O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avalia que o perfil do juiz do século XXI vai para além da capacitação técnica. “É um perfil de conhecimento geral, para a vida. Cada vez mais o Poder Judiciário é chamado a tomar as grandes decisões”, comentou o ministro durante o I Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Formação de Magistrados.

O evento é inédito e reúne até quarta-feira (16) representantes de escolas da magistratura de todo o país. O objetivo é tratar das competências profissionais do juiz do século XXI e traçar diretrizes unificadas.

Para Toffoli, o juiz do século XXI deve estar aberto a dialogar com toda a sociedade, a ouvir, tornando o judiciário mais transparente. Ele defendeu que a discussão conjunta do perfil de magistrado seja mais completa. “O mundo vai se especializando cada vez mais, mas o magistrado tem que retomar uma visão holística, uma visão geral e isso é fundamental para que as decisões sejam bem tomadas”, ponderou.

Excelência

Toffoli considera a magistratura do Brasil uma das melhores do mundo. Ele destacou que o juiz brasileiro é independente, com garantias constitucionais, e entende que é importante que os magistrados busquem constantemente o aperfeiçoamento, uma vez o Brasil ter um Congresso que legisla continuamente, o que impõe ainda mais um estudo aprofundado e uma aplicação mais uniforme do direito. “Quanto mais os juízes nas suas áreas estiverem discutindo conjuntamente, melhor será para o cidadão, para o jurisdicionado, a quem a decisão final se destina”, disse.

O ministro entende que investir em formação é transformar o Poder Judiciário para atender as novas demandas da sociedade. Ele lembrou o protagonismo que os magistrados vêm desempenhando nas grandes questões, inclusive na definição política. Fenômeno que, segundo Toffoli, se repete em outros países, como nos Estados Unidos. “As grandes disputas hoje são travadas no Judiciário”, resumiu.

Este protagonismo é mais uma das razões para o magistrado ter uma visão ampliada do mundo. “Queremos um magistrado que saiba que as suas decisões têm consequências e que o mundo está olhando para isso”, revelou o ministro.

Capacitação

Dias Toffoli recordou trabalho liderado pelo ministro do STF Rodrigues Alckmin na década de 1970, que já falava na necessidade de “permanente capacitação do magistrado” para que o julgador pudesse lidar com as tecnologias da “nova era”. Ele já defendia, à época, a melhoria na estrutura do trabalho, inclusive condicionando o ingresso na carreira à aprovação em escola ou curso preparatório para a magistratura, como no modelo francês. Boa parte das ideias de Rodrigues Alckmin está hoje inserida na realidade da magistratura brasileira.

O ministro Toffoli defendeu que a formação seja profissionalizante, voltada para o dia-a-dia dos magistrados. Por fim, ele saudou a criação de um grupo de trabalho entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) para difundir e monitorar as competências gerais da magistratura, um dos primeiros desdobramentos do acordo de cooperação.

“As escolas podem formar, reformar ou deformar uma geração inteira de juízes”, afirmou o ministro, citando alerta feito há mais de dez anos pelo juiz Giovanni Olsson, da Enamat. Para o Toffoli, as escolas de formação hão de exercer papel fundamental na formação do juiz moderno. “Não podemos esquecer que a equação qualidade/quantidade continua a ser um dos grandes desafios do Poder Judiciário. É papel de todos, inclusive das escolas judiciais, contribuir para que alcancemos o necessário equilíbrio”, concluiu.

Com informações da Enfam

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), promove de 26 a 28 de março o I Simpósio de Direito Militar. O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o general Lucio Mário de Barros Góes, fará a abertura do evento nesta terça-feira, às 19 horas no auditório da Uniderp.

O evento é organizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos com apoio da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Uniderp e entidades da área."História da Justiça Militar, Organização e Competências, ante e nova legislação" será o tema da palestra do general Lucio Mário de Barros Góes na abertura do simpósio.

Na sequência, o tenente-Coronel Murilo profere a palestra "A história do Direito Militar nas Constituições de 1924 a 1988".O calendário de eventos na área segue na quarta e quinta-feira com palestras que envolvem o Direito Penal Militar, a Segurança Nacional, Marinha, Escola Superior de Guerra (ESG), Direito Processual Militar, entre outros assuntos. A presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago, frisou a integração entre as instituições.

"Conseguir fazer essa junção de esforços da sociedade com os órgãos da segurança e da defesa em Mato Grosso do Sul é muito positivo. É o resumo de um trabalho em conjunto da sociedade civil, organizações governamentais, âmbito estadual e federal em prol de um mesmo objetivo, dar conhecimento a essa área do Direito Militar, que não é tão conhecida entre os acadêmicos e advogados"."Essa aproximação do meio acadêmico com o meio militar é o objetivo do evento organizado pelas Comissões".

O presidente da Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos, Marco Antônio Barbosa ressaltou "a presença de integrantes da Escola Superior de Guerra, presidente da Instituto Brasileiro de Direito Militar, ministro STM, Tribunal Militar de SP, entre outros". O presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-MS, Paulo Alberto Doreto destacou a importância do fomento ao estudo do Direito Militar.

"Campo Grande é uma das poucas capitais do país que tem Justiça Militar, Estadual e Federal em funcionamento e abriga o Comando Militar do Oeste. No entanto, são poucas as faculdades que contam em sua grade curricular com a disciplina Direito Militar e por isso, muitos advogados desconhecem, não atuam na área por sequer ter a opção de conhecimento. A partir desse evento, nós pretendemos popularizar, trazer o Direito Militar à discussão, como mais uma opção de atuação do advogado e diminuir, assim, a distância entre teoria, prática e a advocacia".

O ministro do Superior Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos, abriu na última terça-feira (29), o Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia (CMA).

O evento, que ocorre nesta semana, reúne operadores de direito, estudantes da Universidade de Manaus, assessores jurídicos de todos os quartéis da Amazônia e das três Forças Armadas; e militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares amazonenses.

O ministro do STM abriu a jornada jurídica com a palestra “A Justiça Militar da União” e falou das principais e importantes peculiaridades da Justiça Militar Federal.

Ao longo de toda a semana, os participantes estão ouvindo e partilhando conhecimentos, a exemplo da Consultoria Jurídica da União no Amazonas, que falou da “inadimplência contratual e aplicabilidade de sanções”; do Ministério Público Federal, que fez um aprofundamento da “entrada e saída de estrangeiros x tráfico de pessoas”; do Ministério Público Militar do Rio de Janeiro, que abordou sobre “O Direito Internacional dos conflitos Armados”; e do Ministério do Meio Ambiente, que trouxe as inovações da lei nº 13.123/15.

O dispositivo dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

O evento é organizado pelo Comando Militar da Amazônia e está sendo realizado no Quartel-General do CMA, em Manaus, até a próxima sexta-feira (1).