Morreu na manhã deste sábado (29), em Brasília, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar Antonio Carlos Seixas Telles.

Natural de Recife (PE), nasceu em 14 de fevereiro de 1932 e era casado com Zilá Maria de Barros Telles, com  quem teve três filhos.

Conforme informações da família,  o velório do Ministro Seixas Telles vai ocorrer neste domingo (30),  no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília, das 15h às 18h.

O corpo será cremado na segunda-feira (1), em Valparaíso de Goiás.

Seixas Teles foi nomeado em 1981 para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, tomando posse em 12 de maio daquele ano. Ele ocupou uma vagas destinadas a ministros civis. Eleito vice-presidente para complementação dos biênios 1985/87, 1994/95 e para o biênio 1995/97, tendo sido empossado como presidente em 13 de dezembro de 1996 para complementação do biênio, em face de aposentadoria compulsória do Ministro-Presidente Almirante-de-Esquadra Luiz Leal Ferreira. Aposentou-se em janeiro de 1998.

O magistrado era bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (Catete). 

Ingressou no Judiciário como Escrevente Juramentado do Estado da Guanabara, em 1951. Em 1961 foi aprovado em concurso público para Promotor de Justiça de 1ª Entrância do Estado de Minas Gerais.

Em 1968 foi aprovado em concurso de Juiz de Direito de 1ª Entrância da Justiça do Rio de Janeiro, sendo neste mesmo ano aprovado em concurso de Auditor de 1ª Entrância da Justiça Militar. Nomeado para exercer o referido cargo, tomou posse em 19 de dezembro de 1968, sendo designado para a Auditoria da 7ª RM, em Recife - PE.

Desempenhou as funções de Vogal da 26ª Junta Apuradora da cidade do Rio de Janeiro, de sua instalação até dezembro de 1978 e de Diretor de Coordenação das Delegacias da ADESG, de 02 de agosto de 1978 a 13 de maio de 1979.

Escreveu monografias bem como artigos para revistas, versando sobre direito. Realizou, também, conferências versando sobre o Direito Penal Militar e a Justiça Militar e recebeu diversas condecorações durante a sua carreira.

O ministro do Superior Tribunal Militar Alvaro Luiz Pinto foi condecorado com a medalha do Mérito Pedro Ernesto, principal medalha que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro possui. É uma homenagem para as autoridades e personalidades que se destacam por sua contribuição ao País, ao Estado e, especialmente, àquele município.

A homenagem ocorreu no dia 20 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião compareceram familiares do ministro, autoridades civis e militares.

A comenda recebe este nome em homenagem ao prefeito do Rio de Janeiro que chamava-se Pedro Ernesto e foi criada em 20 de outubro de 1980.

Além desta Comenda, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro também entrega a Medalha de Mérito Esportivo Pan-Americano.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal, defendeu nesta quarta-feira na Câmara a manutenção do julgamento de civis em tribunais militares. "No tribunal, nós temos magistrados.

Nós não temos militares. São dez ministros de origem militar que, lá, são magistrados regidos pela Lei da Magistratura. Eles não têm nenhuma vinculação com as forças (armadas), em que pese estarem fardados, porque este foi um direito conquistado e a lei assim permitiu", disse.

Durante reunião do grupo de trabalho que vai avaliar a proposta do Novo Código Penal Militar, Vidigal acrescentou que esse tema é alvo de debates constantes, inclusive com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ex-presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha lembrou que o anteprojeto foi elaborado ao longo de quatro anos, com a participação da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Militar, das justiças militares de São Paulo e do Pará, de juristas e professores acadêmicos da área.

O tema esteve aberto para consulta pública durante dois meses. "Foi fruto de amplo debate", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

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O ministro José Barroso Filho, do STM, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na quarta-feira (3).

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse ao ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar, como membro honorário do Instituto durante a sessão desta quarta-feira (3),

"É uma honra e muito significativo para mim o ingresso no IAB, pois já fui advogado e, um dia, voltarei a advogar", afirmou o ministro, em seu discurso de posse.

Técio Lins e Silva deu posse, também, ao diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, como presidente da Comissão de Relações Universitárias.