O ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, falou sobre a importância da Primeira Instância, que representa a linha de frente da Justiça Militar da União, durante a cerimônia de abertura do VII Encontro de Diretores de Secretaria nesta terça-feira (16). O evento, promovido pelo Superior Tribunal Militar, tem o objetivo de capacitar e atualizar os conhecimentos dos diretores de Secretaria e seus substitutos desta Justiça Especializada.

O ministro-presidente convidou os diretores de Secretaria a repensarem o seu cotidiano funcional, assim como o dia a dia das Auditorias, diante da modernização pela qual a JMU tem passado com a implantação do processo judicial por meio eletrônico, o e-Proc/JMU. Para o presidente, o tempo agora pode ser utilizado com mais ênfase no trabalho intelectual, uma vez que atividades mecânicas já não existem mais com a adoção da tecnologia. O ministro ainda reforçou que outras possibilidades de conhecimento também foram abertas com a promulgação da Lei 13.491/17.

Valorização da Primeira Instância – O projeto de valorização da Primeira Instância, que já está em andamento, também foi um dos temas abordados pelo presidente em sua fala.

Uma equipe multidisciplinar está percorrendo as Auditorias de todo o país a fim de desenvolver ações corporativas e específicas de caráter continuado e permanente que possibilitem o aumento positivo da percepção dos servidores em relação ao clima organizacional, ampliando assim o engajamento e a produtividade.

As Auditorias de Juiz de Fora e de Belém já receberam visitas dessa equipe, que promoveu ações concebidas para incentivar os servidores a se apropriarem das soluções e serem protagonistas desse movimento de valorização, ampliando assim o comprometimento com o programa e com a instituição.

Estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento ministros do STM, diretores, secretários e assessores do STM.

O evento ocorre até sexta-feira (19).

Audiodescrição da imagem: O presidente do STM, ministro Mattos, de pé, faz discurso num prédio em obras. Outras autoridades, de pé, ouvem o discurso.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, participou, nesta quarta-feira (9), da cerimônia de descerramento da placa alusiva ao compartilhamento das instalações da nova sede entre o Ministério Público Militar e a Justiça Militar da União (JMU) no estado do Rio de Janeiro.

O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, juízes federais da JMU, promotores e servidores de ambos os órgãos.

Em suas palavras, o ministro-presidente do STM falou sobre a importância da cooperação entre a JMU e o MPM e da união de esforços para uma boa prestação jurisdicional.

WhatsApp Image 2022 03 09 at 16.01.01

 

WhatsApp Image 2022 03 09 at 15.57.47

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, visitou o 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I) e o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), localizados em Brasília, acompanhado pelos ministros do Superior Tribunal Militar William de Oliveira Barros e Cleonilson Nicacio Silva e pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, além de todos os membros do Alto-Comando da Aeronáutica.

O objetivo foi conhecer o sistema integrado de controle do tráfego aéreo e defesa aérea executados pela Força Aérea Brasileira. O presidente do STF ressaltou a importância das instituições para o Brasil. “Tenho a convicção de que as Forças Armadas de um lado e o Poder Judiciário do outro, garantem a paz social que hoje é visível no Brasil”.

Ricardo Lewandowski também ressaltou a importância da Justiça Militar durante a visita. “Queria dizer também aos meus colegas magistrados da Justiça Militar, que na qualidade do presidente do Conselho Nacional de Justiça, manifesto meu apreço pela justiça militar que é mais do que centenária, e que terá em minha gestão a maior consideração”, declarou.

 

Com informações da FAB

 

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, cumpriu uma agenda institucional cheia nesta segunda quinzena de setembro e esteve em diversas solenidades e cerimônias oficiais na capital federal.

Na última quinta-feira (21), o ministro-presidente compareceu à cerimônia de posse do ministro Raul Araújo, no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. Raul Araújo é ministro do Superior Tribunal de Justiça e tomou posse em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques.

Na terça-feira (19), foi o Conselho Nacional de Justiça que recebeu o ministro-presidente do STM. Ele prestigiou a cerimônia de posse do advogado Valdetário Monteiro no cargo de Conselheiro, que assumiu uma das duas vagas destinadas à indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em substituição a Norberto Campelo. 

A posse foi realizada logo após a sessão do CNJ e presidida pela ministra Cármen Lúcia.  

No mesmo dia, o ministro-pressidente compareceu à solenidade de abertura do evento "Painel Brasil de Telecomunicações - 2017", realizado no hotel Royal Tulip Brasil Alvorada. 

O Painel Telebrasil é o principal encontro de lideranças do setor de telecomunicações e evento oficial da TELEBRASIL, a Associação Brasileira de Telecomunicações, que reúne todas as prestadoras de serviço e os principais fornecedores de tecnologias.

E na segunda-feira (18), o ministro José Coêlho Ferreira  esteve na posse da procuradora-geral Raquel Dodge, primeira mulher a ocupar o cargo. A cerimônia realizada na Procuradoria-geral da República reuniu autoridades dos três Poderes.

O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, e o vice-presidente, ministro Lúcio de Barros, estiveram, nesta quinta-feira (22),  com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para tratar de matéria relativa à Justiça Militar da União (JMU). 

Os ministros  solicitaram ao deputado a inclusão na pauta de votação do Plenário o Projeto de Lei nº 7683/14, de autoria do Superior Tribunal Militar, que promove reformas no sistema da Justiça Militar da União.

A reunião foi realizada no Gabinete da Presidência da Casa Legislativa.

Julgamento monocrático

Uma das principais alterações  que o PL 7683/14 traz é o deslocamento da competência para o julgamento de civis, na primeira instância, que passará a ser feito exclusivamente pelo juiz federal de carreira.

Atualmente quem julga todos os casos na primeira instância são os Conselhos de Justiça, órgãos colegiados e compostos por quatro juízes militares (oficiais das Forças Armadas) e mais o juiz federal.

Os Conselhos de Justiça passarão a ser presididos pelos juízes federais da Justiça Militar e não mais por um juiz militar. Com a mudança, o processo tende a ser mais célere, já que se manterá um mesmo juiz na condução de todo o processo; pois os militares que exercem a função de juízes nos Conselhos são escolhidos por meio de sorteios e substituídos periodicamente.

Pelo texto, também passa a ser competência do juiz federal da Justiça Militar julgar habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, referente a matéria criminal, impetrado contra ato de autoridade militar. Excetuam-se dessa regra apenas os atos praticados pelos oficiais-generais, que continuam na alçada do Superior Tribunal Militar.

A organização da corregedoria na Justiça Militar também muda. As atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das auditorias passam a ser exercidas por um ministro-corregedor, cargo a ser ocupado pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar. Hoje essas tarefas ficam a cargo de um juiz de primeira instância.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

“Destacamos que o Diagnóstico da Justiça Militar Federal e Estadual, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, concluiu que a existência da Justiça Militar como um ramo especializado do Poder Judiciário Brasileiro é essencial e indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito, recomendando que as estruturas da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais sejam ‘aprimoradas, preservando-se sua constituição essencial original”, disse.

Veja a íntegra do relatório que aprovou o Projeto de Lei 7.683/2014

Notícias
  • Expediente

    Juiz Federal da Justiça Militar
    ALCIDES ALCARAZ GOMES

    Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
    NATASCHA MALDONADO SEVERO

    Horário de funcionamento
    2ª a 5ª - 9h às 18h e 6ª - 8h às 17h


    Endereço
    Rua General Portinho, 426 - Centro
    90010-360 - Porto Alegre - RS

    Telefones
    (51) 3224-1235, (51) 3226-6314, Telefax: (51) 3226-8299