O Superior Tribunal Militar (STM) realizou na manhã desta quarta-feira, 19, a última sessão de julgamento do ano. No encerramento das atividades, o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, fez um balanço dos principais projetos estratégicos implementados em 2018, ressaltando os avanços e desafios que a Justiça Militar da União (JMU) empreendeu no ano que se encerra.

“Farei uma breve síntese de minha gestão neste período, cujo lema tem sido a transformação em prol de uma Justiça mais célere, de qualidade e com eficiência e racionalidade no emprego dos recursos públicos a nós disponibilizados”, frisou José Côelho.

Como uma das realizações estratégicas, o ministro-presidente mencionou a modernização da Lei de Organização da Justiça Militar da União, que foi sancionada na manhã desta quarta-feira, 19, pelo Presidente da República. O magistrado ressaltou que a participação da Assessoria de Assuntos Parlamentares (ASPAR) foi fundamental para esse passo, já que atuou buscando agilizar a tramitação do projeto de lei junto aos deputados e senadores.

Dentro dos avanços institucionais, o presidente citou o Programa de valorização da Primeira Instância. O projeto foi realizado com as diversas Auditorias do país e envolveu aproximadamente 220 pessoas, entre servidores, militares, terceirizados e estagiários em oficinas de capacitações, com foco no trabalho em equipe, em temas relacionados ao e-Proc/JMU e atividades de apoio e assessoramento à área fim.

Implantação do E-proc/JMU

A implantação do sistema e-Proc/JMU foi mencionada pelo ministro como um ícone significativo da mudança de paradigmas por que passa essa justiça. “Este sistema tem se mostrado como o sistema de processo judicial por meio eletrônico mais estável, amigável, eficiente, eficaz e confiável do Judiciário Brasileiro. O único que integralmente opera com efetivo sucesso no âmbito da Justiça Penal. Além disso, nesses tempos em que nos preocupamos com o ecossistema, no âmbito da sustentabilidade socioambiental e na necessária economia de recursos, nosso ramo especializado de Justiça, com o e-Proc/JMU, está racionalizando, reduzindo extraordinariamente gastos com papel e outros insumos que eram inerentes aos antigos processos físicos”, ressaltou.

A preservação da memória dos processos históricos também foi citada como prioridade da atual gestão, feita através da digitalização e indexação desses processos. Tal iniciativa está sendo realizada com o emprego de portadores de necessidades especiais por intermédio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A parceria já possibilitou a digitalização, até o mês de novembro deste ano, de 5.927.588 mil imagens dos mais variados documentos históricos.

Dentro do aspecto inclusivo também foi implementada a ferramenta Rybená no portal de internet do STM, que permite acessibilidade ao conteúdo produzido por este Tribunal.

Também por meio do portal é possível consultar a ferramenta ARQUIMEDES, inaugurada em outubro de 2018, que facilita o acesso ao acervo de processos da JMU não só a pesquisadores, mas a qualquer cidadão.

Economia de recursos públicos

No plano da economia de recursos, foi implementada uma política de racionalidade nos gastos com diárias, passagens aéreas , além na diminuição do emprego dos recursos com material de suprimentos de impressão e manutenção predial, o que refletiu também na redução do gastos com água.

Ainda buscando a economicidade, foi implementado o Táxi-STM. Com este sistema de transporte de servidores públicos mediante agenciamento de táxis, o STM diminuiu 30% em contratos com motoristas terceirizados, além da redução da manutenção de veículos e de combustíveis.

Outro projeto estratégico citado pelo ministro Coêlho, já em fase de conclusão, foi o de Gestão por Processos, que acontece em parceria com a Universidade de Brasília, UNB. Tal projeto desenvolveu diversas ações visando a otimização e melhoria de nossos processos da JMU.

O ministro-presidente concluiu agradecendo a todos que compõem a JMU e ressaltando que muito ainda precisa ser feito. “Posso expressar, com orgulho, que apesar das dificuldades que as circunstanciais restrições de recursos, sejam humanos, orçamentários ou materiais,  obtemos muitos sucessos em alcançar nossos objetivos. Muito realizamos, embora, reconheço, ainda falte muito a ser executado”, concluiu o presidente desejando um feliz final de ano a todos.

A OAB Paraná promoveu, na última semana, o IV Simpósio de Direito Militar. Organizado pela Comissão de Direito Militar daquela seccional, presidida pelo advogado Jorge César de Assis, o simpósio debateu temas que envolvem a atuação dos advogados na Justiça Militar. O presidente do Superior Tribunal Militar, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, e o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB São Paulo, Fernando Fabiani Capano, foram os palestrantes do primeiro dia do evento.

Coube ao comandante do 8º Distrito Naval, almirante Cláudio Henrique Mello de Almeida, fazer a apresentação do ministro Marcus Vinicius. O comandante enfatizou que a Justiça Militar se faz necessária pelas especificidades da atividade militar.

O presidente do STM teve a atribuição de expor as recentes modificações de competência na Justiça Militar da União, após a promulgação da Lei 13.491/17.

Outros temas abordados durante o Simpósio foram  "a importância do advogado na operação contemporânea do direito militar"; "implicações processuais penais da Lei 13.774/2018", que alterou a Lei de Organização da Justiça Militar da União; e "os impactos da mesma lei na Justiça Militar Estadual".

*Com informações da OAB-PR