitos Humanos no Contexto do Emprego das Forças Armadas Brasileiras”. Ele ressaltou o êxito das mesmas no aspecto da proteção dos direitos humanos no campo nacional e internacional.

Destacou ainda os aspectos que justificam esse êxito, como o devido respaldo jurídico, o cumprimento das regras de engajamento e as normas de conduta nessas operações, além da preparação específica para cada tipo de missão.

O ministro do STM ainda apresentou a Operação Acolhida, para o recebimento e triagem de refugiados da Venezuela. A operação, realizada em Rondônia, foi apontada como exemplo de planejamento e execução pela ONU, segundo o magistrado.

A palestra do ministro Alvaro Luiz Pinto versou sobre “Amazônia Azul: Oceanopolítica e Estratégia Marítima”.

Em uma fala repleta de conhecimento acerca da história marítima do Brasil, o ministro Alvaro falou sobre o potencial econômico e a importância estratégica que há nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e a reponsabilidade da Marinha em garantir a defesa e segurança desse território.

Durante sua explanação, o magistrado ressaltou a importância da chamada Amazônia Azul, que corresponde a uma parcela do Atlântico Sul na qual o Brasil vem expandindo suas fronteiras para leste. A área se assemelha à atual superfície amazônica, cerca de 4,5 milhões e quilômetros quadrados.

Para além da extensão, existe um ponto muito importante que diz respeito à riqueza em biodiversidade dessa área. Essa riqueza possibilita inúmeras oportunidades de crescimento de atividades econômicas, cuja exclusividade de exploração dos recursos naturais pertence ao Brasil.

Para o ministro, a Amazônia Azul deve ser observada sob a ótica de quatro vertentes: econômica, ambiental, científica e soberania.

Os dados apresentados pelo ministro ressaltam que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro é realizado por via marítima, ressaltando importância econômica que o mar tem para o país, além de muitas outras como a questão da energia, do turismo e da fonte de alimento que o mesmo representa.

No que se refere às questões ambiental e científica, o magistrado demonstrou que somente com um programa sustentável será possível explorar a área e trazer os benefícios para o Brasil e para o mundo. Como exemplos de investimento em desenvolvimento científico aliado à preservação do meio ambiente, o ministro Alvaro citou a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e o Programa Antártico Brasileiro – Proantar.