O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho foi o entrevistado desta segunda-feira do Jornal da Justiça, 1ª Edição, da TV Justiça, que faz transmissão ao vivo do Supremo Tribunal Federal.

Especificamente, o magistrado falou sobre o julgamento de um civil, ocorrido semana passada no STM, em que o réu foi condenado a 30 dias de detenção por uso de uniforme exclusivo das Forças Armadas.

O acusado usava fardas de um tenente do Exército e postava as fotos no Facebook.

Na entrevista, José Barros Filho falou ainda das peculiaridades da Justiça Militar, exemplificou alguns casos concretos de crimes militares que podem ser cometidos por civis e explicou a diferença entre a Justiça Militar da União (Federal)  e as Justiças Militares Estaduais.

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Cumprindo programa de visita institucional a Madri (Espanha) para proferir conferências e visitas aos órgãos da justiça militar espanhola, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz participou de solenidade nesta segunda-feira (12), na sede da Aditância de Defesa e do Exército em Madri.

Na oportunidade, o magistrado, na embaixada brasileira,  fez a imposição da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) ao coronel do Exército Rogério Marques Nunes, instrutor da Escola Superior de Estudos de Defesa.

Compareceram à solenidade o embaixador do Brasil na Espanha, Antônio José Ferreira Simões, o adido de Defesa e coronel do Exército Carlos Eduardo Machado Gouvêa, o adido naval e aeronáutico e coronel aviador Alan Élvis de Lima, a subprocuradora-geral de justiça militar Marisa Terezinha Cauduro Silva, familiares do agraciado e servidores consulares.

Na mesma tarde, o ministro Pericles foi recebido em audiência pelo embaixador Antônio José Ferreira Simões, oportunidade em que estabeleceram conversação sobre as relações internacionais entre Brasil e Reino da Espanha.

O embaixador José Simões é antigo diplomata e ocupou importantes cargos no Itamaraty e no exterior, sendo ainda formado pela Unb e pelo Instituto Rio Branco.

A missão institucional prossegue com visitas e palestras na Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha, Tribunal Militar Central, Escuela Militar de Estudíos Jurídicos e Estabelecimento Penitenciário Militar de Alcalá de Henares.

O direito militar espanhol guarda uma expressiva identidade doutrinária com o direito brasileiro e apresenta-se como precursor em diversos assuntos desse ramo da ciência jurídica, com preponderância no direito operacional militar (DOM), e no direito internacional dos conflitos armados (DICA).

A Justiça Militar da Espanha, assim como a Justiça Militar da Suíça, do Brasil, Chile, Itália e Venezuela são únicas no mundo que estão totalmente integradas ao Poder Judiciário local, diferenciando-se das demais, muitas delas cortes marciais, que pertencem ao Poder Executivo. 

“O Superior Tribunal Militar e a Justiça Militar da União” foi o tema da palestra feita pelo ministro do STM Carlos Augusto de Sousa, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES).

O evento ocorreu na última segunda-feira (12) e teve a finalidade de divulgar a Justiça Militar da União junto aos militares das Forças Armadas naquele estado da federação. 

A palestra contou com a presença de 250 militares, dos quais 199 eram aprendizes-marinheiros da turma deste ano, e o restante da plateia era composta de integrantes da Escola, e de militares do 38º Batalhão de Infantaria, do Exército, e da Capitania dos Portos do Espírito Santo.

Cerca de 800 alunos da Escola de Sargentos das Armas (EsSa), uma das mais tradicionais do Exército, situada em Três Corações (MG), puderam ouvir o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Luis Carlos Gomes Mattos, durante visita do magistrado àquela instituição escolar.

Durante a palestra, o ministro expôs sobre a Justiça Militar da União (JMU) e as Constituições brasileiras. O Poder Judiciário brasileiro, a organização da JMU, os crimes de maior incidência nesta Justiça especializada, Conselho de Justificação e Representação de indignidade/incompatibilidade para com o oficialato foram alguns dos assuntos abordados pelo magistrado.

As palestras proferidas por magistrados da primeira instância da JMU e da Corte Superior da Justiça Militar da União aos militares em formação são de extrema importância porque levam a esse público específico o conhecimento do Direito Militar.

O militar em atividade tem seu cotidiano diretamente influenciado por essa justiça especializada. Os princípios que o regem diariamente em seu serviço - a hierarquia e a disciplina - são o principal foco da atuação da JMU. Se conhecer a Justiça Militar é importante para qualquer cidadão, para o militar em atividade é essencial.

Os futuros sargentos do Exército que ouviram a palestra do ministro Luis Carlos Gomes Mattos estão com a formatura marcada para o próximo dia 29 de novembro e os conhecimentos adquiridos na ocasião serão o norte para a atuação deles na tropa.